Eleições 2026: veja onde o transporte intermunicipal será gratuito no segundo turno

O segundo turno das eleições de 2026 será realizado neste domingo, 25, quando os eleitores escolherão o presidente da República e os governadores de cinco estados. Para facilitar o deslocamento até os locais de votação, há regras que garantem transporte público intermunicipal gratuito em diferentes regiões do país.

A gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e metropolitano nos dias de votação foi estabelecida pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca assegurar o exercício do direito ao voto, inclusive para quem precisa viajar entre municípios vizinhos ou dentro de regiões metropolitanas para chegar à seção eleitoral.

Na maioria dos estados e municípios, o passageiro precisa apresentar o título de eleitor, na versão física ou pelo aplicativo e-Título, além de um documento oficial de identificação. A exigência serve para comprovar a identidade e o local de votação. Em alguns estados, também é necessário apresentar o comprovante de votação para conseguir a gratuidade na viagem de volta.

Como funciona o transporte intermunicipal gratuito

A resolução do TSE estabelece que os governos estaduais e municipais devem assegurar a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal rodoviário, metropolitano e aquaviário nos dias de votação.

As empresas concessionárias precisam manter a capacidade de atendimento e a frota em níveis semelhantes aos de dias úteis comuns. Reduções injustificadas na quantidade de veículos disponíveis podem configurar crime eleitoral.

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A norma também proíbe candidatos, partidos, coligações e terceiros de oferecer transporte privativo, fretado ou refeições aos eleitores. No dia da eleição, podem circular as linhas regulares de transporte coletivo, veículos a serviço da Justiça Eleitoral, veículos particulares e serviços regulares de táxi ou aplicativos.

As condições para utilizar o transporte gratuito, incluindo os horários de funcionamento e a documentação exigida, variam conforme o estado e o tipo de serviço. Veja as regras divulgadas para cada região.

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Região Sudeste

• São Paulo: Nos serviços intermunicipais semiurbanos e rodoviários, a gratuidade vale durante todo o domingo, das 00h às 23h59. As operadoras mantêm trens e ônibus de reserva em locais estratégicos para reforçar a frota, se necessário. Já o transporte metropolitano sobre trilhos, operado por CPTM, Metrô, Motiva, TIC Trens, Trívia Trens e VLT, além dos ônibus metropolitanos gerenciados pela Artesp, funciona gratuitamente das 6h às 20h.
• Rio de Janeiro: A gratuidade abrange os serviços de transporte rodoviário intermunicipal realizados por ônibus do tipo urbano, das 6h às 20h. As rotas podem ser consultadas pelo aplicativo Vá de Ônibus.
• Minas Gerais: Os eleitores poderão utilizar o transporte intermunicipal sem pagar passagem das 00h às 23h59, respeitando os horários de funcionamento de cada modalidade. Não será necessário apresentar título de eleitor, comprovante de votação ou qualquer outro documento relacionado às eleições.
• Espírito Santo (Vitória e Grande Vitória): O Sistema Transcol, que integra o transporte municipal e intermunicipal metropolitano, e o Sistema Aquaviário operam com passe livre. As linhas intermunicipais do Sitrip seguem regras específicas em razão de contratos judicializados.

Região Sul

• Santa Catarina: A gratuidade vale para as linhas de transporte classificadas como urbanas que operam no estado. A medida não contempla os serviços identificados como seletivos ou executivos. A operação será realizada das 6h às 20h, seguindo os horários praticados em dias úteis.
• Paraná: Segundo o TRE-PR, 206 municípios paranaenses contam com transporte coletivo gratuito, abrangendo deslocamentos regionais.
• Rio Grande do Sul: A gratuidade de ida e volta vale das 8h de sábado, 24, às 8h de segunda-feira, 26. Para comprovar o domicílio eleitoral, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título. A passagem deverá ser emitida presencialmente em pontos de venda, agências ou estações rodoviárias.

Região Nordeste

• Alagoas: O transporte gratuito também está garantido no estado. A organização ficará a cargo da Justiça Eleitoral, que definirá as rotas e os horários por meio dos Juízos Eleitorais.
• Bahia: Nos ônibus intermunicipais, a gratuidade será válida das 18h de sexta-feira, 23, até as 12h de segunda-feira, 26.
• Ceará: Na Região Metropolitana de Fortaleza, a integração entre os sistemas intermunicipal e metropolitano funciona com passe livre e frota equivalente à dos dias úteis.
• Maranhão: A gratuidade contempla linhas intermunicipais e semiurbanas que ligam a capital a São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz. Nas travessias de ferryboat entre Ponta da Espera e Cujupe, a cobrança ficará suspensa por três dias a partir de sábado.
• Piauí: Os ônibus intermunicipais rodoviários serão gratuitos da 00h de sexta-feira, 23, até as 12h de segunda-feira, 26. Os eleitores poderão emitir as passagens com até 48 horas de antecedência, nos guichês ou pelos canais de atendimento das empresas.
• Rio Grande do Norte: Os ônibus intermunicipais e metropolitanos funcionarão gratuitamente em todo o estado. Os horários podem ser consultados na Plataforma das Eleições 2026, disponível no site do TRE.
• Sergipe (Aracaju): O benefício contempla os deslocamentos entre a capital e os municípios da região metropolitana: Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Para utilizar o serviço, é necessário apresentar o título eleitoral ou o comprovante de votação, acompanhado de documento de identidade.

Região Norte

• Pará: O transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário será gratuito em todo o estado, das 12h de sexta-feira, 23, até às 12h de segunda-feira, 26. Na ida, o passageiro deverá apresentar um documento que comprove sua identidade e seu local de votação. No retorno, será necessário mostrar o comprovante de votação e o recibo da viagem de ida. O BRT Metropolitano também funcionará gratuitamente no domingo, sem exigência de documentos.
• Amazonas: Não há informações detalhadas sobre o funcionamento dos ônibus intermunicipais. Para o segundo turno, o TRE-AM e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) alinharharam medidas de apoio logístico, incluindo o fornecimento de combustível e a regularização das embarcações operadas pelas próprias comunidades locais.
• Tocantins: A gratuidade abrange o transporte intermunicipal em todo o estado, sob fiscalização da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).

Região Centro-Oeste

• Goiás: Na Região Metropolitana de Goiânia, a integração entre os sistemas intermunicipal e metropolitano funciona com passe livre e frota equivalente à utilizada em dias úteis.
• Mato Grosso: A gratuidade contempla as viagens de ida e volta. No embarque de ida, o passageiro deverá informar o nome completo, o número do título de eleitor, o domicílio eleitoral e o local de embarque. As empresas registrarão os dados no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Para viajar gratuitamente na volta, será necessário apresentar o comprovante de votação, além dos dados fornecidos na ida.

Estados sem informações sobre a gratuidade

Não há informações sobre oferta de transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições nos estados do Acre, Amapá, Roraima e Mato Grosso do Sul.