Almoço remunerado proposto por Salabert pode encarecer mão de obra até 33%

A proposta de incluir o intervalo de almoço com duas horas na jornada remuneradas, como proposto pela deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), pode elevar em 33% o custo da mão de obra, segundo estimativa do Instituto Livre Mercado.

Caso a pausa remunerada seja de apenas uma hora, o Instituto estima que o impacto seja de 14%.

Ao considerar o pagamento de uma hora adicional por dia, equivalente a cinco horas semanais, tomando como referência a jornada de 40 horas, a economista Zeina Latif, da Gibraltar Consulting, aponta que o impacto deve ser de 12,5%.

"Realmente preocupa. Ainda mais diante da redução da escala já aprovada", afirmou Latif ao CNN Money.

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O projeto foi apresentado na quinta-feira (5) e prevê que o intervalo de almoço, de até duas horas diárias, seja contabilizado como tempo de trabalho remunerado, sem redução salarial.

"A proposta parte de uma promessa simples e sedutora, mas de impossível cumprimento: dar ao trabalhador algo sem que ninguém pague por isso. A conta não fecha. Numa jornada de oito horas, se uma delas passa a ser o almoço, a empresa paga o mesmo salário por sete horas de trabalho efetivo", diz o Instituto Livre Mercado em nota.

A proposta surge após a promulgação da emenda constitucional que determina o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, também sem diminuição dos salários.

"Somado ao fim da escala 6x1, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, o próprio texto do projeto admite que a carga efetiva pode cair para 35 horas. É um aumento de mais de 25% no custo da hora trabalhada, imposto por lei, sem que nada tenha sido produzido a mais", pontua o Instituto.

A mudança será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas.

Segundo estimativa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a redução da jornada, por si só, pode elevar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, com impacto estimado em R$ 88 bilhões para os empregadores.

"Trabalhar menos ganhando o mesmo é desejável, e é possível, mas só de um jeito: com mais produtividade. Produtividade é produzir mais valor com os mesmos recursos e em menos tempo, e ela não nasce de lei. Nasce de investimento, de tecnologia, de qualificação e de empreendedores livres para experimentar novas formas de organizar o trabalho", ressalta o Insituto Livre Mercado, apontando que a produtividade do trabalho no Brasil cresceu apenas 0,4% por hora trabalhada em 2025.

"Propostas como esta colocam empregados contra empregadores e prometem um benefício cuja conta recai sobre quem gera emprego. Quando a promessa não se cumpre, e o emprego some, quem a fez não arca com o ônus. O caminho para salários maiores e jornadas menores passa por menos custo para empregar, mais liberdade para negociar e mais espaço para quem empreende."