Metade das condenações por assédio eleitoral no trabalho é de até R$ 10 mil, diz estudo

Metade das condenações por assédio eleitoral no ambiente de trabalho identificadas em um levantamento da Turivius, plataforma de inteligência jurídica, resultou em indenizações de até R$ 10 mil. O estudo analisou 500 decisões judiciais relacionadas ao tema e encontrou 261 casos em que a Justiça reconheceu a prática.

A média, porém, chegou a R$ 63.980, influenciada por poucas condenações de valores mais elevados. Cerca de 9,4% dos registros com indenização positiva ultrapassaram R$ 100 mil.

Em um dos casos identificados, o TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) fixou em R$ 1,1 milhão o valor das indenizações contra a Havan, após reconhecer que a empresa permitiu um ambiente de pressão política e temor de demissões entre os funcionários.

As empresas Ihara, de defensivos agrícolas, e Concreserv Concreto também receberam condenações milionárias (leia mais abaixo).

O tema ganhou visibilidade após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, realizado em 25 de outubro. Em três dias de funcionamento, o canal de denúncias criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego recebeu 4.300 registros de assédio eleitoral.

O Ministério Público do Trabalho também contabilizou 2.400 denúncias durante o ano eleitoral, das quais 530 ocorreram depois do resultado das urnas.

Folha Mercado

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Os casos de maior valor identificados pela Turivius envolvem empresas que utilizaram sua estrutura ou a posição hierárquica de seus representantes para tentar influenciar as escolhas políticas dos trabalhadores.

CASO HAVAN

No processo contra a Havan, o TRT-4 reconheceu que a empresa permitiu a criação de um ambiente de polarização e medo de represálias nas eleições de 2022.

O proprietário da rede, Luciano Hang, havia declarado publicamente, nas redes sociais, que promoveria demissões em massa caso o candidato que apoiava não vencesse. A decisão fixou R$ 100 mil por dano moral à trabalhadora que entrou com a ação e mais R$ 1 milhão por dano social.

Procurada pela reportagem por email e WhatsApp desde as 10h desta quinta-feira (12), a empresa não se manifestou.

CASO IHARA

Outro caso de condenação milionária envolve a Ihara, fabricante de defensivos agrícolas. O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) condenou a empresa a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo após reconhecer uma campanha eleitoral dentro das dependências da companhia.

Entre as práticas identificadas estavam a distribuição e o incentivo ao uso de camisetas da seleção brasileira, além de discursos de gestores que associavam um eventual governo de esquerda a prejuízos para o agronegócio. O tribunal entendeu que as ações ultrapassaram os limites de um evento cívico e representaram pressão sobre os funcionários.

Em nota à Folha, a empresa afirmou que está ciente e acata a decisão judicial, mas que acredita que as provas apresentadas ao longo do processo demonstram que não houve qualquer prática de assédio eleitoral.

"Nesse sentido, mantém, de forma respeitosa, seu posicionamento de que o ato cívico promovido em alusão à Independência do Brasil faz parte de uma tradição da empresa, realizada há anos, com a participação da banda sinfônica da Polícia Militar de Sorocaba. A empresa reforça ainda que a participação dos colaboradores sempre ocorreu de forma espontânea, sem caráter obrigatório", diz.

Também afirma que sua atuação sempre esteve pautada no respeito à liberdade de escolha, aos direitos fundamentais de seus colaboradores e aos princípios democráticos.

MAIS CASOS

A Concreserv Concreto, que está em recuperação judicial, também recebeu condenação de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em decisão do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo. Segundo o acórdão, representantes e funcionários em cargos de liderança participaram de ações para pressionar os empregados a votar em determinado candidato.

As provas incluíram o uso de um caminhão da frota da companhia em manifestações eleitorais, distribuição de material de campanha e relatos de ameaças de demissão caso o candidato apoiado pela empresa perdesse a eleição.

Procurada em seus canais oficiais desde 10h desta quinta, a empresa não retornou aos questionamentos.

Outras duas condenações de R$ 500 mil foram identificadas no TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), no Paraná. Na ação contra a Lar Cooperativa Agroindustrial, o tribunal considerou que o presidente da empresa utilizou uma carta em papel timbrado e um programa da rádio interna para associar o resultado das eleições a riscos para a atividade econômica e para os empregos.

A cooperativa argumentou que as manifestações representavam opiniões pessoais do dirigente, mas a Justiça entendeu que o uso de sua posição e dos canais da organização ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A empresa não foi localizada para comentar.

C-Level

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Na Frimesa, também houve reconhecimento de assédio eleitoral após a divulgação de mensagens políticas por meio de uma coluna na intranet e de comunicações que chegaram a uma empresa terceirizada.

Segundo a decisão, o diretor-executivo apresentou um cenário de crise econômica e demissões caso o candidato que apoiava não fosse eleito. O TRT-9 manteve a condenação de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

A companhia afirma que não comenta processos em andamento.

TIPOS DE ASSÉDIO

O levantamento diferencia o dano moral individual, relacionado à violação de direitos de uma pessoa, do dano moral coletivo, que ocorre quando a conduta atinge uma coletividade de trabalhadores. Para Danielly Vieira, especialista de produto da Turivius, essa segunda modalidade aparece em parte das condenações de maior valor identificadas pela plataforma.

"As condenações de maior valor mostram que a Justiça considera práticas que atingem um grupo maior de empregados. A dimensão do dano também pode ampliar as consequências financeiras para a empresa", afirma.

O assédio eleitoral é caracterizado quando há uso da relação de trabalho e da autoridade hierárquica para constranger, intimidar, ameaçar ou pressionar funcionários visando influenciar suas escolhas políticas.

Para evitar esse tipo de situação, a especialista recomenda que as empresas orientem suas lideranças sobre os limites das manifestações políticas no ambiente profissional, revisem as comunicações internas e mantenham canais adequados para receber denúncias.

O acompanhamento de decisões judiciais também pode ajudar as organizações a identificar condutas que ampliam sua exposição a riscos trabalhistas e financeiros.