As casas dos outros

Terça-feira, 17 de Novembro, Assembleia Municipal de Lisboa. A Mesa adiou pela segunda vez a discussão de uma proposta do PS, mas o documento é público e não foi retirado. Ainda bem. Densa, complicada, assente em meia dúzia de premissas erradas, a proposta permite perceber a maneira como o PS – e boa parte das vozes nos media – entende o problema da habitação. É uma espécie de concentrado do bem-pensismo português. O percurso começa nos preços elevados e nas dificuldades de acesso às poucas casas existentes; num instante, aterra em respostas administrativas e públicas, sem nunca identificar uma relação entre a subida de preços e a escassez da oferta. Uma verdade simples que a esquerda teima em não ver.
Como todo o cão e todo o gato, o PS preocupa-se com a distribuição das casas existentes e muito menos com as condições necessárias para que existam mais casas. Propõe aumentar a oferta de “habitação acessível” sem explicar como pretende aumentar a oferta total. Talvez não pretenda. A construção de novas casas e a aquisição de casas no mercado privado são operações diferentes. O PS quer que a Câmara exerça mais vezes o direito de preferência e exige explicações para quando a Câmara não o exerce. Devia exigir explicações para quando a Câmara o exerce, despendendo dinheiros públicos na compra de mais património que o Estado já possui em excesso e proverbialmente degradado. O aumento do património público não aumenta o número total de casas na cidade. Mais valia recorrer aos edifícios que o Estado já possui, transformá-los em casas habitáveis ou vendê-los a privados com a condição de que eles os transformem em habitação. Idealmente, o Estado devia vender o património situado nas zonas mais caras da cidade e, com esse financiamento, construir ou reabilitar em dobro nas zonas desvalorizadas. Seria uma maneira proveitosa de revitalizar alguns bairros com novas populações e equipamentos.
Convém examinar a coisa de perto para compreendermos do que estamos a falar. A Câmara de Lisboa tem números. Num dos últimos concursos para o programa de “habitação acessível”, havia mais de 200 candidaturas para cada casa atribuída. Suponhamos que eram mesmo 200; por cada família que obteve uma casa, 199 ficaram de fora. A primeira constatação é que o acesso às casas “acessíveis” está reservado a 0,5 por cento dos candidatos. A segunda é mais perversa. Se as casas foram construídas de raiz – ou reconvertidas a partir de património do Estado – o concurso mostra a dimensão do problema e a dificuldade em resolvê-lo apenas com construção pública. Se estas casas foram retiradas ao mercado privado, a oferta total não aumentou; diminuiu a oferta privada e aprofundou a escassez. As 199 famílias que não conseguiram uma casa “acessível” vão ter mais dificuldade em encontrar uma casa das outras e a probabilidade é que os preços sejam cada vez mais altos. É a consequência previsível de uma política que acaba por agravar precisamente o problema que vinha resolver.
Quer isto dizer que nesta matéria a intervenção pública afecta os beneficiados mas, como sempre acontece, afecta também quem fica de fora. A concentração de casas na esfera municipal aumenta o poder da administração sobre a maneira como são distribuídas e sobre quem lhes tem ou não tem acesso. Talvez o termo “acessível” seja inspirado nesta extraordinária arbitrariedade que os partidos do regime naturalmente acarinham. O poder deles reside em certas benfeitorias. Também neste caso, o PS faz o que é costume: interessa-lhe a distribuição dos recursos em vez de lhe interessar a produção de mais recursos. Quando o problema persiste, atira-lhe dinheiro para cima.
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