Renan entra com ação contra reajuste do Bolsa Família; Mendonça é relator

Ação cai mais uma vez nas mãos de Mendonça justo no dia em que Lula decidiu atacá-lo diretamente na condução do caso Master. Segundo o presidente, o ministro "estava utilizando o cargo dele de relator para fazer política. Está provado que ele estava fazendo política, fazendo denúncia seletiva, divulgando apenas aquilo que interessava para ele", disse o petista em entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas.

Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro do atual governo. O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777. O reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023, segundo o governo.

Reajuste custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano, a partir da folha de outubro, afirmou o governo Lula. "Há espaço fiscal para conceder o reajuste", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Segundo ele, para 2027, o custo ficará em torno de R$ 22 bilhões.

Medida ocorre no momento em que a candidatura de Lula à reeleição está ameaçada. Flávio Bolsonaro (PL), que é seu principal adversário na disputa, cresceu nas pesquisas mais recentes. Ambos aparecem empatados tecnicamente na simulação de segundo turno do Datafolha, da Quaest e da Atlas/Bloomberg.

Governo não vê ilegalidade

AGU diz que reajuste apenas corrige as perdas inflacionárias e, por isso, não está proibido pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. Segundo a Advocacia-Geral da União, o reajuste tem a finalidade de "recompor o valor real de benefícios que não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023".