Advogado abandona júri de ex-segurança acusado de matar atendente e terá que pagar R$ 5 mil

Segundo os autos, o Tribunal do Júri que julgaria Felipe já havia sido instalado, com a formação do Conselho de Sentença, quando o advogado dele deixou o plenário em protesto contra a negativa de um pedido de adiamento. O escritório responsável pela defesa informou que vai recorrer da decisão (veja o posicionamento adiante).

Justiça mantém cobrança a advogados por abandono de júri em SP (IMAGEM ILUSTRATIVA) — Foto: Divulgação

Júri interrompido

A advogada Laura Rocha, que não possui relação com o caso, explicou ao g1 que o Código de Processo Penal proíbe que o defensor abandone o processo sem justo motivo e comunicação prévia ao juiz. Segundo ela, a conduta pode resultar em responsabilização disciplinar perante a OAB e, se o abandono causar prejuízos financeiros, também pode haver obrigação de ressarcimento.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a data estava definida havia mais de três meses, e a organização da sessão mobilizou policiais militares, escolta penitenciária, oficiais de Justiça, servidores e jurados.

Na decisão, o relator do recurso, desembargador Xisto Rangel, apontou que a discordância em relação à decisão do magistrado não autoriza o abandono da sessão e deve ser discutida pelos meios processuais adequados.

“A discordância com a deliberação do presidente dos trabalhos não autoriza o causídico a suspender o julgamento por ato próprio. A presidência da solenidade compete com exclusividade ao juiz togado, cumprindo à defesa técnica registrar em ata seus protestos e teses para posterior enfrentamento nas vias recursais cabíveis”, escreveu.

O desembargador acrescentou que o valor imposto aos advogados não tem natureza de multa disciplinar, mas de responsabilidade civil-processual de quem, por conduta voluntária e ilegítima, causou prejuízo concreto aos cofres públicos.

O que diz a defesa?

Em nota, o escritório Perez Advogados Associados, responsável pela defesa de Felipe, contestou a versão do TJ-SP e afirmou que a saída do advogado do plenário não foi um abandono injustificado.

Segundo a defesa, o juiz havia informado, em 12 de março, que o júri seria adiado devido à impossibilidade de comparecimento de uma testemunha considerada essencial. A sessão, porém, foi mantida depois que a testemunha informou que poderia comparecer.

O escritório alegou que só foi comunicado da manutenção do julgamento em 17 de março, um dia útil antes da sessão. Como esperava o adiamento, a defesa não apresentou, dentro do prazo de três dias previsto no artigo 479 do Código de Processo Penal, documentos que pretendia usar no júri. Por isso, pediu uma nova data, mas teve a solicitação negada.

Ainda de acordo com a defesa, durante a sessão, o advogado Henrique Perez Esteves questionou a realização do júri por meio de uma questão de ordem. Depois que o pedido foi negado e o Conselho de Sentença foi formado, ele consultou o réu por escrito sobre a continuidade do julgamento. Felipe não teria concordado em prosseguir, por considerar que sua defesa estava incompleta.

O escritório afirmou que o advogado deixou o plenário para atender à manifestação expressa do cliente e cumprir seu dever profissional. A defesa sustentou que não houve abandono injustificado e informou que pretende recorrer da decisão.

Relembre o caso

Ex-segurança de farmácia que matou atendente dentro do estabelecimento, em Cubatão (SP), foi preso — Foto: Matheus Croce/g1 e Reprodução

O crime aconteceu em 27 de abril de 2023, em uma farmácia na Avenida Martins Fontes, no bairro Vila Nova, em Cubatão. Ana Flávia, de 42 anos, foi baleada e chegou a ser socorrida ao Pronto-Socorro Central, mas não resistiu aos ferimentos.

Felipe era ex-segurança do estabelecimento. À época, a delegada Mayla Ferreira Hadid, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Cubatão informou que o homem investigado pelo feminicídio passou a frequentar a farmácia "quase que diariamente", situação que incomodava a vítima.