Justiça proíbe CPFL de cortar energia de clientes com pendências na medição em Sorocaba

O despacho do juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Sorocaba, foi dado, em 5 de novembro de 2026, em caráter liminar, em uma ação civil pública movida pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

Na decisão, o magistrado também impediu a empresa de promover a troca de medidores de qualquer unidade consumidora do município que tenha reclamação protocolada junto à concessionária de energia, ao Procon ou à comissão parlamentar criada para acompanhar as denúncias.

A proibição de corte é válida até que a CPFL Piratininga ofereça aos consumidores uma resposta conclusiva e fundamentada para as contestações.

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A Justiça determinou, ainda, que a concessionária é obrigada a publicar, em um prazo de 15 dias, nos canais de atendimento e no site da empresa, informações clara e ostensivas sobre os procedimentos de contestação de faturas e da vedação ao corte imotivado, por prazo indeterminado.

As reclamações continuaram e, em setembro de 2026, a Câmara Municipal criou uma comissão para apurar as contestações dos consumidores.

Posicionamento da concessionária

Por meio de nota, a CPFL Piratininga informou que, desde 2 de outubro, executa análise individualizada e detalhada de cada reclamação de consumo antes de eventual suspensão do fornecimento de energia elétrica.

“Tais providências já haviam sido formalmente apresentadas às autoridades locais e à comissão especial em andamento na Câmara Municipal de Sorocaba. A companhia reafirma seu compromisso com a transparência e permanece à disposição da justiça e das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”, completou a concessionária.

CPFL admite falhas na leitura de medidores após reclamações sobre contas de luz em Sorocaba — Foto: Reprodução/TV TEM