COP31: Novo texto da decisão de capa exclui roteiros de fósseis e florestas e recua em financiamento
Antália, Turquia - A noite de quarta-feira, 18, foi movimentada em uma plenária fechada na COP31, em Antália, na Turquia.
Um grupo restrito de representantes de diferentes países passou cerca de quatro horas reunido no chamado Divan, encontro dedicado principalmente à discussão da decisão de capa (cover decision) que deve orientar os resultados e reunir as principais mensagens da grande conferência climática da ONU.
Embora a decisão de capa tenha concentrado a maior parte das atenções, foram abordados também os impasses das negociações formais, que seguem travados nesta reta final.
A reunião terminou pouco depois das 21h, sem que o novo rascunho do documento político fosse divulgado, como era inicialmente esperado.
A segunda versão só veio a público na tarde desta quinta-feira, 19, com mudanças importantes: o texto foi reduzido de 18 para 9 páginas, eliminou as referências explícitas aos roteiros brasileiros de transição para longe dos combustíveis fósseis e de combate ao desmatamento e retirou a meta de US$ 120 bilhões para financiamento da adaptação climática.
João Paulo Capobianco, ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, representou o Brasil e relatou em uma conversa informal com jornalistas que o encontro foi marcado pela apresentação de diferentes prioridades nacionais, com destaque para financiamento climático, eletrificação e fontes de energia.
O nome Divan faz referência a um espaço de escuta e troca de ideias. Capobianco recorreu à imagem de uma "sessão de terapia" para explicar a dinâmica: "assim como alguém se deita no divã de um psicólogo para falar sobre suas dificuldades, os países aproveitaram o momento para colocar suas questões e preocupações à mesa", contou à EXAME.
Na ocasião, a pergunta que guiou o Divan era "vaga": como a COP31 poderia enviar sinais políticos e construir um plano de ação claro para acelerar o enfrentamento da crise climática? A resposta, porém, continua em jogo.
Para Marina Guião, analista de políticas climáticas da LACLIMA, responsável pelo acompanhamento das agendas de financiamento e decisão de capa, parte da dificuldade está na quantidade de temas reunidos no documento político.
A especialista explicou à EXAME que uma decisão de capa não é obrigatória em todas as COPs e costuma reunir pontos sobre os quais já existe algum grau de convergência entre os países.
Embora não substitua as negociações formais, o texto precisa ser aprovado por consenso e serve para sinalizar à economia real e à comunidade internacional as principais prioridades para implementação.
"Já no primeiro rascunho a presidência turco-australiana apresentou um texto muito longo, que tinha tudo o que vários países gostariam que coubesse", afirmou Marina, ao explicar a dificuldade de construir um consenso.
Segundo rascunho recua em temas-chave
A segunda versão da decisão de capa trouxe uma redução significativa no tamanho do documento, que passou de 18 para 9 páginas e de 144 para 80 parágrafos.
Mais do que uma mudança de formato, a revisão retirou propostas específicas relacionadas à transição energética, ao financiamento climático e à implementação dos compromissos internacionais.
Uma das principais alterações está nos combustíveis fósseis. O primeiro rascunho, divulgado em 16 de novembro, retomava expressamente o compromisso de acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa.
Também defendia a eliminação gradual de subsídios ineficientes a essas fontes de energia e fazia referência ao roteiro desenvolvido pela presidência brasileira da COP30.
Todas essas referências explícitas desapareceram da segunda versão.
O documento continua defendendo a expansão das energias renováveis, a eletrificação e tecnologias de baixas emissões, mas deixa de mencionar diretamente a necessidade de reduzir o uso de petróleo, carvão e gás natural. E o recuo também atinge a agenda florestal.
No primeiro rascunho, o texto reconhecia expressamente o roteiro brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Agora, a menção também foi retirada.
Por outro lado, a nova versão preserva o objetivo global de interromper e reverter o desmatamento até o fim da década, além de reconhecer o papel das soluções baseadas na natureza para enfrentar a crise climática.
Para especialistas, a exclusão dos roteiros não significa necessariamente o encerramento das iniciativas, mas retira o reconhecimento explícito aos processos defendidos pela presidência brasileira como grandes legados de Belém.
Já o financiamento climático sofreu um recuo significativo. Na versão inicial, o documento estabelecia que triplicar o financiamento para adaptação deveria significar alcançar pelo menos US$ 120 bilhões até 2035.
O texto também solicitava que os países desenvolvidos aumentassem os recursos disponibilizados e apresentassem uma trajetória para cumprir o compromisso. Na segunda versão, a cifra desaparece.
Permanece a referência ao objetivo de pelo menos triplicar, mas a definição da base de cálculo é encaminhada para um relatório técnico do Comitê Permanente de Finanças.
O documento também prevê novas discussões sobre a implementação da meta, com encaminhamentos para a COP32, na Etiópia.
Outra mudança está na forma como apresenta os caminhos para acelerar a ação climática.
O novo parágrafo 36 reúne propostas sobre eletrificação, energias renováveis, metano, florestas e captura de carbono, mas as organiza como possibilidades de cooperação internacional, sem estabelecer que todos os países devam adotar cada uma delas.
A formulação contrasta com propostas mais específicas do primeiro rascunho e pode abrir uma nova frente de discussão sobre a força dos compromissos previstos na decisão política.
Também foram retiradas medidas específicas para reduzir as emissões de metano, incluindo ações de identificação e reparo de vazamentos e eliminação da queima rotineira de gás.
Na área de comércio internacional, desapareceu a proposta para que países desenvolvidos eliminassem gradualmente determinadas medidas comerciais restritivas relacionadas ao clima até o fim de 2027.
O texto agora reconhece as preocupações com os impactos dessas medidas e incentiva a continuidade dos diálogos entre os países, sem estabelecer um prazo para sua eliminação.
Eletrificação permanece no texto, mas gera divergências
Apesar das exclusões, uma das propostas que ganhou destaque durante as negociações permanece na segunda versão da decisão de capa: a meta global de elevar a participação da eletricidade no consumo final de energia a 35% até 2035.
Conhecida como 35x35, a iniciativa busca acelerar a eletrificação de atividades econômicas e ampliar o uso de tecnologias de baixo carbono.
O assunto foi amplamente discutido no Divan, segundo Capobianco, que destacou a necessidade de diferenciar a posição brasileira sobre eletrificação da maneira como o tema está sendo apresentado.
O ministro substituto afirmou que o Brasil não é contrário à ampliação da eletrificação. A preocupação está em garantir que a proposta considere as fontes limpas de energia e esteja alinhada aos compromissos assumidos anteriormente na COP28 em Dubai.
Para a delegação brasileira, a discussão precisa estar conectada às decisões do primeiro balanço global do Acordo de Paris, e considerar diferentes alternativas de descarbonização, incluindo os biocombustíveis, que fazem parte da estratégia nacional para os transportes.
Capobianco também destacou a diferença entre uma declaração voluntária, à qual os países podem decidir aderir, e a decisão de capa, que precisa ser negociada e aprovada por consenso.
Na avaliação brasileira, a discussão sobre eletrificação deve considerar conjuntamente a expansão das fontes renováveis, a melhoria da eficiência energética e os diferentes caminhos nacionais para a transição.
Nesse sentido, o segundo rascunho mantém a proposta de 35% até 2035 e faz referência aos esforços para triplicar a capacidade global de energias renováveis e dobrar a taxa de melhoria da eficiência energética até 2030.
A meta, entretanto, aparece dentro de uma lista mais ampla de possibilidades de cooperação internacional, sem uma exigência específica de que todos os países contribuam individualmente para cada uma das ações.
Como o texto trata o limite de 1,5 °C e o papel da ciência
Outra mudança envolve a resposta ao overshoot, a possibilidade de o planeta ultrapassar temporariamente 1,5 °C de aquecimento em relação aos níveis pré-industriais.
O primeiro texto propunha um programa de trabalho específico para examinar as evidências científicas e discutir caminhos para retornar a temperaturas inferiores ao limite estabelecido pelo Acordo de Paris.
A nova versão mantém a preocupação com os riscos do aquecimento e a necessidade de reduções rápidas e sustentadas das emissões, mas substitui a proposta de programa de trabalho por um diálogo de alto nível previsto para 2027.
Também foram retiradas referências mais específicas à revisão e ao fortalecimento das metas nacionais de redução de emissões antes do próximo balanço global.
Apesar dessas alterações, o novo documento preserva o papel da ciência nas negociações climáticas.
O texto convida o IPCC a apresentar os relatórios de seus três grupos de trabalho para subsidiar o próximo balanço global do Acordo de Paris, previsto para 2028.
A referência atende parcialmente a uma das prioridades destacadas pelo Brasil durante as consultas, embora ainda permaneçam questões relacionadas ao calendário de produção dos relatórios científicos.
O que o Brasil quer incluir na decisão de capa da COP31
Durante as discussões do Divan, o Brasil apresentou suas prioridades para a decisão política final da COP31.
Segundo Capobianco, a orientação do presidente Lula é colaborar para que as negociações avancem, sem perder de vista os compromissos assumidos nas conferências anteriores.
Entre as prioridades defendidas pela delegação brasileira está a continuidade de três mapas do caminho da COP30: a transição para longe dos combustíveis fósseis, o combate ao desmatamento e a mobilização de US$ 1,3 trilhão em financiamento climático prevista no roadmap de Baku a Belém.
Os dois primeiros, porém, ficaram de fora na segunda versão da decisão de capa.
Além disso, Capobianco destacou a resposta à ultrapassagem do limite de 1,5 °C e o papel da ciência com destaque para o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a importância de colocar os oceanos no centro do combate à crise climática.
O ministro destacou a necessidade de garantir que as contribuições científicas do IPCC sejam incorporadas ao próximo balanço global do Acordo de Paris, previsto para 2028.
Ele também chamou atenção para o papel das florestas na remoção de carbono da atmosfera. Segundo ele, a restauração florestal deve ser considerada como solução climática, inclusive diante da expansão das tecnologias de captura e armazenamento de carbono.
Segundo a especialista da LACLIMA, a COP31 teve uma particularidade: a intenção de produzir uma decisão de capa foi anunciada antes do início da conferência, algo que não costuma acontecer.
Na sua avaliação, isso ampliou a atenção política sobre o documento e acabou desviando parte do foco das negociações formais, onde os países discutem como transformar os compromissos climáticos em medidas concretas.
Nesta reta final, porém, essas negociações continuam enfrentando impasses, especialmente em financiamento para adaptação climática e na ambição necessária para responder à ultrapassagem do limite de 1,5 °C de aquecimento global.
Com o encerramento da conferência se aproximando, o desafio agora é avançar nas duas frentes: construir um consenso sobre a decisão política e destravar os acordos formais nas salas fechadas.
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7/10 Ver-o-Peso: mercado símbolo de Belém, foi parcialmente reformado para a COP30 e foi um dos destinos preferidos dos visitantes durante a conferência (Ver-o-Peso: mercado símbolo de Belém, foi parcialmente reformado para a COP30 e foi um dos destinos preferidos dos visitantes durante a conferência)
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