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Wednesday, November 18, 2026

Levantamento aponta falta de transparência em prefeituras e câmaras do RJ; oito cidades têm nota zero em transparência na saúde

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O estudo faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública, que avalia se os órgãos públicos disponibilizam, de forma acessível, informações sobre serviços, gastos e atividades administrativas.

Na prática, a falta de transparência pode deixar o cidadão sem respostas para perguntas básicas: qual é o horário de funcionamento de uma unidade de saúde? Em que posição está na fila de espera por uma consulta? Quais medicamentos são oferecidos gratuitamente pela prefeitura?

Em oito cidades fluminenses, as prefeituras não atenderam aos critérios de transparência na área da saúde e receberam nota zero em 2026: São José do Vale do Rio Preto, Miguel Pereira, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Varre-Sai, Laje do Muriaé e Japeri.

As falhas não se restringem aos serviços de saúde. O levantamento também aponta problemas na divulgação de outros dados de interesse público. Ao todo, 58 prefeituras não disponibilizam listas de espera por vagas em creches. Outras 64 não oferecem painéis com informações sobre o andamento de obras públicas, como prazos e percentuais de conclusão.

Câmaras também apresentam falhas

A avaliação inclui ainda as câmaras municipais, responsáveis pela atividade legislativa e pela fiscalização das administrações municipais.

Em cinco cidades, os legislativos não divulgam sequer os projetos que estão na pauta de votação ou aqueles que já foram aprovados. São elas: São Gonçalo, Nilópolis, Magé, Guapimirim e Japeri.

Outro problema é a falta de transmissão das sessões pela internet. Em Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João de Meriti, por exemplo, quem quiser acompanhar o que os vereadores discutem e decidem precisa assistir às reuniões presencialmente.

Melhores avaliações

Apesar das falhas, o levantamento também identificou bons exemplos de transparência. Nesta terça-feira, instituições com melhor desempenho receberam selos em uma cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A classificação é dividida em três categorias: diamante, ouro e prata, de acordo com o percentual de transparência alcançado.

Entre as prefeituras, São Pedro da Aldeia ficou na primeira posição, com 99,79% de transparência. Mesquita aparece em segundo lugar, com 96,87%, seguida por Armação dos Búzios (96,48%), Arraial do Cabo (96,47%) e Rio de Janeiro (96,17%).

Já entre as câmaras municipais, três alcançaram a pontuação máxima: Cabo Frio, Piraí e São Pedro da Aldeia, todas com 100%. Nova Friburgo e Rio de Janeiro aparecem na sequência, com 99% cada.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, destacou que a transparência deve ser uma responsabilidade permanente dos órgãos públicos, principalmente na divulgação de informações sobre serviços essenciais.

Avaliação tem três etapas

O processo de avaliação é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem três etapas.

Primeiro, cada instituição realiza uma autoavaliação e atribui uma nota ao próprio desempenho. Em seguida, as informações são verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Por fim, os dados passam por uma revisão de outro tribunal de contas.

A checagem externa revelou diferenças expressivas entre as notas informadas inicialmente por algumas instituições e os resultados efetivamente comprovados.

A Câmara de Queimados, por exemplo, havia se atribuído uma nota de 95% na autoavaliação. Depois da verificação, o índice caiu para 11%. Em Magé, a nota inicial era de 97%, mas foi reduzida para 13%.

TCE-RJ prevê responsabilização

Diante das divergências, o Tribunal de Contas do Estado informou que vai instaurar procedimentos de responsabilização contra os órgãos que apresentaram diferenças significativas entre as notas da autoavaliação e os resultados da avaliação externa.

As instituições serão notificadas para apresentar explicações. Segundo o tribunal, também poderão ser orientadas a participar de capacitações e eventos técnicos para melhorar a qualidade das informações prestadas e preparar os responsáveis pelo controle interno para os próximos ciclos de avaliação.

O objetivo é fazer com que os dados divulgados pelos órgãos públicos correspondam à realidade e estejam disponíveis para consulta da população.

O que dizem as prefeituras e câmaras

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Japeri declarou que os dados da área da saúde considerados na avaliação se referem a informações disponibilizadas pela gestão anterior. Segundo o município, a atual administração está revisando os processos administrativos e providenciando a publicação dos dados.

A Prefeitura de Miguel Pereira atribuiu a falta de informações na área da saúde a um servidor do setor de informática, que foi exonerado. O município afirmou que está trabalhando para regularizar as informações.

Já a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana informou que os horários de funcionamento das unidades de saúde e a lista de medicamentos estão disponíveis no site oficial. A administração também declarou que está realizando uma revisão do sistema.

A Câmara Municipal de Queimados negou que falte divulgação dos projetos legislativos, mas afirmou que iniciou um amplo trabalho de reestruturação do portal na internet.

A Câmara de Japeri, por sua vez, disse que melhorou a pontuação em relação aos anos anteriores e que disponibiliza regularmente projetos de lei, pautas de votação, receitas, despesas e relatórios fiscais no Portal da Transparência.

A reportagem procurou as demais prefeituras e câmaras municipais citadas, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.

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