Toffoli arquivou suspeita de fraude de advogado ligado a Flávio e Kassio

Eles representam as empresas panamenhas Minefer e Triana, ligadas ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, que compraram os créditos da recuperação judicial do Grupo Imcopa.

Após a prisão do empresário Walter Faria na Operação Lava Jato, os operadores de Faria no exterior teriam tentado um golpe para ficar com os créditos da Imcopa, empresa produtora de soja, alegam seus advogados.

Esses operadores, que estão do lado oposto na briga bilionária, representam a Agro I e a Crowned, empresa de Luxemburgo.

Suspeita de fraude

Em meio à disputa de cerca de R$ 3 bilhões, duas offshores ligadas ao dono do Grupo Petrópolis entraram com uma ação no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para evitar que valores relacionados à Imcopa fossem parar nos fundos Agro I e Crowned.

Em 22 de agosto de 2022, Otto Medeiros e Karine Nunes Marques ajuizaram a ação no TRF-1 pedindo os créditos da Imcopa que estavam indo para dois fundos de investimento. O pedido era destinado à 4ª Vara Federal em Brasília.

No pedido assinado às 7h08, os advogados defendiam que a ação era relacionada com outra sobre temas tributários, que já havia sido julgada pela 4ª Vara.

No mesmo dia, no entanto, após o caso ser distribuído para a 1ª Vara Federal em Brasília, e não para a 4ª Vara, Otto Medeiros pediu a extinção do pedido.

"O pedido de desistência ora formulado se dá em razão de equívoco procedimental na distribuição do presente feito. Inexistindo citação até o momento, o presente pedido de desistência independe da anuência dos réus, bem como descabe a condenação em honorários advocatícios", dizia trecho do pedido.

Em 30 de agosto, novamente, Otto Medeiros e Karine Nunes Marques ajuizaram outra ação com o mesmo teor da primeira e, mais uma vez, direcionada à 4ª Vara Federal em Brasília. Dessa vez, uma mudança no preenchimento do sistema fez o caso ficar na 4ª Vara.

Menos de 24 horas após a nova ação, no dia 31, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara, decidiu tornar indisponíveis os créditos em posse da Agro I e Crowned.

O juiz Catta Preta chegou a ser cotado para a vaga de desembargador do TRF-1 com apoio do ministro Nunes Marques, irmão da advogada Karine Nunes Marques.

Embora o caso seja complexo e o pedido tenha dezenas de páginas, o juiz em pouco tempo deu a decisão sucinta em menos de uma página.

"Sem compromisso com a afirmação de atuação fraudulenta, lançada pela autora (e que somente no curso do processo será averiguado), em relação ao cumprimento das Notes, faz-se necessário impedir que a Imcopa realize pagamentos em favor das rés, para a garantia da efetividade do comando judicial final", afirmou o juiz.

Na decisão, o magistrado bloqueou repasses de cerca de R$ 155 milhões aos fundos que disputavam com Walter Faria.

Os fundos que disputavam com as offshores panamenhas de Walter Faria recorreram da decisão de Catta Preta algumas vezes, mas sem sucesso.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a disputa opõe parentes de ministros dos dois lados. Representando a Crowned estão Guiomar Mendes, ex-mulher de Gilmar Mendes, e Valeska Zanin Martins, mulher do ministro Cristiano Zanin.

Recurso teve sucesso

Em janeiro de 2025, os fundos entraram com um novo recurso e, durante o plantão judicial, o desembargador Ney Bello suspendeu todas as decisões do juiz Catta Preta.

"Embora a justificativa meramente econômica não seja o bastante para o cabimento cautelar, salta aos olhos a observação que nos próximos dias —em meio ao recesso— ativos correspondentes a 3 (três) bilhões de reais podem ser alienados com base em decisão no mínimo questionável, e sob a qual pairam diversos questionamentos de legalidade e correção, e que sequer foram analisados por esta Corte", disse o desembargador.

Na decisão, Ney Bello aborda a questão da distribuição para a 4ª Vara Federal, mesmo após o sistema de distribuição ter enviado o caso para a 1ª Vara, e aponta que o caso era analisado pela Corregedoria do TRF-1.

"Ou seja, é no mínimo curioso que após a negativa de decisão favorável e de escolha de juízo mais favorável às empresas panamenhas tenham sido substituídas por empresas criadas logo após a decisão 'não favorável', isso porque não é sequer possível chamar de decisão desfavorável aquela que simplesmente decide pela formação do contraditório", disse o juiz.

O desembargador Ney Bello também era corregedor do TRF-1. Nesse cargo, também se manifestou, em 24 de setembro de 2025, em uma reclamação sobre a suspeita de o advogado Otto Medeiros ter tentado dirigir o caso para a 4ª Vara Federal.

Após uma investigação preliminar da Corregedoria, o juiz afirmou não ser possível descartar a ocorrência de falsidade ideológica, fraude processual e alteração de dados em sistema de informação pelo advogado Otto Medeiros.

Com base nas suspeitas, Bello encaminhou o caso para a PF (Polícia Federal) investigar a "aparente burla" ao sistema de distribuição da Justiça Federal.

Toffoli tranca investigação

O ministro Dias Toffoli recebeu um pedido do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para trancar o caso.

Toffoli foi escolhido porque o caso seria, supostamente, conexo a outro processo em que ele trancou uma investigação contra um advogado.

Nesse outro caso, o advogado da JBS é acusado de difamação contra um procurador que atuou na Operação Greenfield, do MPF (Ministério Público Federal).

Toffoli aceitou a conexão e, em 23 de abril de 2026, deu uma decisão determinando à PF que tranque qualquer inquérito policial que tenha sido aberto por causa da reclamação disciplinar contra o advogado, ou que se abstenha de abri-lo.

Defesas

Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques não se manifestaram. Procurada, a assessoria da Justiça Federal em Brasília não respondeu aos questionamentos enviados ao juiz Itagiba Catta Preta.

Por meio de nota, o advogado Otto Medeiros disse ter sido alvo de tentativas de criminalização da advocacia por parte do desembargador federal Ney Bello, que, "em janeiro de 2025, enviou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República)."

"A PGR não viu crime e arquivou o expediente", diz a nota.

Ney Bello, afirma a nota, teria retornado ao mesmo fato ao acionar a PF "numa segunda tentativa de criminalizar a advocacia."

"Em abril de 2026, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o trancamento da investigação da PF. O ministro reconheceu que não houve fraude e que o advogado atuou no exercício regular de sua profissão", diz a nota.

Sobre o direcionamento para a 4ª Vara Federal, a nota afirma que a indicação foi feita de "forma expressa e fundamentada, por conexão com processo que já tramitava naquele juízo, como determina a lei."

"Advogado não escolhe juiz: indica o juízo competente, e o Judiciário decide. A 4ª Vara reconheceu sua competência, e o TRF-1 e o STJ rejeitaram as dez tentativas da parte contrária de retirar o caso de lá", afirma.

O advogado também afirma que a Corte Especial do TRF?1 "arquivou a reclamação disciplinar contra o magistrado e o servidor, sem abrir processo administrativo, por não ter verificado direcionamento."

Walter Faria, por meio de seu advogado, negou que tenha havido qualquer "tentativa de direcionamento" do caso.

"A definição do juízo competente é matéria definida pelos advogados nos limites da lei e submetida ao controle do próprio Poder Judiciário, a quem cabe a palavra final sobre a competência. Não por outra razão, o procedimento instaurado para apurar a atuação do advogado Otto Medeiros foi rapidamente arquivado pela Justiça", afirmou.

A advogada Karine Nunes Marques disse em nota que mantém relação exclusivamente profissional com Otto Medeiros.

"A atuação profissional da advogada é autônoma e não guarda qualquer relação com as funções exercidas por seu irmão, que não tem qualquer participação ou ingerência nos casos por ela patrocinados", afirma a nota.

Sobre a apuração da PF sobre Otto Medeiros, a advogada afirmou que tomou conhecimento posteriormente de que o procedimento instaurado foi arquivado pelo Poder Judiciário.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.