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Thursday, November 19, 2026

Alargar dedução de juros a todos os anos custa 546,4 milhões

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Estender a dedução de juros com crédito à habitação para todos os contratos, e não apenas os que foram feitos até 2011, custaria aos cofres do Estado um total de 546,4 milhões de euros, contabiliza a UTAO (Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento) que avaliou a proposta do Chega que prevê não apenas a extensão da medida a todos os contratos de crédito como aponta ainda a uma maior dedução face ao que está em vigor.

Esta é a proposta do Chega, mas também tem sido uma insistência do PAN.

A proposta do Chega aponta, além da inclusão de todos os contratos de crédito para a compra de casas, o aumento de 15% para 20% da percentagem de dedução dos encargos com imóveis para habitação própria e permanente, em simultâneo com a subida do limite da dedução de 296 euros (atualmente em vigor) para 1.500 euros.

Considerando todo este conjunto a medida tem um custo fiscal de 655 milhões de euros, reforçando a UTAO que, numa perspetiva de ser uma medida duradoura, o seu custo ascenderia a 3.247 milhões de euros no acumulado até 2031.

A UTAO indica que o impacto maior é mesmo com o alargamento da dedução dos encargos com juros a todo o universo de contratos de crédito à habitação. Se 546,4 milhões resultam do custo com a extensão da dedução de juros a todos os contratos, o aumento das deduções implicaria mais 62,8 milhões de custo com as rendas e 45,8 milhões com os juros dos créditos anteriores a 2011.

Há outra proposta do Chega que modela de forma diferente as deduções à coleta com os encargos com imóveis. Sugere um aumento de 15% para 25%, subindo os limites máximos das deduções com rendas de 1.100 euros para 1.700 euros. Esta proposta teria um custo de 229 milhões de euros, resultando num impacto fiscal de 192 milhões com as rendas e 37 milhões com os juros. No impacto acumulado até 2031, o custo seria de 1.176 milhões.

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