Juiz decreta prisão preventiva de seis por tentativa de fraude em licitação ambiental

"Além disso, restou descortinada movimentação patrimonial e rotina de gastos pessoais entre R$ 77 mil e R$ 80 mil mensais, incompatíveis com o subsídio do cargo", diz a investigação sobre a rotina financeira de Cilene.

A ex-secretária mantinha "encontros reservados" na sede da Estre em São Paulo e em base operacional clandestina mantida no Edifício Prime Square em Bauru, reconhecida por ela própria como "no prédio que a gente tem o escritório", diz a investigação. Dados extraídos do aparelho celular de Mário Luiz Silvério revelam que Cilene participava diretamente da elaboração e aprovação de minutas de respostas da FIPE e do Município a impugnações e ao Tribunal de Contas, alegam os promotores. "Manda bala", ela escreveu certa vez.

Hamilton Libório Agle, sócio e dirigente da Estre Ambiental, exercia o comando das "ações espúrias da associação", segundo o Ministério Público. "Discutia a modelagem econômica e a Taxa Interna de Retorno de 35% a 45%, custeava despesas de agentes públicos locais, a exemplo do jantar no restaurante Le Vess Bistrô no importe de R$ 1.893,87, e pernoitava habitualmente na residência da titular da pasta."

Ainda de acordo com a Operação Cavalo de Troia, Hamilton Agle encaminhou impugnações diretamente ao consultor da FIPE para "forjar credibilidade perante os órgãos fiscalizadores".

Ao impor regime de prisão preventiva (sem prazo para terminar) a Hamilton Agle e aos outros integrantes do grupo, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior assinalou. "A descoberta de novas evidências no curso da instrução demonstra que o perigo gerado pelo estado de liberdade do investigado evoluiu. Quanto ao demais investigados, entendo que o periculum libertatis resta, de igual modo, presente, e expressa-se na garantia da ordem pública (por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) e, ainda, na imperiosa necessidade de estancar a atividade delitiva e desarticular a estrutura funcional da associação criminosa. A gravidade concreta das condutas sob análise transborda largamente os lindes do tipo penal abstrato."

O magistrado afirma que a Operação Cavalo de Troia descobriu uma engrenagem criminosa estável e sofisticada, montada entre agentes públicos graduados e operadores econômicos de grande porte para direcionar contratação pública bilionária de serviços essenciais de saneamento e manejo de resíduos urbanos, comprometendo as finanças públicas municipais por três décadas. "O perigo gerado pelo estado de liberdade dos investigados revela-se nítido na capacidade concreta de articulação, de cooptação e de reiteração."