Governo se reúne com setores para tratar de imposto seletivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reúne na manhã desta terça-feira (13) com entidades de diferentes setores da economia para tratar do imposto seletivo. O tributo entra em vigor em 2027.

O imposto seletivo foi criado a partir da reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O novo tributo vai substituir parte das arrecadações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

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Veja os itens sobre os quais o imposto incide:

• Automóveis de passageiros, veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
• Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
• Embarcações com motor;
• Charutos, cigarrilhas e cigarros;
• Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e Fantasy sport.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participa da reunião. O encontro terá representantes das seguintes empresas e entidades:

1. CNI (Confederação Nacional da Indústria);
2. Ambev;
3. Coca-Cola;
4. HNK BR Indústria de Bebidas;
5. Associação Brasileira da Indústria da Cerveja;
6. Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás;
7. União Brasileira de Vitivinicultura;
8. Associação Brasileira de Bebidas Destiladas;
9. Philip Morris Brasil Indústria e Comércio;
10. Instituto Brasileiro da Cachaça;
11. Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil-Aiab;
12. Embraer;
13. Instituto Brasileiro de Mineração.

2° turno

A proposta com as alíquotas do imposto seletivo será encaminhada ao Congresso Nacional somente após o segundo turno das eleições.

Como mostrou o CNN Money, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de definir as alíquotas do Imposto Seletivo por meio de uma emenda constitucional.

No cenário de uma emenda constitucional, o governo costuraria um texto para que o tributo não estivesse sujeito à regra da noventena, que estabelece o prazo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança, dizem fontes.

Na mesa, também segue a possibilidade de definir as alíquotas por meio de uma MP (medida provisória). Nesse cenário, a cobrança do tributo estaria sujeita à regra da noventena e não vai começar a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027.

Independente da opção a ser acordada após as reuniões com os setores, a ideia é que as alíquotas sejam apresentadas somente após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. O governo quer assegurar que o acordo firmado com os setores seja cumprido independente de quem ganhar o pleito presidencial deste ano.

O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que o governo federal vai arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027, o que daria em torno de R$ 3,5 bilhões por mês aproximadamente. Dessa forma, se o tributo não entrar em vigor em 1° de janeiro, pode haver redução nas receitas projetadas na peça orçamentária do ano que vem.