Santa Maria da Feira aprovou o Plano Diretor Municipal

A Câmara de Santa Maria da Feira aprovou por unanimidade a proposta final da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que aumenta a capacidade para a habitação e prevê novos Espaços de Atividades Económicas, informou esta terça-feira a autarquia.

Segundo uma nota da câmara do distrito de Aveiro, a proposta final da segunda revisão do PDM foi aprovada na reunião do executivo municipal realizada na segunda-feira.

A autarquia refere que esta versão do PDM aumenta a capacidade edificativa para habitação, comércio e serviços, reforça em cerca de 11% as áreas destinadas a atividades económicas e programa novas áreas de expansão, equipamentos e infraestruturas, procurando responder ao crescimento demográfico e económico do concelho.

Citado na mesma nota, o presidente da Câmara, Amadeu Albergaria (PSD), lembra que o concelho tem uma forte dinâmica demográfica e económica, adiantando que o planeamento do território tem de acompanhar essa realidade.

“Queremos criar mais condições para a habitação, dar resposta à procura das empresas e assegurar os equipamentos e as infraestruturas de que o concelho precisa, mas fazê-lo com planeamento, organização e equilíbrio ambiental”, afirma o autarca.

Amadeu Albergaria sublinha ainda “o significado político e institucional de uma aprovação por unanimidade, com o voto favorável de todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal — PSD, PS e Chega — num documento que vai orientar o desenvolvimento do concelho nos próximos anos”.

Na área da habitação, comércio e serviços, a revisão aumenta os índices e revê critérios de edificabilidade, criando maior capacidade de construção nas áreas urbanas. O novo modelo identifica também vazios urbanos e define regras para a sua consolidação, procurando evitar um crescimento disperso e garantir maior coerência nas futuras operações urbanísticas. Os terrenos municipais são igualmente salvaguardados no âmbito da Estratégia Municipal de Habitação.

Na vertente económica, o PDM prevê 15 novos Espaços de Atividades Económicas, correspondendo a um aumento de cerca de 11% destas áreas, procurando garantir capacidade para a instalação e expansão de empresas num concelho onde o desenvolvimento económico continua a ser estratégico.

Está também prevista a infraestruturação de 233 áreas, nomeadamente através da criação ou conclusão de arruamentos e das respetivas redes, bem como a programação de áreas destinadas a equipamentos sociais, escolares, desportivos e recreativos.

Esta versão do PDM resulta de um processo de discussão pública que decorreu entre 13 de fevereiro e 27 de março. No total, foram submetidas 1.184 participações, tendo 62% das participações ponderadas obtido uma decisão favorável, total ou parcial.

A discussão pública incluiu ainda duas sessões de esclarecimento, atendimento técnico permanente nos serviços municipais e atendimento descentralizado nas freguesias.

A proposta vai agora ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.