Malásia. Rei autoriza prisão domiciliária de ex-governante

O rei da Malásia concedeu esta sexta-feira um perdão condicional ao ex-primeiro-ministro Najib Razak, permitindo que o antigo governante, preso desde 2022 por corrupção, cumpra o restante da pena em regime de prisão domiciliária.

A decisão foi tomada numa reunião extraordinária da Comissão de Perdões, realizada uma semana após o adiamento da apreciação do mais recente pedido de clemência apresentado por Najib.

A medida constitui uma utilização sem precedentes da prisão domiciliária como forma de clemência real no país e poderá reabrir o debate sobre os poderes da monarquia e a aplicação da lei. Segundo um comunicado do Departamento de Assuntos Jurídicos do gabinete do primeiro-ministro, o sultão Ibrahim Iskandar aprovou um “perdão condicional” que autoriza Najib a cumprir o restante da pena em casa até 23 de agosto de 2028, desde que pague a multa de 50 milhões de ringgits (10,6 milhões de euros) fixada pelo tribunal.

O ex-primeiro-ministro, de 73 anos, encontra-se detido desde agosto de 2022, depois de o tribunal superior da Malásia ter confirmado a sua condenação num processo de corrupção relacionado com o desvio de milhares de milhões de dólares do fundo estatal 1Malaysia Development Berhad (1MDB).

Najib foi inicialmente condenado, em 2020, a 12 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 210 milhões de ringgits (43,8 milhões de euros) por abuso de poder, violação de confiança e branqueamento de capitais ligados à transferência de 42 milhões de ringgits (8,8 milhões de euros) para as suas contas bancárias a partir da SRC International, antiga unidade do 1MDB.

Em janeiro de 2024, a Comissão de Perdões presidida pelo então rei reduziu a pena para seis anos de prisão e baixou a multa para 50 milhões de ringgits (10,6 milhões de euros).

O antigo chefe de Governo sustenta que o anterior monarca, sultão Abdullah Ahmad Shah, tinha igualmente autorizado que cumprisse o resto da pena em prisão domiciliária. Porém, o Tribunal Superior considerou que essa alegada ordem não era aplicável por não ter sido analisada pela Comissão de Perdões na reunião de janeiro de 2024.

A decisão agora anunciada surge numa altura em que Najib recorre de uma segunda condenação por corrupção.

Em dezembro de 2025, foi condenado a mais 15 anos de prisão e a uma multa de 11,4 mil milhões de ringgits (2,4 mil milhões de euros) por abuso de poder e branqueamento de capitais relacionados com mais de 700 milhões de dólares (595 milhões de euros) provenientes do 1MDB.

O escândalo do 1MDB, iniciado em 2009, provocou forte indignação pública e contribuiu para a derrota histórica, nas eleições de 2018, do partido que governava a Malásia desde a independência, em 1957. Os investigadores alegam que pelo menos 4,5 mil milhões de dólares (3,8 mil milhões de euros) foram desviados do fundo e branqueados através de uma rede de contas bancárias em vários países.

Apesar das condenações, Najib continua a manter influência na Organização Nacional dos Malaios Unidos (UMNO), atualmente integrante do Governo de unidade nacional liderado por Anwar Ibrahim.