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Friday, November 20, 2026

Trama golpista: STF julgará aplicação da Lei da Dosimetria em dezembro; veja quem pode ter pena reduzida

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🔎 A lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A lei foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto.

Dados do STF indicam que 455 condenados podem ser beneficiados pela lei da dosimetria, incluindo Bolsonaro. Eles foram condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo o tribunal, 200 pessoas permanecem presas, ligadas aos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 ou à chamada trama golpista que levou à condenação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Segundo o relatório, 183 prisões já cumprem as penas por condenações definitivas. Dessas, 103 são em regime fechado, 3 em semiaberto e 77 domiciliares. Há ainda outras 17 prisões preventivas e 10 prisões domiciliares.

A Lei da Dosimetria

Ministros do STF afirmam de forma reservada que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes. A aplicação da lei está suspensa desde maio deste ano.

A proposta estabelece:

  • um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
  • redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
  • que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

A lei impede que as penas desses dois crimes sejam somadas quando ocorrerem no mesmo contexto. Com isso, passa a valer a pena do crime mais grave (Golpe de Estado, de 4 a 12 anos) com um acréscimo de 1/6 até a metade.

Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Suspensão da aplicação da lei

Moraes aplicou o entendimento a casos de condenados que já haviam acionado a Corte com o pedido de revisão da pena com base na legislação recém-aprovada.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, Bolsonaro não chegou a pedir a redução da pena, embora a lei tenha sido articulada por seus aliados e motivada, em parte, pela condenação do ex-presidente.

A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas.

Ministros ouvidos pelo g1 afirmam que a dosimetria é um caminho alternativo à revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.

Isso porque ela, na prática, diminuiria o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro, aliados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem necessariamente criar um novo embate na Corte.

Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF — Foto: Antonio Augusto/STF

Aprovação da dosimetria, veto de Lula e retomada do PL

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra para evitar conflito com outra lei em vigor. Ele retirou da análise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria por contrariar a chamada Lei Antifacção, que havia endurecido regras para progressão de regime.

O trecho retirado pelo presidente do Senado, na prática, facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

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