Gás do Povo é prorrogado até 2031; veja quem tem direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que prorroga o programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, e mantém a política de auxílio à compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

O programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas, segundo o governo federal.

A medida provisória altera a Lei nº 14.237, de 2021, para estender sua vigência por mais cinco anos. O texto entra em vigor na data da publicação, mas estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

Além da extensão do prazo, o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás nesta terça-feira, 10.

Desse total, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa.

O investimento previsto supera R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para a distribuição do benefício.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para participar do programa, as famílias precisam atender aos seguintes critérios:

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
• Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
• Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.

O benefício busca reduzir o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões de cozinha, no orçamento das famílias de menor renda.