Flávio Bolsonaro promete revisar papel do Ibama, Funai e ICMBio e quer explorar gás de 'fracking'

O plano de um possível governo de Flávio Bolsonaro (PL) sugere um licenciamento ambiental que autorize empreendimentos mesmo sem análise de impacto, eliminação de atribuições de órgãos ambientais e autorização de mineração de gás por meio de fraturamento hidráulico, a polêmica exploração subterrânea conhecida como "fracking".

Seu plano ecoa em discursos feitos pelo senador neste ano. Como mostrou a Folha, o candidato defendeu acabar com "amarras ambientais", disse que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) formam um "império" e são xiitas, comprometeu-se a "trazer para a Presidência da República" o licenciamento e prometeu não demarcar terras indígenas, repetindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje preso por liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2026.

A campanha de Flávio foi procurada pela reportagem, por meio de sua assessoria de comunicação, desde a terça-feira (6), mas não respondeu ao pedido de posicionamento sobre os temas tratados nesta reportagem.

As prioridades ambientais de seu programa de governo seguem pelo mesmo caminho já percorrido pelo Congresso nos últimos anos, com aprovação de uma agenda criticada por ambientalistas, como a desidratação do Ministério do Meio Ambiente, a nova lei do licenciamento, a flexibilização para uso de agrotóxicos e o marco temporal das terras indígenas.

Em sua proposta, Flávio não menciona, nenhuma vez, termos como "aquecimento global" ou "mudança climática", nem mesmo as recentes ondas de calor que atingiram cidades brasileiras. Também ignora tragédias climáticas, como as enxurradas no Rio Grande do Sul e as secas na Amazônia. O texto cita, genericamente, enchentes, por exemplo.

As inundações do Sul atingiram 5,5 milhões de pessoas e causaram um prejuízo de R$ 319,1 bilhões ao agronegócio. No Norte e Nordeste, a falta de água afeta milhares de famílias, o transporte e a geração de energia.

Nem o plano de Flávio nem o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionam o El Niño, fenômeno climático que pode ter força e impacto inéditos no país em 2027.

"Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio", promete o plano do bolsonarista, sem detalhar quais seriam essas superposições e sinalizando a possibilidade de extinção de áreas.

De forma resumida, essas três entidades cuidam, respectivamente, da fiscalização e do licenciamento ambiental, dos povos indígenas e da gestão das unidades de conservação. Os três órgãos foram desidratados no governo de Jair Bolsonaro (PL), com perseguição a servidores e sucateamento das estruturas. O desmatamento florestal entre 2019 e 2022 explodiu, chegando a níveis recordes em todo o país.

Flávio promete "zerar o desmatamento ilegal até 2029". Essa meta, na prática, pode abrir espaço para o aumento da destruição florestal. Isso porque hoje grande parte da supressão vegetal é autorizada por órgãos estaduais ou municipais —ou seja, é legal.

Em um cenário hipotético, o plano permite que o Brasil chegue ao fim do ano com uma cobertura total de floresta menor do que começou (ou seja, com alta de desmatamento), desde que nada tenha acontecido de forma ilegal.

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O plano defende a fiscalização ambiental contra grilagem e garimpo ilegal, mas com foco em organizações criminosas e sem criar "novas obrigações" para o produtor.

As propostas de Flávio incluem um "licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica". Na prática, a ideia é que, caso o órgão de controle não se manifeste dentro de um determinado prazo —que ele não diz qual é—, a autorização ambiental será dada automaticamente.

O licenciamento ambiental é, historicamente, uma das principais áreas de debate entre ambientalistas e setores econômicos, que reclamam do prazo dos órgãos para avaliar processos. O plano de governo prevê liberar "grandes obras, usinas, minas e projetos industriais", mesmo que não sejam analisados seus impactos ambientais e sociais.

Em 2026, o Congresso aprovou uma nova lei de licenciamento, que flexibilizou, simplificou e afrouxou as regras destes procedimentos.

Como revelou a Folha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuou diretamente para criar a LAE (Licença Ambiental Especial), processo que permite ao governo federal escolher, por critérios políticos, projetos prioritários e que passam a ter todo o processo de licenciamento acelerado, com prazo máximo de até um ano, independentemente de seu potencial impacto.

A nova lei também institui a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que autoriza um empreendimento apenas diante da promessa do empreendedor de cumprir regras ambientais.

O documento apresentado pelo filho de Jair Bolsonaro promete substituir o que define como "punição cega" a moradores da Amazônia por "orientação e regularização", mas não detalha se isso envolve reduzir ou suspender multas, embargos e apreensões por infrações ambientais.

Hoje, as condições previstas para um determinado empreendimento podem ser revisadas periodicamente pelo Ibama, uma vez que a realidade de um local, no mom ento em que a autorização é dada, pode mudar, assim como seus impactos sobre a região.

Flávio quer que as regras perdurem por 20 anos de forma estável, o que pode ignorar novos cenários de escassez hídrica ou riscos à população, por exemplo. E promete punir o Estado em caso de alterações antes desse prazo.

A ideia é que haja "estabilidade de regras" por até 20 anos e responsabilização do Estado por prejuízos quando voltar atrás em uma licença.

Na área de combustíveis, Flávio dedica parte de seu plano de governo a defender os biocombustíveis, pauta também levantada pelo governo Lula. Sobre petróleo, o documento é vago. Promete apenas que tal "riqueza" deve se "transformar em energia e emprego".

Um dos pontos mais polêmicos, porém, envolve a extração de gás. Seu plano defende a técnica do "fracking" no país, técnica que consiste em injetar fluidos por meio da abertura de um canal aberto no selo, a quilômetros de profundidade, para explodir rochas com alta pressão de produtos químicos e, assim, liberar o gás contido nas rochas.

O "fracking", já banido em dezenas de países, é criticado pelo risco de contaminação de rios e aquíferos subterrâneos, podendo fazer com que partículas poluentes se espalhem rapidamente por toda uma bacia hidrográfica.

O atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também defende esse tipo de extração e chegou a prometer a liberação desse tipo de projeto na gestão petista. Não avançou.

Principais pontos sobre meio ambiente dos planos de governo de Lula e Flávio

Tema/candidato	Lula (PT)	Flávio Bolsonaro (PL)
Mudança climática e aquecimento global	Defende políticas de enfrentamento ao aquecimento global e menciona a mudança climática nove vezes	Não menciona esses termos, apenas "eventos climáticos extremos" e uma única vez
Desmatamento e fogo	Defende o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo e "alcançar o desmatamento líquido zero até 2030"	Defende zerar o desmatamento ilegal até 2029 e combater queimadas ilegais, fortalecendo a prevenção, o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais
Fiscalização	Quer expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais e mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas	Propõe ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, imagens de satélite e ação coordenada "sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor". Quer reforçar o combate às organizações criminosas envolvidas em desmatamento, extração ilegal de madeira, garimpo ilegal e ocupação irregular de terras públicas
Ordenamento territorial	Propõe avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e reforçar a regularização fundiária	Quer acabar com a política que criminaliza o morador da floresta e prevê a cooperação com os países vizinhos contra os crimes ambientais transfronteiriços e organizações criminosas
Entidades ambientais	Defende o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e o fortalecimento de arranjos regionais de planejamento e governança, envolvendo União, estados, municípios, consórcios públicos, universidades, instituições financeiras e setor produtivo	"Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio" e "exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União", promete
Economia verde	Cita o mercado de carbono e defende o pagamento de serviços ambientais voltados à biodiversidade e reconhecer legalmente a restauração biocultural como estratégia de Estado, distinta e complementar à restauração florestal convencional	Defende pagamento por serviços ambientais, consolidar o mercado regulado de carbono, fortalecer a indústra de fármacos e cosméticos e posicionar o Brasil como fornecedor global de ativos ambientais
Metas climáticas do Acordo de Paris	Defende o TFFF (Fundo de Florestas Para Sempre), o Fundo Clima e o Eco Invest como formas de cumprir essas metas	Não trata do tema
Petróleo, gás e combustíveis fósseis	Defende o mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis, investimentos da Petrobras em transição energética e promete que "novas reservas serão exploradas com cuidados socioambientais ainda maiores e visão estratégica". Não menciona Foz do Amazonas	Não menciona Foz do Amazonas e cita petróleo de forma genérica. Defende uma série de políticas sobre gás (como a exploração pelo Pré-Sal, o Gás do Povo e o fracking). "Nosso objetivo é a segurança energética total ao menor preço possível para o consumidor"
Minerais críticos e terras raras	Quer "evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas" e promover o beneficiamento e agregação de valor, para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais	Defende agregar valor, a verticalização com incentivos de mercado e atrair o capital estrangeiro e a tecnologia
Adaptação	Propõe a adaptação climática como eixo permanente do planejamento público, com planos estaduais e municipais de enfrentamento ao calor extremo e às enchentes, além de revitalizar bacias hidrográficas para combater a seca	Quer ampliar a infraestrutura de prevenção a eventos climáticos extremos, universalizar o acesso a sanemaneto básico, construis reservatórios para ter cidades protegidas da seca e da enchente e combater a seca para que a água chegue com segurança à torneira e à lavoura