TCE mantém suspensão de patrocínio de R$ 32 milhões para América-MG, Atlético-MG e Cruzeiro

Os valores aos times havia sido anunciado pelo governador Mateus Simões (PSD), como forma de compensar eventuais perdas financeiras causadas pela proibição das apostas esportivas no país.

A ideia do Executivo estadual era exibir, nos uniformes de jogo das equipes, as marcas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

No entanto, o senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) encaminhou ao TCE uma representação questionando a medida, que foi suspensa pelo conselheiro Licurgo Mourão na semana passada.

Nesta terça-feira, os conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho endossaram a decisão de Licurgo, que não pôde participar da sessão.

Governo de Minas anuncia patrocínio a Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG — Foto: TV Globo

Dois conselheiros declararam suspeição

No início do julgamento, o conselheiro Alencar da Silveira Júnior declarou suspeição para analisar o caso, argumentando que é ex-presidente do América e que atua no conselho do clube. Apesar de não votar, ele expressou descontentamento com a suspensão dos patrocínios.

- Na minha opinião, eu queria deixar bem claro, que a verba publicitária da Cemig, que está sendo passada para os clubes, é um anúncio de publicidade. É o mesmo anúncio, já no orçamento da Cemig, que seria dado ou que foi pago, como a gente vê, nos outdoors, propaganda nos veículos de comunicação... As camisas dos clubes de futebol de Minas têm um valor e uma divulgação expressiva - afirmou Silveira Júnior.

O conselheiro Agostinho Patrus também declarou suspeição por "motivos de foro íntimo". Ele justificou que faz parte do conselho do Atlético.

Suspensão de contratos

Na semana passada, o TCE informou que entre os principais motivos da decisão de suspender o repasse aos clubes estavam a ausência de estudos técnicos que comprovassem o retorno institucional dos patrocínios, a falta de critérios objetivos para definir os valores e a dúvida sobre a finalidade dos recursos.

- Com isso, há indícios de que os valores foram definidos com base nas necessidades dos beneficiários, e não nos interesses empresariais das estatais, como exige a legislação - afirmou o órgão, em nota.

Ainda segundo o TCE, a liminar determinou que as empresas se abstenham de assinar contratos de patrocínio com clubes de futebol de Minas Gerais até a conclusão da análise de mérito ou eventual revogação da medida.

Caso os contratos já tenham sido formalizados, fica ordenada a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais desembolsos.

Representação questionou patrocínio

Em nota, a assessoria de Cleitinho Azevedo informou que a representação questionou os patrocínios envolvendo Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas, destinados aos clubes.

- Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões foi refinanciado por 30 anos. Além disso, levantamento publicado pela imprensa apontou que o Estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões - destacou.