Mendonça diz que “jamais poderia publicizar” totalidade do caso Master
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (11) que “jamais poderia publicizar” a totalidade dos procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. Ele rebateu críticas feitas por Alexandre de Moraes sobre uma suposta divulgação seletiva de documentos. Segundo Mendonça, todo o material relevante para o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15) já foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros.
Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça contestou a afirmação de Moraes de que teria mantido sob sigilo 180 documentos mesmo após a determinação para ampliar a publicidade dos processos.
Como mostrou a CNN, Moraes havia dito que o relator cumpriu parcialmente a decisão da Presidência e selecionou o material que seria divulgado.
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Mendonça afirmou que a conclusão sobre os 180 documentos partiu de uma comparação inadequada entre o número de “peças disponibilizadas” e o “indicativo de peças no eDigital”, sistema eletrônico do Supremo. Segundo ele, os números podem divergir por diferentes razões sem que isso signifique que documentos tenham sido mantidos em sigilo.
Mendonça afirmou ainda que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”.
Sobre os procedimentos que seguem sob sigilo, Mendonça destacou que a própria determinação de Fachin previa exceção para diligências cujo sigilo fosse imprescindível. Segundo ele, há investigações em andamento e procedimentos que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas.
“Jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, afirmou.
Entenda
Mendonça atendeu na noite desta quinta-feira (10) a um pedido feito uma hora antes por Fachin e retirou o sigilo de 15 processos referentes ao caso Master e que estão desde fevereiro deste ano sob sua relatoria no tribunal.
Mas em ofício enviado ao presidente da Corte nesta sexta, Moraes afirmou que o colega, “diretamente interessado no julgamento”, cumpriu “parcialmente a decisão” de Fachin e “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.
O ministro afirma que Mendonça levantou somente parcialmente o sigilo e excluiu 180 documentos, “dificultando a análise probatória”. Para Moraes, a “supressão de 180 documentos obstaculiza gravemente a análise probatória”.
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