Espriella demite ministro e promulga Orçamento por decreto após erro em votação

O presidente Abelardo de la Espriella demitiu seu ministro do Interior, Rodrigo Lara, após um erro de procedimento anular a votação do Orçamento da Colômbia no Congresso e levar o governo a promulgar a lei de despesas por decreto —e com mudanças em relação ao texto original.

"Agradeço ao dr. Rodrigo Lara Restrepo por seu serviço à Colômbia", escreveu o líder em seu perfil no X, antes de anunciar o novo nome para a pasta: Alejandro Ordóñez Maldonado, atual embaixador do país na OEA (Organização dos Estados Americanos). "Sua experiência, caráter e trajetória serão fundamentais para enfrentar os grandes desafios da nossa nação."

O imbróglio que resultou na primeira demissão de um ministro do presidente ultradireitista, no cargo há quase três meses, teve início há dois dias, quando a Câmara de Deputados e o Senado aprovaram dois textos diferentes para o Orçamento na madrugada de terça-feira (20). O erro foi apontado pela oposição.

Ao longo do debate, o senador governista Juan Caicedo retirou uma proposição que havia feito ao artigo 65, que trata de dois fundos: um para regular o preço dos combustíveis e outro para regular finanças públicas. No entanto, a Câmara seguiu com o trecho, e a discrepância passou despercebida pelos ministros da Fazenda e do Interior, que estavam na Casa no momento do erro.

A opositora Esmeralda Hernández foi a primeira a notar. "Derrubamos o Orçamento de Abelardo!", anunciou a senadora em sua conta no X na noite de terça. "Após uma revisão rigorosa, [...] constatamos que a Câmara e o Senado aprovaram textos diferentes, sem a conciliação obrigatória. Pelo afã de aprová-lo às pressas, acabaram fazendo errado, à meia-noite e de costas para o país."

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Outras críticas vieram na sequência. "Onde fica a responsabilidade dos advogados do Ministério da Fazenda? O trabalho da Câmara e do Senado foi perdido por falta de cuidado e rigor de funcionários do governo", afirmou, por exemplo, Octavio Cardona, deputado pelo Partido Liberal.

A questão abriu uma crise no governo pela importância do assunto. A lei é a mais importante a ser apresentada pelo Executivo na Colômbia, já sob desconfiança de alguns setores por estar sendo chefiado por Espriella, um advogado que estreou sua carreira pública em agosto, no cargo da Presidência.

O problema se tornou ainda maior porque o dia 20 de outubro era a data limite para a aprovação do texto, e o erro foi descoberto apenas algumas horas antes do prazo —tempo insuficiente para uma nova discussão no Congresso.

Nesse cenário, o governo tinha três opções: 1. sancionar um dos textos e esperar que a Corte Constitucional se pronunciasse; 2. aprovar o documento como ele chegou ao plenário (ou seja, após passar pelas comissões econômicas do Senado e da Câmara em setembro) e acrescentar as modificações acordadas no Legislativo em sessões extraordinárias posteriores; ou 3. promulgar o Orçamento por decreto.

Espriella escolheu a terceira opção, o que acabou se tornando providencial em alguns aspectos.

O principal deles foi um artigo que exigia relatórios sobre a aplicação de recursos —incluindo aqueles direcionados à ajuda para vítimas do terremoto. Isso no momento em que a primeira-dama, Ana Lucía Pineda, é pressionada por transparência em relação à arrecadação de sua fundação, a Colombia Luz y Sonrisas, após o tremor que matou mais de 300 pessoas em agosto.

Por outro lado, a versão decretada diminui o corte à Jurisdição Especial para a Paz, um tribunal temporário criado pelo Acordo de Paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) para julgar os crimes mais graves da guerra civil entre a guerrilha e o Estado.

O órgão, atacado durante toda a campanha de Espriella, teria um corte de 181 bilhões de pesos colombianos (R$ 286,4 milhões) considerando o debate no Congresso; no texto decretado, o montante vai para 170 bilhões (R$ 268,4 milhões).

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Além disso, ficam de fora também 3 bilhões de pesos colombianos (R$ 4,7 milhões) que seriam destinados às EPS, ou Entidades Promotoras de Saúde —instituições privadas responsáveis por organizar o Sistema Geral de Saúde do país. Ao lado da violência, a questão era uma das mais importantes para os eleitores no pleito que elegeu Espriella, em junho.

Ao anunciar o decreto, o vice-presidente José Manuel Restrepo negou que o Orçamento tenha sido derrubado. "Este Orçamento Geral da Nação que vamos decretar hoje é o Orçamento da verdade, que inclui, de fato, todas as despesas sociais e de funcionamento do Estado", afirmou ele na quarta (21).

No anúncio em vídeo, estava ao seu lado o ministro da Fazenda, Miguel Gómez Martínez. Apontado como um dos responsáveis pelo erro no Congresso, o chefe da pasta é irmão do senador Enrique Gómez Martínez, um dos políticos mais votados no pleito deste ano e presidente do órgão correspondente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Brasil.

Rodrigo Lara, que não foi poupado, caiu dias após influenciadores da base de Espriella afirmarem que contratações na pasta do Interior estavam abrindo "a porta dos fundos para o petrismo e para aqueles que levaram o país ao pior dos desastres", em referência ao governo anterior, de Gustavo Petro.