Reformar não é anunciar. É escolher

A entrevista de Pedro Passos Coelho à SIC reacendeu a discussão sobre a falta de reformas estruturais em Portugal. O debate desviou-se rapidamente para o seu eventual regresso e para os cálculos partidários. Ficou em segundo plano a questão mais importante: por que razão o país reconhece há tantos anos os mesmos bloqueios e continua a administrá-los em vez de os transformar?

Passos Coelho tem razão quando identifica a ausência de transformação. A comparação entre António Costa e Luís Montenegro é, contudo, incompleta. António Costa chegou a dispor de uma maioria absoluta. Luís Montenegro governa sem uma maioria parlamentar estável e perante uma Assembleia mais fragmentada. As condições políticas não são equivalentes.

Mas a falta de maioria pode explicar a dificuldade em aprovar uma reforma. Não explica a ausência de propostas suficientemente claras e ambiciosas. Um Governo minoritário não controla o resultado de uma votação, mas controla a qualidade do diagnóstico, a escolha das prioridades e a capacidade de apresentar ao país uma alternativa concreta. A negociação só começa quando existe alguma coisa para negociar.

Portugal não tem falta de diagnósticos. O relatório de 2026 da Comissão Europeia mostra que o PIB por habitante, em paridades de poder de compra, atingiu 81% da média europeia em 2025. Em 2000 estava em 85%. A produtividade do trabalho permanece em cerca de 68% da média da União Europeia. Mudaram governos, programas e slogans. O problema estrutural permaneceu.

Uma reforma não é qualquer alteração legislativa, um novo programa, mais uma entidade ou um aumento de verbas. Tudo isso pode ser necessário sem alterar verdadeiramente o sistema. Uma reforma muda, de forma duradoura, incentivos, responsabilidades e resultados. Define o que deve funcionar de maneira diferente, quem responde pela execução, quanto custa, quanto tempo demora e como será avaliada.

É precisamente por isso que reformar é politicamente difícil. Os custos aparecem depressa e atingem grupos concretos. Os benefícios demoram, dispersam-se pela sociedade e, muitas vezes, só serão plenamente visíveis depois de terminada a legislatura. O incentivo político favorece medidas incrementais, anúncios populares e resultados imediatamente comunicáveis.

Também explica por que razão os partidos mudam frequentemente de discurso consoante estejam no Governo ou na oposição. Aquilo que era urgente quando estavam no poder torna-se inaceitável quando passam para o contrapoder. O resultado não é apenas incoerência. É uma perda de previsibilidade que impede empresas, famílias e serviços públicos de planearem a longo prazo.

No Explicador, disse que não há transformação sem dor. Mantenho a ideia, mas acrescento uma clarificação essencial. A dor não é um objetivo político nem prova de que uma reforma esteja certa. Uma reforma séria identifica quem suporta os custos da transição, distribui-os com justiça, protege quem fica mais exposto e explica com verdade os benefícios esperados.

Não reformar também tem custos. Apenas os torna menos visíveis e transfere-os para mais tarde. Surgem sob a forma de salários que não convergem, impostos elevados, atrasos na justiça, serviços públicos que perdem capacidade e sistemas sociais pressionados pelo envelhecimento. Adiar não evita o ajustamento. Retira-nos apenas a possibilidade de o preparar.

É por isso que Portugal precisa de compromissos reformistas que ultrapassem uma legislatura. Consenso não significa unanimidade, nem a diluição das diferenças entre partidos. Significa um acordo suficiente sobre o diagnóstico, os objetivos, as regras fundamentais e a avaliação. Governo e oposição podem divergir sobre os instrumentos sem destruírem, em cada mudança política, tudo o que exige continuidade.

A sociedade civil também não pode limitar-se a exigir reformas cujo custo recaia sempre sobre os outros. Empresas, associações e cidadãos devem apresentar alternativas, aceitar avaliação e reconhecer que transformar o país implica mudar comportamentos instalados dentro e fora do Estado.

Uma maioria parlamentar facilita a reforma. Não a substitui. E a sua ausência não dispensa a iniciativa.

O reformismo não é uma personalidade nem uma recordação. É um método de governo: escolher, explicar, negociar, executar e medir. Portugal já diagnosticou o suficiente. Falta transformar o diagnóstico em decisão antes que a necessidade transforme novamente a escolha em emergência.