Nunes Marques diz ao STF não ser 'tecnicamente possível' ter 2º turno no RJ

Ministro Cristiano Zanin, do STF, havia solicitado manifestação do TSE sobre um pedido do PSD, partido de Eduardo Paes, para um segundo turno no Rio de Janeiro. A medida foi tomada no âmbito de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PSD contra o julgamento no TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). O julgamento na Corte Eleitoral garantiu vitória de Douglas Ruas (PL) ao governo carioca no primeiro turno.

Em 8 de outubro, o plenário do TSE decidiu, por 5 a 2, anular os votos de Garotinho na eleição para governador do Rio. A maioria da corte entendeu que não haveria possibilidade de validar a candidatura de Garotinho, que já estava condenado e inelegível, sem direitos políticos. Depois disso, o TRE-RJ fez a retotalização dos votos e os números deram a vitória à Ruas (PL) no primeiro turno.

Após uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, os votos dados a Garotinho haviam sido invalidados devido ao indeferimento prévio de seu registro. Mas uma liminar concedida pelo ministro Nunes Marques restabeleceu temporariamente as garantias e o direito de campanha ao candidato, permitindo que seu nome permanecesse nas urnas e que ele concorresse sub judice.

PSD defende que os votos dados a Garotinho no dia da eleição devem continuar integrando a base de cálculo da maioria absoluta para definir o segundo turno. Segundo a sigla, a anulação feita pelo TSE atinge Paes e o partido. Apesar disso, não pode alterar o denominador constitucional nem prejudicar a vontade do eleitor expressa nas urnas no dia do pleito.