Novo Cisma Grisalho

O estudo intitulado Reformar as Pensões em Portugal: Por Um Sistema Sustentável Adequado e Justo – Um Contrato entre Gerações, liderado pelo professor Jorge Bravo, veio evidenciar uma realidade que a classe política tem preferido ignorar: o modelo atual precisa de ser reformado. Infelizmente, em vez de servir de catalisador para uma discussão séria e responsável sobre o futuro dos sistemas de proteção social, o estudo suscitou, por parte dos três principais líderes partidários, uma reação marcada pelo calculismo eleitoral, pelo populismo e pela falta de coragem política.

Os dois sistemas públicos de proteção social na velhice, a saber, Segurança Social (SS) e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) apresentam, atualmente, um deficit de cerca de 2 mil milhões de euros anuais, deficit esse que se agravará até atingir uns 7 mil milhões de euros anuais, a cobrir pelos nossos impostos. Já a taxa de reposição – valor das reformas em função do último salário auferido – passará de 70% do último salário para próximo de 40%, sendo previsível que a idade da reforma continue a aumentar, ambos de forma automática tendo em conta o resultado do fator de sustentabilidade que foi legislado aquando do primeiro governo de José Sócrates.

Se assim é, porque temos ouvido, de forma recorrente nos últimos anos que há um excedente nas contas da SS? Porque é verdade, todavia, é apenas uma parte da verdade.

1)   A CGA, sistema de providência dos funcionários públicos, foi descontinuada a novas subscrições há 20 anos, e todos os funcionários públicos que entraram depois de 2006, ficaram afetos ao regime da Segurança Social, até então exclusiva dos trabalhadores do setor privado.

2)   Como consequência, a SS, ganhou mais contribuintes ao longo destes 20 anos, que constituem responsabilidades futuras, mas que, no momento atual, tornaram a SS excedentária, num valor de cerca de 5 000 000€ anuais.

3)   Ao mesmo tempo, a CGA tem acumulado deficits, pois tem cada vez mais beneficiários (funcionários públicos que se reformaram desde 2006 até hoje e anteriores), sem ter ganhado um único novo contribuinte, tendo-se tornado (naturalmente) deficitária, num valor atual de cerca de 7 mil milhões de euros anuais.

4)   Calculando o balanço entre a SS e CGA, chega-se a um deficit de 2 mil milhões de euros anuais, valor a cobrir pelos contribuintes, já que ambos são sistemas de responsabilidade pública.

5)   Estes déficits da CGA irão aumentando, e, por volta do ano 2045 atingirão o seu pico, num valor de 20 mil milhões de euros anuais, valor que nunca será coberto por eventuais excedentes da SS.

6)   Se nada for feito, a idade da reforma continuará a aumentar, o valor das reformas continuará a diminuir e o dificit conjunto dos dois sistemas implicará uma crescente contribuição dos impostos, cerceando a capacidade de investimento público em áreas como a Saúde, a Educação ou a Defesa e pondo em causa qualquer potencial alívio fiscal significativo.

Perante as conclusões deste estudo encomendado pelo governo – que merecia uma resposta política determinada – Luís Montenegro escolheu a opção fácil de garantir que nada faria. É uma atitude parcialmente compreensível, tendo em conta que não foi sufragado pelos portugueses qualquer reforma de fundo no sistema de providência social no último ato eleitoral. No entanto, dada a relevância da temática, ainda que nada fizesse, o PM deveria falar ao país, explicar que se nada for feito, a situação será muito negativa para os contribuintes e beneficiários do sistema e propôr medidas concretas que mitiguem os problemas identificados, ainda que as mesmas fossem chumbadas em sede parlamentar.

Governar não é apenas gerir o presente e evitar os temas incómodos. Liderar significa sobretudo antecipar problemas, tomar decisões difíceis e construir soluções a pensar em todos, idosos, trabalhadores e jovens (presentes e futuros).

José Luís Carneiro, por seu lado, parece preferir negar ou relativizar a evidência. O problema de sustentabilidade dos sistemas de  Segurança Social não desaparece por ser politicamente inconveniente reconhecê-lo. Pode discutir-se a metodologia de um estudo, contestar pressupostos ou apresentar cenários alternativos. Isso faz parte de um debate democrático saudável. O que não é aceitável é transformar a contestação política numa recusa em discutir o problema. Não é por repetirmos que a SS é excedentária que o conjunto dos sistemas públicos de providência social (SS+CGA) deixam de ser defiticários.

Já André Ventura, veio acusar o Governo de querer privatizar a Segurança Social, qual PCP! Defender uma reforma do sistema não significa preconizar a sua privatização. Entre a manutenção imutável do modelo atual e a sua privatização integral existe um enorme espaço para soluções responsáveis, diversificação das fontes de financiamento, incentivos à poupança, reforço da componente complementar e mecanismos que garantam maior justiça entre gerações, vários, são de resto propostos no estudo apresentado.

Mas do Chega nada se poderá esperar neste capítulo, já que ainda há poucos meses veio propôr uma redução da idade da reforma, num contexto de deficit dos sistemas de providência social, deficit esse que se agravará ano após ano nas próximas décadas, desde logo como consequência natural da inversão da pirâmide demográfica. Quererá o Chega aumentar as contribuições dos atuais trabalhadores e/ou aumentar os impostos ainda mais? Ou quererá reduzir ainda mais os valores das já baixas pensões de reforma? Se se reduzisse a idade da reforma, uma das duas seria garantida, senão ambas.

Ao transformar qualquer proposta de reforma num ataque à SS, cria-se um ambiente em que nenhum político quer tocar no problema. Mas defender a SS implica garantir que ela continuará capaz de pagar pensões de reforma dignas dentro de dez, vinte ou cinquenta anos. Não basta proteger os direitos dos pensionistas de hoje; é indispensável proteger também os direitos dos atuais e futuros trabalhadores que esperam, legitimamente, ser beneficiários amanhã.

Os atuais contribuintes enfrentam uma realidade económica que é, em termos relativos mais complexa que a vivida por muitos dos atuais pensionistas: custos com a habitação muitíssimo superiores, uma carga fiscal mais elevada e a necessidade de financiar as pensões de uma geração mais numerosa do que a sua, enquanto suportam também uma parcela crescente das despesas com seguros e cuidados de saúde privados, perante as falhas do SNS. Acresce que, todos os estudos antecipam que estes venham a descontar mais para, no futuro, receberem proporcionalmente menos. É aqui que se coloca a questão da justiça intergeracional: será justo pedir a uma geração que suporte encargos crescentes para receber uma proteção social significativamente inferior à que hoje financia? Não se trata de opor jovens a idosos, nem de retirar direitos aos pensionistas atuais. Trata-se de assegurar que as regras do sistema são justas para quem já recebe, para quem hoje contribui e para quem ainda nem entrou no mercado de trabalho. Se esta temática não for enfrentada hoje com equidade e realismo, poderemos estar a criar um novo cisma grisalho – desta vez entre os pensionistas de hoje e os pensionistas de amanhã.

AD, Chega e PS estão refens do numeroso eleitorado pensionista e esquecem-se que os atuais trabalhadores são futuros pensionistas. Afinal somos todos grisalhos: uns presentes, outros futuros.

Precisamos de políticos dispostos a explicar aos cidadãos que algumas reformas podem ser difíceis hoje, mas terão resultados positivos  amanhã. Quanto mais se adiar o assunto, menores serão as opções disponíveis e maiores serão os custos sociais e políticos. Falta coragem, ambição, e, acima de tudo, responsabilidade.

Pedro Passos Coelho levou o tema da sustentabilidade da segurança social ao debate eleitoral de 2015, e, depois de uma governação particularmente exigente e impopular, logrou uma vitória eleitoral. Talvez também por isso, Passos Coelho, seja um dos políticos mais respeitados em Portugal.

A escolha é entre reformar com tempo ou remediar em desespero. Entre pensar nas próximas eleições ou na próxima geração. Os portugueses merecem melhor do que o silêncio de uns, a negação de outros e a berraria dos restantes, todos corresponsáveis pelo imobilismo vigente.