Bodycams no Porto? Eram a solução, se saíssem do concurso

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Rádio Observador.

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Rádio Observador. Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de zero a 20. Começa agora o E o Vencedor É das manhãs 360. E Carlos, juntam-se a nós para darem notas a Filomena Martins, José Manuel Fernandes, como sempre, e o Rui Pedro Antunes.

E esta manhã vamos ao Porto, mas antes disso vamos fazer aqui um desvio, um atalho para Bruxelas, para o Conselho Europeu, que termina hoje. José Manuel, as coisas não estão a correr bem a António Costa?

Não estão a correr bem a António Costa, resta saber se estarão a correr bem ou mal à Europa, mas aparentemente a reunião de ontem foi caótica. A ideia era discutir o orçamento europeu e praticamente nem se chegou lá. Nem se chegou lá porque tudo empancou antes numa discussão que nem era suposto ter acontecido sobre os créditos de carbono. E em boa parte porque a Itália, que tem eleições pro ano, quer bloquear os aumentos de custos de energia em cima dos aumentos que já existem. E o mesmo se passa com países do leste da Europa, que também não são pelos ajustes. E depois há os outros países que gostariam que isto avançasse. Isto acabou por fazer com que não houvesse conversa de imprensa, tudo ficasse pra depois de jantar. A reunião acabou depois da meia-noite e hoje de manhã quem lê o jornal político, o jornal europeu, tem uma peça em que eles referem ter conversado com 16 diplomatas que ou estavam na sala ou estavam em ligação direta com os chefes do governo que estavam na sala, e o retrato que traz essa peça sobre a forma como António Costa conduziu a reunião é no mínimo bastante negativa, porque dizem que ele perdeu o controle da reunião, que lembrou os piores tempos do seu antecessor, o belga Michel, que deixou uma muito má memória, e a reunião acabou por descarrilar completamente. Porventura, já não seria uma reunião fácil, porventura, já não havia condições pra tentar cumprir o objetivo do António Costa, que era ter o orçamento aprovado até o final do ano, pra não ir pras complicações de 2027, com muitas eleições. Mas, além disso, aparece também algo que parece ser um mau indicador, é que alguns países, principalmente os países do norte, os países chamados frugais, parecem estar com dúvidas sobre a forma como António Costa está a dirigir este processo, porque um presidente do Conselho tem que ser equidistante das várias posições pra conseguir ser um bom negociador, e eles acusam de estar mais próximo das posições dos países do Sul, dos países da coesão, daqueles que querem que o orçamento aumente pra aumentarem as transferências, e não daqueles que querem que o orçamento diminui pra diminuir a sua contribuição líquida. Portanto, não foi um dia claramente fácil para a Europa, nem pro Conselho Europeu, mas porventura, sobretudo pra António Costa. Hoje é o segundo dia, um dia porventura mais consensual, vai se discutir segurança, vai haver a entrada de Zelensky Mas mesmo assim prevê-se algumas dificuldades. Agora há o novo amigo da Rússia, que é o eslovaco, o Fico da Eslováquia. Veremos como é que as coisas correm, mas para já eu vou dar a António Costa, por este retrato que foi feito dele, uma nota não muito negativa, porque a precisão também não era muito fácil e porque para já o único retrato que eu tenho é este do político, não tenho mais informação, mas dou-lhe um oito, porque no mínimo as coisas não correram bem para os seus objetivos.

Um oito então para o presidente do Conselho Europeu, o português António Costa. Agora sim, vamos ao Porto. Filomena, vamos começar por ti. Muita coisa aconteceu ontem, muitas reações. O que é que destacas?

O que eu destaco? Para já, convém esclarecer, pelo menos da minha parte, que toda a gente tem direito a se manifestar. A democracia é esse direito. E até de incomodar, porque uma manifestação que não incomode ninguém corre o risco de passar despercebida.

De não se dar por ela.

Ponto este feito e dito isto, o problema começa quando alguns manifestantes entendem que o direito ao protesto lhes dá também o direito de decidir quais são as leis que eles querem cumprir. E eu acho que é isto que esteve em causa na Praça Dom João I, no Porto. Há um grupo de cidadãos que se manifesta contra a crise da habitação, uma causa muito legítima e importante, que merece respostas urgentes há muito tempo. As casas são poucas, os preços são altos, há demasiados portugueses, sobretudo jovens, que trabalham e não conseguem pagar uma renda. Aqui estamos de acordo. Acontece que os manifestantes decidiram acampar numa praça pública sem autorização da câmara. As autoridades mandaram retirar as tendas, eles voltaram a montá-las e segundo a PSP, receberam novas ordens já de madrugada para terminar com o ruído e desmontar o acampamento, e não obedeceram. A polícia interveio e de uma forma geral, eu defendo a atuação das autoridades de segurança quando procuram fazer aquilo que é cumprir as ordens legítimas, porque nós não podemos estar sempre a exigir à polícia que garanta a ordem pública e ao mesmo tempo pedir que olhe para o lado quando algumas das suas determinações, algumas das suas ordens são desrespeitadas. E são muitas vezes. Isto não significa dar carta branca a ninguém. Houve feridos, alguns com lesões que exigiram assistência hospitalar e há denúncias de violência excessiva que são precisas ser apuradas. Tudo isto tem de ser apurado, investigado. Agora, uma ordem legítima não autoriza também qualquer uso da força desproporcionada e tudo isso faz parte da lei. O que eu não aceito, que me parece sempre uma grande gritaria, é que a discussão sobre a habitação sirva para transformar qualquer intervenção policial numa perseguição política. E parece-me que foi isso que ontem começou a ser feito. E foi curioso observar a rapidez com que a polémica chegou aos partidos. O Miguel falava há pouco no Bom Móvel ou na correria que foi feita para ir pra Praça Dom João I. O governo defendeu a autoridade do Estado. Pedro Duarte, o presidente da Câmara do Porto, reconheceu a justiça da causa, mas lembrou isso mesmo, há regras. O CDS depois saudou a intervenção policial, tal e qual como o Chega. A Iniciativa Liberal foi mais longe e depois acusou o Bloco e o PCP de alimentarem esta escalada dos protestos. E de facto, viu-se Catarina Martins e outros partidos estarem ali a fazer disto um quase "vamos todos para aqui acampar, vamos todos para aqui fazer barulho depois da meia-noite e meia, que é proibido". O PS já pediu explicações sobre esta proporcionalidade da intervenção policial. Todas estas exigências podem ser legítimas. À esquerda, o Livre condenou a atuação. O Bloco associou imediatamente os acontecimentos à política da habitação do governo. Catarina Martins, a eurodeputada e ex-líder do Bloco, acusou Pedro Duarte de não resolver o problema das casas e de optar por bater nos manifestantes. José Manuel Pureza falou da força do bastão, em vez do teto das rendas. O PCP considerou a intervenção desproporcionada e responsabilizou politicamente o governo. Eu acho que é legítimo questionar a polícia, é legítimo exigir responsabilidades e, sobretudo, é legítimo questionar o problema da habitação. O que é muito discutível é que se faça desaparecer da conversa aquilo que também aconteceu antes da intervenção, que é a ocupação da praça, as ordens das autoridades e o incumprimento que a PSP relata. E tudo isto tem que ser discutido, tem que ser visto das duas perspectivas. A crise da habitação não desaparece com a retirada das tendas. Isso é evidente. E também não se resolve permitindo que cada grupo transforme uma praça pública num acampamento permanente. Em França e em Espanha, tal e qual como em Portugal, as autoridades enfrentam frequentemente o difícil equilíbrio entre o direito ao protesto e a manutenção da ordem pública. E o critério deve ser o mesmo: o respeito pelas liberdades, o respeito pela força e pela lei, apenas quando é aplicável uma força necessária e proporcional. Eu acho que a democracia não é um regime em que só têm direitos aqueles que gritam mais altos. Há também quem queira dormir, quem queira passar ali pela estrada, quem queira trabalhar e quem queira viver tranquilamente na cidade. E esses não podem ser esquecidos. Agora, a habitação exige medidas concretas, está certo. Mais construção, mais oferta, melhores condições de acesso e políticas que conduzam resultados. Mas a polícia não constrói casas, nem é essa a sua função. É proteger os cidadãos e fazer cumprir a lei. E é uma lei que se aplica a todos, aos que protestam e aos que não protestam. E uma sociedade democrática não pode escolher entre a liberdade e a autoridade legítima, precisa das duas. E também não precisa de transformar certas causas em causas políticas a qualquer hora. Sobretudo, não convém ser de madrugada. E convém recordar uma coisa muito importante: o direito à manifestação não inclui o direito a ter sempre a razão.

Acho eu.

E então a tua nota, Filomena?

Para a polícia, para os manifestantes ou para este aproveitamento político?

Tu escolhes, tu mandas nisto.

Eu mando? Vou para o aproveitamento político disso tudo, que foi miserável. Eu acho que esse aproveitamento político e o que aconteceu esta noite, parece que houve facas lá e foram todos embora quando chegaram as facas dos grupos de extrema-direita. Tudo isto é uma confusão para uma causa que é muito importante, que é a da habitação. E portanto, vou dar zero a este movimento que acabou em nada. Zero por estes aproveitamentos políticos todos.

Rui Pedro Antunes, muito aproveitamento político, as declarações dos políticos contribuíram também para que isto ganhasse uma outra intensidade?

Contribuíram, talvez porque tenha havido, de alguma forma, alguma extrapolação do discurso político. Eu revejo de alguma forma a maneira como o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, descreveu a situação. E tenho pena que os manifestantes, que têm uma causa bastante legítima e cuja manifestação e o direito a protestar também é bastante legítimo nos termos da nossa lei e da nossa Constituição, em particular, não tenham visto as declarações na íntegra. Porque o Pedro Duarte, a primeira coisa que diz é que o Porto é uma cidade da liberdade, onde o direito à manifestação, à livre expressão e ao protesto é um direito absolutamente inegociável e para nós intocável. Ele faz esta primeira introdução, e depois podem dizer assim: "Palavras levam o vento e depois colocam uma pressão a um discurso ou a um ambiente desfavorável à nossa manifestação." Podem dizer isso, é legítimo, mas Pedro Duarte disse isso. E depois disse uma coisa que é bastante clara, e eu estou a centrar no Pedro Duarte porque ele sintetizou bem: é preciso, obviamente, depois cumprir regras. E depois, de alguma forma, e aí ele assume uma posição que é: ele fica do lado da autoridade. Mas estavam à espera que o presidente da Câmara do Porto ficasse de que lado? Ele obviamente que tem que dizer que confia na operação e nas decisões da operação policial. Não é ele que a decide. Depois uma jornalista diz assim: "Mas estavam a cantar a Grândola, o que é que isso justifica a intervenção policial?" Eu não estava lá, ela também não, não havia nenhum jornalista lá naquele momento do que foi relatado. Até a própria ativista num dos vídeos mais visíveis diz: "Parem de atirar coisas", portanto, alguém estava a arremessar objetos para a polícia, que só por si poderia ser um motivo para uma intervenção policial. Depois, a resposta da autoridade, claro, tem que ser proporcional, tem que ter em conta as condições de segurança, não pode agravar a situação, não deve ainda perturbar mais a situação. Isso se ficar investigado e se a polícia não tiver ela própria cumprido as regras, também tem que ser responsabilizada por isso. Mas não há nada naquele vídeo que nos diga isso, nem de um lado, nem de outro. E também não podem obrigar um autarca ou quem quer que seja, ou um responsável político, a confiar mais na palavra dos manifestantes do que da polícia. Porque se viu ontem quando chegou um grupo de extrema-direita esta madrugada, que as pessoas recorreram à polícia para proteção. E, portanto, porque confiavam minimamente nas autoridades. Portanto, nas mesmas que aparentemente ontem não as tinham respeitado, foram pedir proteção policial, porque é esse o sentido da PSP, garantir a ordem pública. Eu já estive em várias manifestações destas, estudantis.

Nunca nos engana.

Pela habitação, até nas futebolísticas em que há intervenções bastante musculadas. Agora, há sempre momentos de confusão. Eu nesse vídeo, por exemplo, que é um dos vídeos que circula e é gravado por uma das manifestantes, não é pela polícia, não tenho a certeza se há imagens da polícia. No momento em que a polícia avança, é de facto feito um cordão humano enquanto se canta o Grândola de proteção das tendas e há uma espécie de medição de forças com a polícia naquele momento, que é com a massa humana tentar travar o avanço policial. E isso só por si poderia justificar uma intervenção. Eu não estava lá, não sei se houve avisos, é preciso investigar isso tudo. Se a polícia não cumpriu, tem que ser responsabilizada por isso. Agora, não podem exigir ao poder político que não fique no lado da autoridade, porque é esse o ponto que tem que ter um responsável político. Outra coisa que é, uma petição que foi noticiada também. Nós também temos que ser autocríticos, porque há uma série de jornalistas que têm a certeza absoluta do que se passou lá. Eu confio naquilo que li no Observador, a polícia também não ajuda nada com mentirinhas a dizer que as tendas só foram colocadas a uma determinada hora e o nosso jornalista no local do Observador diz que, na verdade, foram colocadas mais tarde. Não ganha nada com isso. A polícia exige-se também que diga a verdade e, portanto, também o grau de exigência que se exige aos manifestantes para cumprimento da lei, da ordem e das regras, também se exige à polícia que não ande com pequenas invenções e que seja absolutamente transparente se à 00h20 fez o primeiro aviso, se à 01h30 fez o segundo, que diga de uma forma clara o que é que aconteceu. E depois, percebe-se também aí quem é que tem mais razão ou não, sendo que a autoridade tem esse dever de transparência também. Dito isto, depois uma petição é noticiada assim que faz 1300 pessoas.

A sair o Pedro Duarte.

A sair o Pedro Duarte. A petição para demitir o Francisco Moura, que era um jogador do Porto, na noite anterior tinha corrido mal, estava com o mesmo número de assinaturas, esqueça. Um autarca, parece que estou a jogar a defesa do Pedro Duarte, mas um autarca que foi democraticamente eleito, pede-se assim numa petição a demissão de um autarca desta forma? Como é que pessoas que defendem o absoluto cumprimento da democracia não percebem que é absolutamente antidemocrático pedir uma pessoa que foi eleita há um ano.

Tem 3680 assinaturas.

Agora já tem, mas quando foi noticiada tinha 1300.

Mas estas coreografias todas fazem parte destes processos. Toda a coreografia e as petições são uma parte dessa coreografia. Já lançámos uma petição com os próprios protestos. Ontem ia ouvindo a justificação dos dirigentes do protesto sobre as tendas e o facto das tendas estarem lá. Diziam eles: "Mas a tenda é o símbolo deste protesto, por causa da casa." Eu percebo perfeitamente a questão simbólica da tenda ser um elemento. Meus amigos, mas é ilegal O que interessa é que ele seja eleito aquele símbolo.

Dentro da nossa liberdade individual, se eu quiser cometer uma ilegalidade, se eu quiser desrespeitar uma ordem da polícia, apesar de ser um crime de desobediência, é um direito que eu tenho e depois tenho que levar com essas consequências.

Com as consequências, incluindo cargas policiais.

Exatamente. E era essa a situação que eu tive. O que eu estava a dizer é que já as vivi. Tenho 40 anos, houve várias situações em que já as vivi. E a questão é: a pessoa sabe que andando ali tem uma consequência e percebe-se naquele momento, as coisas acontecem. Agora, dizer que aquilo foi altamente desproporcional.

Não consigo perceber isso. Nem isso, nem o contrário. Não sei, porque há duas versões contraditórias.

E depois responsabilizar, mais uma vez, o Pedro Duarte, porque ele disse que ia ser absolutamente implacável com tendas. Eu percebo que ele tenha dito isso, mas isso não foi uma ordem direta pra polícia, não foi ele que foi nomeado diretor nacional da PSP. E outra coisa, eu percebo que ele olhe pra Porta del Sol, pra Porta do Sol, em Madrid, e que veja a Feira da Ladra lá montada e que não queira aquilo na cidade do Porto. Claro, olha pra aquilo e diz: "Nós com as tendas vamos ser absolutamente implacáveis." Sendo que ele repete n vezes que o Porto é uma cidade de liberdade, da liberdade de expressão, tem que ser garantido o direito à manifestação. Portanto, acho que foram impecáveis as declarações, principalmente ontem, em conferência de imprensa. Essa de absolutamente implacável, eu admito que ele pudesse ter utilizado outra expressão até pra não ter essa interpretação, mas acho que o Pedro Duarte esteve muito bem na manifestação.

Vais dar nota ao presidente da Câmara do Porto?

Vou dar um 15 ao Pedro Duarte. Mas há um ponto que lhe faltou, que é exigir transparência à polícia sobre a intervenção policial. Não estou a dizer que não foi legítima a intervenção da polícia, porque naturalmente que a polícia é a autoridade e tem que usar os meios que tem. Agora, também pode ser absolutamente clara e já agora também parar com as mentirinhas de quando é que meteu a tenda, quando é que não meteu. Os jornalistas agora já não vão sair de lá, já vão ficar atentos. E devem ter pena de ter tido que sair naquela altura, porque se calhar pensaram que já tinha acabado.

E não acabou. Como percebemos, não acabou.

E convinha também não haver partidos políticos a defender quase a desobediência civil, que foi o que aconteceu. Mas isso faz parte também do processo, sobretudo em momentos em que a esquerda ponta um não está no poder e uma parte da esquerda tem péssimos resultados eleitorais, depois obviamente que vai-se pra rua. É tal como o sindicalismo, aumenta o tom sempre que os resultados são maus.

Paulo, o teu vencedor vai também em relação com o que está a acontecer no Porto ou o que aconteceu no Porto? Ou antes vias?

Já é um subtema, mas que diz bem o que nós somos. Esta dúvida toda sobre o nível da intervenção policial, se foi desproporcionada, se não foi, quem é que começou, se houve provocações antes ou não, podia de alguma forma ficar esclarecida rapidamente se os nossos agentes da autoridade usassem um equipamento que noutros países decentes já se utiliza, que são as chamadas bodycam, não sei se se chama câmaras corporais. Enfim, câmaras que estão no equipamento e que filmam permanentemente tudo do ponto de vista dos agentes da autoridade e que são boas, de facto, porque registam som e imagem de vários ângulos e permitem isso. E sobre as bodycam, só recordar aqui o processo. Quando nós olhamos pra essas coisas, pensamos: "Nós pagamos impostos para este Estado." As bodycam foram aprovadas por lei. A possibilidade do uso de bodycam, depois de muita discussão sobre questões pessoais e por aí fora.

Eu ia te perguntar se a gente não tinha já isso, porque eu achava que já tínhamos.

Não tem. Foi em dezembro de 2021. Imaginem que a lei, portanto, vai fazer cinco anos que a lei foi aprovada e nós em cinco anos, com uma lei aprovada, o Estado não conseguiu em cinco anos, e com PRRs e dinheiro de PRR e por aí fora, comprar bodycams no mercado e colocá-las no equipamento dos agentes da autoridade, da GNR e da PSP. Porque houve o enquadramento, claro, no Parlamento, aprovado em dezembro de 2021, a Lei 95 de 2021. Depois demorou-se um ano pra fazer a regulamentação operacional. Em abril de 2023 foi lançado o primeiro concurso público e a partir daí entrou aquilo que os burocratas chamam de impasse concursal, ou seja, o concurso público entrou num impasse, com protestos de alguns dos candidatos preteridos, com pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que são mais um imbróglio no meio destas coisas todas. E até hoje, só em 2026 é que houve a aprovação financeira final para compra de 8 mil bodycams, são seis milhões de euros. Ainda por cima estamos a falar de seis milhões de euros. À dimensão que estamos a falar, não é nada para a compra de oito bodycams. Isto em janeiro deste ano, mas mesmo assim ainda não há equipamentos. E de facto, nós olhando pra isto, é uma pobreza a forma como funciona o nosso Estado e a incapacidade que tem de executar, mesmo quando as coisas estão aprovadas legalmente, o prazo da discussão já passou, há dinheiro pra isso e mesmo assim as coisas não acontecem. E depois passamos a vida aqui a discutir, e vai ser feito o inquérito e por aí fora. Vão se gastar recursos para chegar a conclusões que provavelmente com estes equipamentos seriam muito mais rápidas.

É a falta da aplicação das bodycam.

É a falta da aplicação disto e tudo o que isso significa estes cinco anos que eu dou um quatro, de facto, nós não aprendemos e de facto não conseguimos pôr o Estado a mexer um pouquinho mais depressa os pés.

Ficam dadas as notas.

À memória podia dar dois, porque eu já não me lembrava, achava que já estava tudo comprado.

Fica para a próxima edição do Ivan Souré. Está de regresso mais logo na Tarde Política da Rádio Observador.