“Pacote de bondades” de Lula injeta R$ 270 bi na economia em ano eleitoral

O “pacote de bondades” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê injetar cerca de R$ 271 bilhões na economia em 2026, ano em que o petista tenta a reeleição ao Palácio do Planalto.

Os dados levantados pelo CNN Money contemplam anúncios de linhas de crédito, reforços orçamentários a programas já existentes e subsídios.

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Segundo o governo, parte das ações são neutras do ponto de vista fiscal. Isso significa que não haverá ganho nem queda de arrecadação federal. É o caso da isenção do Imposto de Renda, que será compensada com a criação de um imposto mínimo para super-ricos.

O impulso mais recente veio com o reajuste do programa Bolsa Família. Somente neste ano, o novo valor do benefício irá gerar um custo adicional de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos. Para custear a medida, a equipe econômica afirma que fará um remanejamento de recursos do Orçamento, principalmente da previdência.

Em outra frente, o governo federal vem implementando desde março uma série de medidas para mitigar a alta no preço dos combustíveis por causa do conflito no Oriente Médio. O pacote inicial, considerando as ações implementadas até abril, tinha impacto estimado em R$ 31 bilhões.

Com a continuidade da guerra no Irã, o governo prorrogou algumas medidas e anunciou outras para substituir as existentes. A equipe econômica alega que os subsídios serão compensados com o aumento da arrecadação da União com royalties e outras receitas de petróleo.

Veja o pacote de bondades:

1. Plano Brasil Soberano 2.0 (R$ 15 bilhões): a iniciativa viabiliza R$ 15 bilhões via crédito do BNDES para apoiar empresas exportadoras;
2. Crédito para indústria 4.0 e bens de capital verde (R$ 10 bilhões): os recursos serão destinados ao financiamento da difusão de tecnologias da indústria 4.0 e à produção de bens de capital voltados à economia verde, no âmbito da Nova Indústria Brasil.
3. Moviagrícola (R$ 10 bilhões): a iniciativa prevê a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em crédito para aquisição de tratores, implementos e colheitadeiras;
4. Isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões): o governo ampliou a isenção do total imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e estabeleceu uma isenção parcial para quem recebe até R$ R$ 7.350 por mês;
5. MOV (R$ 21,2 bilhões): governo anunciou uma nova versão do programa MOV Brasil que concede R$ 21,2 bilhões em linhas de crédito para aquisição de caminhões e ônibus;
6. Novo Modelo de Crédito Imobiliário (R$ 22,3 bilhões): cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima que o programa deve injetar R$ 22,3 bilhões na economia em 2026. Iniciativa reformula a lógica atual das operações e moderniza as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo para ampliar o acesso ao crédito habitacional;
7. Desenrola 2.0 (R$ 8,2 bilhões): programa de renegociação de dívidas permite que o trabalhador utilize até 20% do saldo do FGTS para esta finalidade. A estimativa é de que possa haver uma saída de até R$ 8,2 bilhões do fundo;
8. Reforma Casa Brasil (R$ 13,9 bilhões): cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima que o programa deve injetar R$ 13,9 bilhões neste ano. O governo reformou as regras para contratação de crédito voltado à melhoria de moradias;
9. Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (R$ 7,7 bilhões): o Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento do limite de renda de todas as faixas do programa habitacional, além do teto do valor dos imóveis que se enquadram nas faixas 3 e 4. Somente na faixa 4, cálculo elaborado pelo BTG Pactual estima uma injeção de R$ 7,7 bilhões na economia em 2026;
10. Luz do Povo (R$ 4,3 bilhões): o programa ampliou a tarifa social para garantir isenção total na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês. Estimativa do BTG Pactual é de que o impacto do Luz do Povo em 2026 é da ordem de R$ 4,3 bilhões;
11. Saque complementar do FGTS (R$ 8,4 bilhões): governo autorizou o saque do FGTS para trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS;
12. Gás do Povo (R$ 5,1 bilhões): programa vai distribuir de graça botijões de gás para 15,5 milhões de famílias a um custo previsto de R$ 5,1 bilhões em 2026, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
13. Programa Brasil Contra o Crime Organizado (R$ 11 bilhões): o plano é centrado em quatro eixos principais: asfixia financeira, sistema prisional seguro, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas. Do total investido, R$ 968,2 milhões serão aplicados em investimentos diretos e R$ 10 bilhões em financiamento via FIIS para estados e municípios;
14. Brasil Soberano 3.0 (R$ 22,6 bilhões): programa destina linhas de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço e pelo conflito no Oriente Médio. Ao todo, estarão disponíveis R$ 22,6 bilhões, dos quais R$ 13,5 bilhões virão de recursos do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões do BNDES;
15. Medidas para conter a alta do diesel (R$ 31 bilhões): foi concedida uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, custeada pelos cofres públicos federais e estaduais. O governo federal também concedeu subvenção à comercialização de diesel para produtores e importadores de óleo diesel de R$ 0,32 por litro, a partir de 12 de março de 2026. Além disso, a União zerou a cobrança de impostos federais sobre o combustível;
16. Subvenção descontinuada do diesel (R$ 1,7 bilhão): No final de junho, governo federal anunciou o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel. A medida durou um mês e custou R$ 1,7 bilhão;
17. Subvenção de R$ 1 do diesel e desoneração da gasolina (R$ 7 bilhões): decreto do governo federal reduziu em R$ 0,63 os impostos PIS/Cofins por litro da gasolina e zerou os impostos federais sobre o etanol que antes somavam R$ 0,19. A equipe econômica também publicou uma MP que autoriza uma subvenção a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 1 por litro;
18. Subvenção de 44 centavos da gasolina (R$ 4,8 bilhões): o governo concedeu um subsídio R$ 0,44 por livro do combustível entre maio e setembro. O custo estimado é de R$ 1,2 bilhão por mês;
19. Move Brasil (R$ 30 bilhões): programa facilita a disponibilização de linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas para aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade;
20. Bolsa Família (R$ 5,8 bilhões): governo reajustou o piso do benefício para R$ 691. O novo valor do benefício vai gerar um custo adicional de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.

Pressão fiscal

Especialistas consultados pelo CNN Money já avaliam a necessidade de um reajuste das contas públicas em 2027.

O superávit nas contas públicas de R$ 18 bilhões para o ano que vem, por exemplo, é questionado por Murilo Viana, especialista em Contas Públicas.

"O governo espera uma grande arrecadação em 2027 com a CBS, mas isso está longe de ser claro se será realidade. O novo tributo é completamente novo, os agentes econômicos se movimentam, além de ainda não ser claro como vai ser a compensação de créditos de PIS/COFINS com a CBS. O cenário de arrecadação em 2027 ainda é extremamente volátil", explica.

O relatório de acompanhamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado divulgado na última quinta-feira (17) aponta risco para o descumprimento da meta fiscal do ano que vem. A entidade projeta um déficit primário efetivo de R$ 86,1 bilhões em 2027.

Considerando as deduções legais de despesas da apuração da meta, a instituição do Senado prevê um superávit primário de R$ 900 milhões no próximo ano, insuficiente para atingir o limite inferior da meta.

Sendo assim, a IFI afirma ser necessário realizar um contingenciamento de despesas discricionárias da ordem de R$ 35,7 bilhões para assegurar o cumprimento das regras fiscais em 2027.

Como o reajuste do Bolsa Família não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 enviado ao Congresso, o governo terá que ajustar a proposta para acomodar a nova despesa.