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Wednesday, November 18, 2026

A crise resolve-se a levantar e a baixar o braço?

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Este é o som do "E o Vencedor é" das manhãs, 360, que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo nosso site. Carla, esta quarta-feira estão conosco a Helena Matos e o José Manuel Fernandes.

E começa daqui a pouco o início do processo de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado, com uma perspectiva, Bruno, uma possibilidade de haver coligações negativas?

Pois, lá voltamos à mesma história. Nesta altura, enquanto tivermos um governo minoritário, há sempre este risco e vamos ouvir sempre o governo a queixar-se das coligações negativas, os partidos da oposição a justificarem aqui algumas cambalhotas com a ideia de que o que interessa é aprovar medidas que beneficiem as pessoas. Portanto, vamos pôr de lado esses pruridos e estas uniões de conveniência com os outros partidos, vamos pôr de lado os princípios e vamos focar-nos no pragmatismo, que é isso que dizem os partidos da oposição, nomeadamente o Chega, que fica sempre mais debaixo de fogo quando se junta ao PS do que propriamente ao contrário. Porque o discurso de André Ventura tem sido sempre um discurso contra qualquer possibilidade de entendimento.

Como é que é interna em se coligar ao Partido Socialista?

Ao Partido Socialista, e depois aqui opta sempre por uma saída mais pragmática para pôr pressão sobre o governo. E eu aqui tendo a ver a situação de fragilidade do governo como a verdadeira questão, e quanto mais o governo reclama das coligações negativas, mais fragilizado fica. Porque quais são os incentivos que a oposição tem para deixar o governo governar, como reclama o governo? Um acordo de cavalheiros? Por que é que a oposição, se puder desgastar o governo sem arcar com as culpas de mandar o governo abaixo, por que é que não o vai fazer? Eu já não estou a falar de medidas que os partidos da oposição considerem justas e necessárias e boas para o povo, porque acho que há aqui um lado muito estratégico de tentativa de desgastar o governo. Mas quais são os incentivos para a oposição se demitir de apresentar propostas no orçamento? Não há grandes incentivos para que isso aconteça, porque os partidos da oposição não vão ser penalizados se apresentarem medidas que são aprovadas, é o governo depois vai ter de lidar com isso. E até pode passar a imagem contrária, que é de um governo que não toma certas medidas, tem as suas opções, mas não toma certas medidas que beneficiam as pessoas. E aquilo que o governo também tinha pedido é que para cada medida que os partidos da oposição apresentassem que tivesse um determinado custo, os partidos deviam explicar como é que compensavam essa medida. O PS fez isso. Em relação aqui às propostas que apresenta da redução temporária do ISP e também do IVA zero no cabaz alimentar, o PS explicou. A questão é que o governo não concorda com essas medidas, não é a opção do governo e há toda a legitimidade da parte do governo de não querer seguir por aí, como, na verdade, também há legitimidade parlamentar dos partidos da oposição entenderem que certas medidas, se o governo não as quiser tomar, podem passar no Parlamento. Isso faz parte do jogo parlamentar. Mas cada vez que o governo se queixa, e provavelmente esta estratégia de vitimização poderia ser útil se estivéssemos com eleições no horizonte, eu acho que se fragiliza ainda mais. Eu acho que tem que arregaçar mangas o governo e perante eventuais coligações negativas em alguns aspectos, não é ficar a queixar-se, é lidar com isso, porque esta é a realidade.

É o jogo parlamentar funcionar.

É o jogo parlamentar funcionar, por muito que nós depois possamos dizer: "Como é que o Chega é tão rápido a associar-se ao PS quando noutras questões parece que o PS é o autêntico diabo?" É verdade, mas nós também sabemos que André Ventura, nestas questões, prefere sempre aquilo que possa desgastar o governo do que estar a ponderar ou estar a pôr como principal guia da sua ação política o afastamento em relação ao PS. Se puder desgastar o governo, vai fazê-lo.

José Manuel, que importância é que terá este momento da especialidade?

Olha, eu sinceramente espero que pouca, e acho que está a ter pouca na prática. Quando falamos das 2900 ou 2800 propostas de alteração, só votá-las é um quebra-cabeças. São quatro dias a seguir um guião, com os líderes das bancadas a dizer: "Agora levanta o braço, agora abaixa o braço, agora levanta o braço, agora não faças nada."

E muitas vezes os deputados enganam-se, nem sabem o que é que estão a votar.

Exatamente, não sabem, é impossível. Eu já uma vez assisti a isto no tempo em que eram para aí só 200, com os alunos, e quem está nas bancadas, então, olha, é zero, zero, zero. Não percebe nada. Mas qual é o objetivo dos partidos? São propostas, no fundo, chama-se assim, propostas cavaleiras, que às vezes têm muito pouco custo orçamental, é tentar passar campanhas políticas através do orçamento. E às vezes com um interesse mínimo, é para o Chega de Montemor, ou o PS de Freixo de Espada à Cinta, ou o PCP de Moura, estou dizendo nomes ao calhas. Poderem depois fazer lá uma campanha, pôr num cartaz, fazer um comunicado, dizerem aos amigos, provavelmente comentarem no bar e pouco mais que isso. Com o risco evidente de algumas destas propostas terem, de facto, custo orçamental. Não sei como é que vamos acabar. Aparentemente, parece não irmos no sentido desse custo ser elevado, porque se for, é o governo que se vitimiza. Mas com esta evolução, por assim dizer, do espetáculo, eu diria que o próprio peso político deste número tende a diminuir. E que as pessoas não ligam já muito a estes quatro dias de votação. Por isso, respondendo à tua pergunta, espero que conte muito pouco e não vejo muito positivo aquilo que os partidos se ocupam fazer isso. Peguem nas propostas e apresentem noutra altura. Eles também fazem isso, é um facto.

Até dignificariam mais cada uma dessas propostas, porque no meio daquela salgalhada, que não tem outro nome, das 2900 propostas, tudo se perde. Vai-se discutir desde os tapetes de Arraiolos até à solidariedade raiana no tempo da Guerra Civil Espanhola.

E agora que já está a baixar o preço da gasolina, é que é boa altura para estar a discutir o ISP, essas coisas todas. Porque isto, entretanto, a realidade também se foi alterando. E não é seguramente também a altura para aprovar medidas da habitação. Há boas alturas, nem é boa altura, quando digo, é porque os partidos têm que discutir isso com um pouquinho mais de calma do que levantarem-se à instrução do chefe de bancada para saber se votam ou não uma proposta que nem sequer teve tempo para se perceber se tem alguma bondade de interesse ou não.

Mas isso pode acontecer, Paulo.

Pode acontecer, aliás, o Zamel tem a expectativa, e eu percebo, em termos de equilíbrio orçamental, que saia pouca coisa de alterações aqui, obviamente, porque cada alteração será certamente mais custo, ou menos receita, ou mais despesa pública. Agora, eu acho que é uma caixinha de surpresas. As várias geometrias parlamentares que podem formar-se aqui e ali nalguns temas são uma caixinha de surpresas. Portanto, vamos ver o que é que acontece. Agora, concretamente sobre a habitação, e há uma série de propostas sobre a habitação agora, além de uma crise imensa que nós temos, eu acho que é a crise mais grave que o país tem para resolver, sem qualquer dúvida, pelo impacto econômico, social e pessoal que tem.

Já passaste por cima da saúde.

Já passei por cima da saúde.

Mas por quê? Porque há pessoas que vão a manifestarem-se?

Não, porque é estrutural o impacto que isto tem. Não, as pessoas chegaram tarde, eu lamento, mas as pessoas lembraram-se quando viram o mesmo a acontecer em Espanha. Mas a crise vem lá há mais de uma década. Foi-se falando, mas não com esta gravidade ou com esta urgência. Há três e quatro anos, houve alguns desfiles pela habitação, isso houve. O PS, então, teve "n" propostas. Era uma nova geração de políticas da habitação. O primeiro direito com nome composto, uma lei de bases, portanto, não faltou.

A seguir, pacotes, a seguir, acima de pacotes.

Pacotes, duas promessas que no dia 25 de abril de 1924 estaria tudo resolvido e por aí fora. E, portanto, agora, com esta urgência, com esta gravidade, ao ponto de levar pessoas para a rua de uma forma mais radical, acordaram tarde, e a reboque de Espanha. Mas isso colocou o assunto na agenda de uma forma que os partidos são obrigados quase todos os dias a falar disso, nem que seja para dizer aquilo que dizem há 10 anos, sem grande eficácia. E já agora, olhando aqui para algumas propostas que vão sendo feitas neste contexto orçamental, agora tudo o que tenha a ver com habitação, direta ou indiretamente, entra no pacote dito do tema. Sendo que a maior parte destas propostas, e estou aqui a olhar para algumas do PS e do Chega, não contribuem em nada para resolver o problema da falta de casas. Atenção, podem ter um efeito em aliviar orçamentos familiares do tema da habitação.

Podem fazer baixar algumas habitações, rendas de casas.

Por exemplo, essa é a ideia do PS e do Chega, e que em princípio a AD vai viabilizar, de cancelar, pelo menos em 2027, a comissão que paga ao banco por reembolso antecipado de empréstimos com crédito à taxa variável.

Amortização antecipada.

Amortização antecipada de taxa variável. Isso é ótimo para as famílias que estão nessa situação e que querem e podem fazê-lo. Mas atenção, isso não resolve nem uma casa, nem um quarto no mercado. Não ajuda em nada o tema estrutural da habitação. Ajuda os orçamentos dessas famílias, que são famílias que já estão dentro do mercado da habitação. Essas pessoas, em princípio, não terão um problema de casa. E há várias assim. Recuperar a isenção de mais-valias resultantes da venda, desde que sejam reinvestidas na amortização de imóvel.

Isso é uma coisa que está na proposta do Partido Socialista.

Sim.

Que não é para o orçamento, não pode ser. Quer dizer, não deve ser.

Não devia ser, mas está lá.

Mas está, mas não devia ser. É uma proposta que eu diria até, eu acho que uma das propostas do Partido Socialista é mais interessante, mas não pode ser vista a evolução no meio do orçamento.

Tem que ser enquadrada com uma série de medidas, mas também não vai contribuir em nada para meter mais casas no mercado. O Chega, por exemplo, propõe.

Não sei, ajuda.

Essa das mais-valias no IRS, duvido.

Basicamente é assim: as pessoas quando vendem uma casa, estão a estimar o dinheiro que vão receber. Se perceberem que vão receber 100 menos 20, porque têm que pagar 20 em mais-valias, se calhar não fazem um desconto de 20 que poderiam fazer se não tivessem esse custo fiscal. Quer dizer, é uma ajuda, não é nada estrutural, mas pode ser uma ajuda, porque é uma ajuda naquilo que é um peso de cerca de um quarto do custo da habitação, que é o custo fiscal.

Depois, o Chega propõe, por exemplo, o aumento para 1500 euros do limite de dedução de juros no crédito à habitação, lá está, isto no IRS. É bom para as famílias nisto, mas também não resolve nada, é para famílias que já têm casa, ou o aumento da dedução de valor pago nas rendas, também no IRS, a mesma coisa e por aí fora. E, portanto, tudo aquilo, os chamados pacotes para a habitação, que deviam focar-se essencialmente em aumentar o número de casas no mercado, devia ser esse o grande objetivo, quer pública, quer privada, construção pública, quer construção privada. Agora tudo é metido nesse caldeirão, nomeadamente medidas que são de alívio para os orçamentos das famílias, não ponho isso em causa, nem ponho em causa o benefício que isso tem para muitas famílias, mas atenção, não vai resolver nada o problema que nós temos, que é um déficit muito grande de casas. E mais ainda, aumenta a dualidade, porque na habitação está-se a verificar aquilo que acontece noutros mercados, nomeadamente no mercado de trabalho, também na saúde, que é aumentar a dualidade do país. Isto é, entre aqueles que já estão dentro e que neste caso têm casa, e aqueles que a ela querem aceder. E, portanto, temos um país cada vez mais dual também na habitação, entre uns e outros. Os mais jovens, com menos rendimentos e que estão numa fase da vida que provavelmente em maior quantidade precisam de arrendar uma casa ou de comprar uma casa, não conseguem fazê-lo, mas temos depois 70% da população que tem casa e que está a ver esse seu principal ativo a valorizar muito e que vai tendo estes benefícios. E, portanto, acho que há aqui uma grande confusão, mas como estamos no meio desta coisa toda das acampadas e da habitação e isto tudo, os partidos vão meter tudo aquilo que tenha casa, nem que sejam casas de monopólio do jogo, enfim, fingir que conta para resolver o problema e muitas vezes não conta, muitas vezes até atrapalha o problema.

Que nota então vais dar, Paulo?

Queres que eu dê uma nota? Olha, vou dar um seis a este nevoeiro imenso, com muita demagogia, barulho e às vezes pouca honestidade na forma como se apresentam as propostas para a habitação.

E tu, Bruno?

Eu vou dar uma nota ao governo. Acho que esta conversa de que o governo tem ideias e propostas brilhantes, mas que depois vai ser tudo estragado por umas coligações negativas e a aprovação de algumas medidas, eu acho que não é uma boa estratégia da parte do governo. Acho que é aceitar aquilo que vier, apresentar os factos aos portugueses e eles que façam essa avaliação, se a coligação negativa é mesmo negativa e negativa pra quem? Negativa para os próprios portugueses, negativa para o governo.

Até porque há a lei travão, que impede que haja deslizes orçamentais.

Exatamente.

Mas essa lei travão é depois do orçamento aprovado, não é?

Claro.

Claro.

Se for aprovado no orçamento, não há lei travão para ele. Eu, apesar de tudo, olha, vou subir um ponto. Não me deste a nota ainda.

Ainda não dei. Vou dar um oito. Também não vou dar uma nota muito baixa.

E agora? E tu? Ias dar um sete?

Eu vou dar um sete, fico no sete, porque quero subir ali. O sete é aquela nota que dá pra recuperar. O seis já é difícil. O sete, a gente com sete pensa assim: "Bem, com um doisito já consigo."

Com um esforcinho.

Com tudo o que você queria saber sobre notas e tinha vergonha de perguntar.

Portanto, vai um sete. É um sete de expectativa que se consiga sair dali mais ou menos desta trapalhada das 2800 propostas de alteração.

Helena, será que nestas quase 3000 propostas de alteração do orçamento, haverá alguma que resolva o problema que tu queres aqui chamar a atenção e que tem a ver com falta de transporte para crianças cegas na Amadora?

Sim, já lá irei à questão das crianças cegas na Amadora. Quero dizer que acho que é extremamente perigoso estes momentos em que os governos acabam a ir a reboque de causas e assuntos que estão extraordinariamente mediatizados, como é neste momento o caso da habitação, e em que acho que péssimas decisões estão a ser tomadas para conseguir ficar mais ou menos bem nas notícias e em que os diferentes partidos entraram numa espécie de corrida desenfreada a ver quem dá mais, quem dá mais, quem dá mais. Acho que dentro de alguns anos iremos perceber que algumas das decisões que estão a ser tomadas neste momento, nomeadamente, nós estamos a criar PPPs, rendas pagas pelo contribuinte nas áreas da habitação, porque sempre que se fala em rendas acessíveis, custos moderados, tudo isso, o que nós estamos a dizer é que os contribuintes estão a pôr dinheiro na mesa e vão ter de continuar a pôr dinheiro na mesa para garantir rendas ou prestações a preços, a custos inferiores aos reais durante um tempo indeterminado a pessoas que nos contratos não está lá escrito, tanto quanto se sabe, que se os seus rendimentos forem muito diferenciados dentro de alguns anos, aliás, eles deixam de ter estímulo para procurar rendimentos mais elevados porque podem perder benefícios quanto baste. E, portanto, eu acho que neste momento nós temos um país com grandes dificuldades noutras áreas das quais nada se fala, nada. Não se fala de educação, não se fala da política de transportes públicos, que é uma absoluta vergonha e que muito condiciona o facto de as pessoas terem de viver ali o mais próximo possível das cidades. Portanto, essa matéria, eu acho que em matéria de habitação, neste momento, estamos também a viver um momento de extraordinária demagogia. E passando agora para aquilo que é a Amadora, e que é uma notícia que está no site da TSF, e que Pelo menos foi lá que eu li, não sei se está noutros. E que de alguma forma dá conta de como nós nos entretemos todos os dias com mil e um assuntos extraordinariamente mediatizados e muito pressionados, e depois, ao lado, convivemos com absoluta indiferença, com situações que não são de modo algum toleráveis. Até porque os casos que existem, de alguma forma simbolizam outros que nem chegam à notícia. São os casos de Cherno, de Jalá, Gabriel e também de Ciara. Eles são jovens, crianças, adolescentes, que são cegos e vivem na Amadora. Estão em idade de escolaridade, de frequentar a escola, como é óbvio. E não podem ir à escola, note-se, eles são cegos, e não podem ir à escola porque não têm tido transporte. O transporte para estas crianças é, em princípio, assegurado pela autarquia e, no caso, deveria ser assegurado pela autarquia da Amadora. E a autarquia da Amadora explica que desde fevereiro que está a tentar fazer, através de concurso, uma contratualização de transporte para estas crianças conseguirem chegar à escola. E não tem conseguido. Irá agora fazer um ajuste direto. Mas note-se, isto na prática torna-se notícia quando uma associação, que é a Bengala Mágica, vai a um programa de televisão e fala, isto ganha visibilidade. Mas até agora, nem a Câmara, nem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Note-se, estes miúdos estão a faltar à escola, se estão a faltar à escola, o caso devia ter sido reportado à Comissão de Crianças e Jovens. Por outro lado, a escola também não fez nada. O ministério também não responde. Portanto, nós vemos aqui uma sucessão de organismos que falham, que ficam todos numa espécie de círculo virtuoso à espera que o outro faça qualquer coisa. Ninguém faz nada, os miúdos não vão à escola e pronto. E é assim. Portanto, isto é um país que também se vai esboroando, mas como estas pessoas não acampam e não dizem coisas como revolução, não põem lenços palestinianos ao pescoço, não são recebidos pelo presidente da República, também não vão ser recebidos pelo governo, o ministério não responde. Portanto, muitas vezes a dualidade do país é também entre a dualidade entre o país que é visível e o país que é invisível. E este caso, e muito do que passa, por tudo o que tem a ver com pessoas que têm deficiências, têm problemas, que precisam de ajuda, neste momento está remetido para absoluta obscuridade. Ninguém se interessa por estes assuntos e, portanto, podemos ter neste momento crianças que não vão à escola porque uma câmara não consegue, por causa dos procedimentos burocráticos ou outros, contratualizar um serviço de transporte para levar estas crianças

Agora é o momento.

A frequentar uma escolaridade que, para mais, é obrigatória.

E estamos a falar das portas de Lisboa, da Amadora. Nós estamos a falar, vamos imaginar agora conseguimos. Olha, por vezes até fora de Lisboa estas coisas até se resolvem melhor, até porque são regiões que, enfim, tiveram já que fazer pela vida durante muito tempo, nomeadamente em sistemas de transportes.

Mas acima disto há ainda um outro problema, e que é se estas crianças devem frequentar as escolas na sua área de residência ou as escolas especializadas neste tipo de problemas. E este é outro assunto, porque, em princípio, agora considera-se que deverá ser a escola na sua área de residência, como acontece com estas crianças. Mas muitas vezes, quando eles chegam à escola, não encontram o professor da especialidade e que sabe dar apoio às suas necessidades especiais. E neste momento, nós temos também uma grande falta de técnicos nesta área, é difícil contratar, e este é também um daqueles assuntos dos quais não se fala, que é o que é que está a acontecer, para já com a educação, e temos tido, infelizmente, até várias notícias sobre isso a propósito de Elvi Santos e de um caso de violência numa escola. Mas temos também aqui um outro assunto que saiu completamente do radar e que é como e que tipo de apoio e onde é que deve ser dado a este tipo de crianças, porque no fim disto tudo, portanto, a Câmara da Amadora e as outras câmaras conseguem contratualizar os transportes, mas eles podem chegar às escolas e não terem o tipo de apoio que precisam, nem nessa escola, nem na escola de referência, porque muitas vezes não se conseguem colocar professores nesta área. Agora, o que eu vos pergunto é quando é que foi a última notícia que ouviram, leram ou tivemos sobre a chamada educação especial, pois estas coisas estão sempre a mudar de nomes para ficarem com nomes mais politicamente corretos, mas a realidade essa vai ficando cada vez um bocadinho mais brutinha, não é? E, portanto, é mesmo aqui, estão três crianças em casa durante todo o dia, deviam estar na escola, não estão, não têm transporte, não sabem se quando lá chegarem vão ter o professor ou o técnico que precisam para dar apoio às suas necessidades e que, neste caso, é a cegueira.

E é este Estado que vai resolver o problema da habitação. Querem ver?

Helena, só falta a tua nota, então.

Olha, eu não dou nota, eu não consigo. Mesmo quando fui professora há muitos anos, sempre tive grandes dúvidas sobre como é que se podia e devia apoiar estas crianças e, portanto, é muito complicado quem está numa escola e a última coisa que alguém que foi professor em consciência sabe que pode fazer é dar uma nota a uma situação destas. Mas posso dar um zero à nossa indiferença perante estes casos. Aí sim, dou zero. Não posso dar menos.

Fica resolvido. E o vencedor é regresso mais logo da tarde política. Esta quarta-feira as notas vão ser dadas pela Judite França, pelo Anselmo Crespo e também pelo Alexandre Borges.

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