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Thursday, November 19, 2026

Maduro caiu. O poder ficou

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No dia 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos realizaram uma operação militar em Caracas, capturaram Nicolás Maduro e a mulher e transportaram-nos para Nova Iorque, onde enfrentam acusações criminais. A operação foi extraordinária. Mas talvez o mais interessante não seja aquilo que aconteceu a Maduro. Talvez seja aquilo que aconteceu ao poder depois de Maduro, porque há uma diferença fundamental entre derrubar um governante e desmantelar o sistema político que o sustenta. E essa diferença diz-nos muito sobre a verdadeira natureza do poder.

Quando a força se sobrepõe ao direito

A administração Trump justificou a captura de Maduro com acusações de narcotráfico, narcoterrorismo e crimes envolvendo armamento. Mas uma acusação criminal, por mais grave que seja, não constitui, por si só, fundamento jurídico para uma intervenção militar no território de outro Estado.

A Carta das Nações Unidas estabelece limites ao recurso à força, admitindo como principais exceções a legítima defesa e a autorização do Conselho de Segurança. Nenhuma delas foi demonstrada de forma convincente neste caso.

Podemos considerar Maduro um governante autoritário e questionar a legitimidade da sua eleição. Nada disso resolve automaticamente a legalidade da sua captura.

Se os Estados Unidos podem entrar na Venezuela para capturar um governante que consideram criminoso, que princípio impediria outra potência de invocar argumentos semelhantes?

A resposta jurídica é relativamente clara. Já a resposta política é bastante menos tranquilizadora.

O direito internacional procura limitar a força. Mas a força continua frequentemente a determinar os limites práticos do direito.

Os interesses por detrás das justificações

Seria ingénuo analisar esta operação exclusivamente a partir das razões apresentadas por Washington. A Venezuela possui enormes reservas petrolíferas, ocupa uma posição estratégica na América Latina e mantém relações importantes com a China, a Rússia e o Irão.

Isso não significa que as justificações oficiais sejam necessariamente falsas. Significa que, em política internacional, os objetivos declarados e os interesses estratégicos nem sempre coincidem.

A evolução dos acontecimentos é reveladora

A administração Trump passou da confrontação com Maduro à cooperação com a estrutura governativa que lhe sucedeu, reforçando a influência americana sobre o setor petrolífero venezuelano.

O antigo adversário desapareceu da presidência. Muitos dos seus colaboradores permaneceram no poder. Washington encontrou interlocutores entre aqueles que integravam o sistema político que pretendia combater. Aparentemente, mudar o governante não exigiu destruir o regime.

Porque é que não defenderam Maduro até ao fim?

Esta é talvez a questão politicamente mais interessante.

A operação americana encontrou resistência armada e provocou vítimas mortais. Mas a superioridade militar e tecnológica dos Estados Unidos permitiu neutralizar rapidamente as capacidades defensivas venezuelanas. Isso explica parte do resultado. Não necessariamente tudo.

Os regimes políticos não dependem apenas de armas e instituições. Dependem também de redes de interesses, relações de dependência e expectativas de sobrevivência.

É aqui que a teoria das elites se torna particularmente útil.

Vilfredo Pareto, Gaetano Mosca e Robert Michels compreenderam algo fundamental. O poder político organiza-se através de minorias que controlam recursos, posições e mecanismos de decisão. Os dirigentes podem mudar sem que essas estruturas desapareçam. E a sua continuidade pode depender precisamente da capacidade das elites para se adaptarem.

A lealdade política raramente é independente dos incentivos

Um dirigente pode ser apoiado enquanto distribui benefícios, garante proteção e assegura posições conquistadas. Quando deixa de o conseguir, os cálculos alteram-se.

Não é necessário pressupor uma conspiração. Basta reconhecer que os interesses de um líder e os daqueles que o rodeiam não são necessariamente idênticos.

A sobrevivência de Maduro e a sobrevivência do sistema político venezuelano eram problemas diferentes. A continuidade das estruturas governativas não demonstra que tenha existido uma traição organizada. Mas mostra que o poder não dependia exclusivamente da permanência do seu principal dirigente.

A natureza humana do poder

É aqui que existe uma dimensão frequentemente negligenciada pelas explicações exclusivamente institucionais. Os seres humanos não deixam de responder a incentivos, ameaças e oportunidades quando entram na política.

A nossa história evolutiva ajuda a compreender por que razão formamos coligações, procuramos estatuto, seguimos líderes e ajustamos alianças às circunstâncias.

A lealdade é um mecanismo importante de cooperação. Mas não é necessariamente incondicional. As coligações políticas dependem de expectativas de benefícios, custos, proteção e reciprocidade.

Isto não significa reduzir toda a política ao egoísmo. Existem convicções ideológicas, compromissos morais e lealdades genuínas, por vezes mantidos a custos pessoais elevados.

Significa apenas que nenhuma explicação realista do comportamento político pode ignorar os incentivos e os mecanismos psicológicos da espécie humana.

Quanto mais personalista for um regime, maior poderá ser a distância entre a lealdade publicamente proclamada e os interesses privados dos seus dirigentes.

A teoria dos jogos ajuda também a compreender este problema. Aquilo que é racional para um governante não é necessariamente racional para cada membro da elite que o sustenta.

Perante uma ameaça militar esmagadora, resistir pode representar um custo insuportável. Adaptar-se pode preservar posições, recursos e influência.

Não precisamos de conhecer os pensamentos dos dirigentes venezuelanos para reconhecer a relevância deste mecanismo. Mas precisamos de distinguir os factos das hipóteses explicativas.

A queda de um homem não é a queda de um sistema

Desde a captura de Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina, foram libertados presos políticos e aprofundou-se a cooperação com Washington.

Mas a permanência de importantes figuras do antigo aparelho governativo e a continuidade de restrições às liberdades políticas mostram que substituir um dirigente não equivale automaticamente a democratizar um país.

A transformação de um regime exige alterações nas instituições, na distribuição do poder e nos incentivos daqueles que o exercem. Caso contrário, muda a figura que ocupa o vértice, mas a estrutura permanece.

O episódio venezuelano deixa-nos duas lições fundamentais

A primeira é que a superioridade militar permite remover governantes, mas não garante legitimidade jurídica nem transformação política ou mudança de regimes.

A segunda é que o poder raramente pertence apenas àquele que parece exercê-lo. Pertence também às redes de interesses, às coligações e às instituições que asseguram a sua continuidade.

Maduro foi capturado. Mas o sistema político que o sustentava não desapareceu.

E talvez seja mesmo essa a maior ironia deste episódio. Um homem que parecia concentrar tanto poder revelou-se dispensável para a continuidade das estruturas que o rodeavam.

Afinal, uma das grandes ilusões dos governantes é confundirem a lealdade ao seu poder com a lealdade à sua pessoa.

Porque, na política, os líderes passam. Os interesses ficam.

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