MPF recomenda suspender venda de combustíveis em galões no Amazonas durante emergência por queimadas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao governo do Amazonas que suspendam a venda de gasolina, etanol e diesel em galões, garrafas, bombonas e outros recipientes portáteis em todo o estado.

A medida deve valer enquanto durar a emergência provocada pelas queimadas e tem o objetivo de dificultar o transporte de combustíveis para provocar ou ampliar incêndios florestais.

A recomendação prevê que os combustíveis sejam vendidos diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos, incluindo os flutuantes.

A ANP e o governo estadual têm cinco dias, a partir do recebimento do documento, para informar por escrito se vão seguir a recomendação e quais medidas pretendem adotar. Caso decidam não acatá-la, deverão apresentar justificativas técnicas e jurídicas.

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O documento prevê exceções para:

• Serviços essenciais;
• moradores de comunidades sem acesso por estrada ou sem postos de combustíveis;
• e propriedades rurais cadastradas que precisem de diesel para abastecer máquinas agrícolas e geradores.

Nesses casos, a venda deverá seguir regras de controle, como identificação do comprador, registro da finalidade e da quantidade adquirida, uso de recipientes certificados e limites diários, conforme cada situação.

Segundo o MPF, a venda sem restrições e sem identificação do comprador pode facilitar o transporte de combustíveis para áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos sem acesso rodoviário. Isso dificultaria a fiscalização e poderia favorecer a ação de incendiários.

“Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários”, afirma o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação.

A recomendação também destaca que os postos não podem, por iniciativa própria, recusar ou limitar a venda de combustíveis em recipientes. Segundo o documento, as normas da ANP e o Código de Defesa do Consumidor impedem a recusa de venda nessas condições.

Por isso, o MPF defende que a restrição seja formalizada pela agência reguladora ou pelo governo estadual. A medida daria respaldo aos revendedores para negar a venda nos casos previstos, evitando multas e reclamações.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados na recomendação apontam que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026. O número representa um aumento de 295,5% em relação ao mesmo mês de 2025.

O governo do Amazonas já havia proibido o uso do fogo em todo o estado por 120 dias e decretado situação de emergência em 36 municípios. A medida foi reconhecida pelo governo federal.

A recomendação também cita uma avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de que os incêndios têm origem humana intencional. O documento menciona ainda o reforço das investigações sobre uma possível atuação coordenada de incendiários.

MPF alerta para possíveis medidas judiciais

O MPF adverte que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais. Entre as possibilidades está a apuração da responsabilidade pessoal de agentes públicos que deixarem de agir quando houver obrigação de fazê-lo.

O caso é acompanhado pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável pela atuação relacionada à prevenção e ao combate às queimadas.