MPF recomenda à Meta ações para garantir liberdade de expressão na eleição

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à plataforma Meta, administradora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, a adoção de medidas urgentes para garantir transparência e proteção à liberdade de expressão nas redes durante o período eleitoral. Segundo o órgão, a empresa tem prazo de 48 horas para responder se vai seguir as recomendações e detalhar as atitudes que serão adotadas, além de 30 dias para apresentar relatório conclusivo.

A recomendação foi expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nesta quarta-feira (21). O Ministério Público pede para que, nos próximos cinco dias, a plataforma deixe de remover publicações e de suspender contas sem fundamento jurídico ou contratual específico, dando preferência à análise contextual. O órgão também apresentou à Justiça federal uma ação civil pública para barrar bloqueios e restrições arbitrárias praticados pela Meta em redes sociais.

Entidades que defendem maior transparência pública e organizações de tecnologia relataram que, entre setembro e outubro de 2026, a Meta procedeu de forma expressiva atuando com remoção de postagens e suspensão de perfis. As sanções teriam atingido grupos estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais, veículos e profissionais de imprensa, comentaristas políticos e cidadãos.

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Diante disso, no dia 14 de outubro, o MPF questionou a empresa sobre as condutas. Agora, ao avaliar as respostas enviadas, o órgão concluiu que as informações prestadas foram genéricas e insuficientes. A empresa alegou ter bloqueado automaticamente 206.910 itens de conteúdo entre 1º e 5 de outubro com base em critérios do período de silêncio eleitoral e identificação de uso de inteligência artificial em conteúdos políticos com presença de rostos.

De acordo com apuração do MPF, porém, grande parte dos bloqueios foi aplicada sem justificativa individualizada ou com base em enquadramentos indevidos em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.

Medidas recomendadas

O MPF requer ainda que a Meta direcione recursos técnicos e humanos para criar ajustes na moderação e submeter obrigatoriamente à revisão humana postagens que contenham termos como "manifestação", "convocação", "ato público", "passeata" e "marcha". Também há recomendação para que a Meta aplique critérios de moderação de forma isonômica, sem distinção de orientação política ou ideológica.

Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sugere a revisão humana obrigatória, realizada por pessoas inseridas ao contexto brasileiro, para suspensões decorrentes de denúncias em massa ou enquadramentos por infrações graves, como terrorismo e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Quanto à busca por transparência, o documento estipula que a Meta deve comunicar individualmente a cada usuário afetado de qualquer restrição imposta sobre os motivos e duração das sanções.