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Wednesday, November 18, 2026

A Constituição e a esquerda necrófila

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1 Não existe uma constituição europeia em sentido formal ou seja, um diploma unitário e com valor superior ao de qualquer outra norma. Mas existe seguramente um texto de valor substancial superior e que tem até preferência sobre a Constituição portuguesa em caso de conflito entre normas de uma e de outra. Podemos assim falar numa constituição europeia em sentido substancial, a que melhor seria chamar informal. O problema é de construção jurídica e não é este o lugar para ele. Apenas se dirá, a propósito, que se o texto constitucional português admite que o direito europeu, mesmo o derivado, vale na ordem interna com valor superior a todo o direito nacional –  excepção feita para aquele que eventualmente violasse um núcleo duro de normas constitucionais portuguesas, que assim preferem sobre o direito europeu – isso fica a dever-se não a qualquer pretenso valor constitucional do direito europeu mas sim a uma soberana decisão do direito nacional que assim se auto-limita.

2 A Constituição portuguesa é, a muitos títulos, um texto exemplar. Mas a caracterização constitucional da ordem económica portuguesa deixa muito a desejar. Tanto mais que hoje é aos textos europeus que ela se deve. Estes fazem dela uma economia de mercado com considerações sociais patentes no princípio da coesão económica, social e territorial, na defesa da concorrência sã e na carta social europeia, designadamente pelo que toca à garantia do direito dos cidadãos europeus de acesso a serviços públicos de qualidade (o que não significa, note-se, que tenham de ser prestados pelo estado). Pelo caminho ficam uma série de princípios socialistas e intervencionistas que poluem a parte económica da nossa constituição (a Parte II) e que é como se não existissem. A situação chega a ser cómica mas neste país tudo é possível, até um sector da constituição que não tem aplicação porque já foi deposto pelo direito europeu e internacional, pelo nacional (infraconstitucional) e pelos factos. Não é sequer preciso revê-lo: ele já morreu e nada vale, salvo para necrófilos.

Deparamos assim com uma situação algo caricata: o dirigismo constitucional das normas que apontam para o socialismo, o planeamento da economia, a subordinação do poder económico ao político, o condicionamento do investimento estrangeiro, etc… não se aplicam por serem contrárias ao direito europeu, mas continuam na constituição. Não admira, portanto, que mesmo o outrora mais acérrimo defensor da natureza verdadeiramente normativa e quase vinculativa daquelas normas viesse mais tarde dizer-nos, com a honestidade intelectual dele própria, que o dirigismo constitucional «morreu». Só que ainda não lhe passaram atestado de óbito.

3 É isto que incomoda a esquerda comunista portuguesa dado que a parte II da nossa Constituição dedicada à ordem económica contém uma série de normas que são absolutamente contrárias às normas europeias e que ainda não foram revistas nem se sabe se algum dia serão. Já morreram mas a esquerda, levada por um pendor necrófago,  agarra-se a elas.

Não é necessário avançar com muitas considerações sobre este tema. Uma parte da nossa Constituição morreu mas continua  a alimentar várias bocas. Da carne morta vivem os abutres e outros necrófagos.

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