A reforma que ficou sem dono

Há três semanas, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Sebastião Bugalho, vice-presidente e porta-voz do PSD, afirmou que reformar a lei eleitoral seria “tão ou mais urgente e importante” do que rever a Constituição. Falou em dar voz ao interior e estabilidade a quem vence e apontou como exemplos o bónus ao vencedor na Grécia e a cláusula-barreira na Alemanha. Uns dias depois, Luís Montenegro confiou a Paulo Mota Pinto a proposta de revisão constitucional do PSD. Mota Pinto é o mesmo que, em 2022, quis levar ao Parlamento a reforma eleitoral de Rui Rio, recusada por Montenegro, à data candidato à liderança do partido.

Depois de anos na gaveta, o tema voltou. Curiosamente, pela mão de quem durante anos o bloqueou. Vale a pena recordar porque é relevante: O nosso sistema eleitoral nasceu em 1975 e nunca foi reformado. Há círculos que elegem dois deputados e um que elege 48. No interior, centenas de milhares de votos não elegem ninguém – vão para o lixo! – e em todo o país desperdiçam-se votos que nunca vão representar quem exerceu o seu direito de ir às urnas e também pretende ser representado.

Noutra perspetiva – não menos importante -, quase ninguém sabe o nome do(s) deputado(s) do seu distrito, porque só pode votar em listas fechadas que são decididas pelos diretórios partidários num qualquer gabinete, provavelmente em Lisboa.

Houve no passado recente quem visse este problema. Em 2023 e em 2024, a Iniciativa Liberal apresentou ao Parlamento na Assembleia da República propostas para criação de um círculo nacional de compensação, para que nenhum voto voltasse a ser perdido. Defendeu também círculos uninominais, para que cada eleitor soubesse exatamente a quem pedir contas. PS e PSD travaram a iniciativa nas duas ocasiões e os sociais-democratas chegaram até a acusar os liberais de quererem ter “ganhos de secretaria”. Como se ter a real vontade dos eleitores refletida no hemiciclo constituísse alguma manobra estranha ou não fosse, em si mesma, uma ideia meritória… A proposta era boa e continua a sê-lo. Só que as boas propostas também passam de prazo quando ninguém as volta a pôr em cima da mesa. Quando são votadas ao abandono.

Na política, as agendas não pertencem a quem teve uma ideia primeiro. Pertencem a quem as mantém vivas. Quando uma causa fica muito tempo sem voz, outros tomam esse lugar, ocupam esse vazio e trazem os seus próprios termos para a discussão. Um bónus ao vencedor e uma barreira à entrada são reformas legítimas, mas servem sobretudo para concentrar poder, não para aproximar eleitos e eleitores. Se forem as únicas propostas em debate, o país pode mudar de sistema para pior, isto é, sem que haja ganhos de representatividade e melhores mecanismos de responsabilização.

É neste ponto que as duas expressões da estagnação convergem. Um sistema em que o deputado responde ao aparelho e não aos eleitores premeia a obediência, não o mérito – e muito menos a liberdade de consciência. E quem não presta contas a ninguém em concreto tem poucos incentivos para arriscar reformas difíceis que tenham impacto na vida das pessoas, seja na justiça, na saúde, na educação ou na desburocratização da administração pública, que urge ser revista. Essa estagnação não está só nas regras. Também está nos partidos que nasceram para as mudar, contrariando a ideia de que sempre foi assim e que, infelizmente, agora julgam que devem esperar pelo momento certo. Em política, o momento certo raramente chega. Quase sempre é preciso criá-lo.

A boa notícia é que nada disto é uma fatalidade. O diagnóstico está feito, os modelos estão estudados e até já temos exemplos a funcionar em Portugal: os Açores já têm um círculo de compensação. Rever a lei eleitoral exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados e existe, na legislatura em curso, uma janela aberta. Vale mais uma proposta completa hoje do que a razão guardada para amanhã.

Deputados que respondem a quem os elege têm razões para defender reformas que só dão frutos depois das próximas eleições. É esse o caminho para uma justiça mais célere, um Estado mais simples e mais ágil e um país onde os jovens não precisem de emigrar para crescer.

Portugal não está condenado à estagnação, ainda que esteja demasiado habituado a ela. Sair deste beco exige ambição com competência e a vontade de pôr mãos à obra sem medo das reformas que incomodam os poderes instalados e que possam até ser impopulares. Exige, antes de mais, quem não se conforme com o país que temos e esteja disposto a liderar o que ambicionamos e podemos ser. Não basta apenas querer. A nós, eleitores, cabe exigi-lo, sobretudo a quem diz querer mudar o país. A reforma eleitoral é um primeiro (pequeno) passo. Falta quem tenha a coragem de o dar.