Assim vai Moçambique

Há quase um ano, a propósito do Nobel da Paz atribuído a María Corina Machado, escrevi que a esperança que então atravessava o Atlântico chegava também a Moçambique. Volto ao tema porque a esperança não vingou, e porque em Portugal se continua a olhar para Moçambique como um problema de segunda categoria, adiável, sempre para depois.

O que há em Moçambique não é um acidente de percurso ou um embaraço menor. É um regime autoritário instalado, que se sustenta em corrupção e em tráficos vários, não apenas de influências, e que gere um país de gente trabalhadora e resiliente como se o povo fosse um obstáculo a contornar ou espezinhar. Mais de metade da população vive em pobreza extrema, num país com gás suficiente para fazer inveja a meia Europa. A riqueza existe. Mas os benefícios não chegam a quem devia recebê-los primeiro.

É nesse chão, e não noutro, que a violência germina. Carlos Cardoso, morto em 2000 a investigar uma fraude bancária. Gilles Cistac, professor de Direito Constitucional, morto a tiro em 2015 por defender uma tese jurídica incómoda. Jeremias Pondeca, quadro da RENAMO, executado a tiro em 2016, na marginal de Maputo, em plena luz do dia. Mahamudo Amurane, autarca de Nampula, assassinado a tiro à porta de casa em 2017. Anastácio Matavele, formador de observadores eleitorais, morto em 2019 pelas mesmas mãos que deviam garantir a lisura das eleições que ele ensinava a fiscalizar. Elvino Dias e Paulo Guambe, mortos a tiro em 2024, na noite em que a contestação eleitoral começava. E, há poucos dias, Ilídio Facitela Gustavo, mobilizador do partido ANAMOLA, raptado e encontrado morto em Inhambane, testemunha, precisamente, do julgamento que o Estado move contra Venâncio Mondlane. Nenhum destes crimes teve um culpado ou sequer um suspeito, neste longo quarto de século que separa as mortes de Cardoso e de Facitela Gustavo. O que não as separa é o padrão. A violência que cresce e o de uma justiça politizada ou parcial que não chega ou chega tarde de mais para significar alguma coisa.

A comunidade internacional sabe disto. Sabe e escolhe, com uma disciplina notável, olhar para o outro lado sempre que o interlocutor tem gás para vender ou outros recursos naturais. Moçambique não é ignorado por ignorância. É ignorado por conveniência, e a conveniência é sempre mais barata do que a coerência.

Gostava de poder dizer que esta causa atravessa o espectro político português. Infelizmente, não atravessa, e isso devia incomodar-nos mais do que incomoda. José Luís Carneiro esteve há dias em Maputo, reuniu-se com Daniel Chapo, e não encontrou tempo, nem lá nem antes em Lisboa, para falar com Venâncio Mondlane, branqueando os crimes do regime. Não é um esquecimento. É uma escolha, e as escolhas dizem sempre mais do que os comunicados.

Na Iniciativa Liberal vamos continuar a acompanhar isto, a falar sobre isto, a actuar sobre isto, a denunciar e a alertar, não porque acreditemos que Portugal sozinho tem solução para o que se passa em Maputo, mas porque é uma questão de ética democrática elementar e porque o silêncio nunca resolveu nada em lado nenhum. O silêncio é a face de uma moeda que tem a cumplicidade no verso, e essa não é uma moeda que se possa pagar quando o que está em causa é a liberdade, a democracia e os direitos humanos de um povo inteiro.

Precisamente devido a isto, a cooperação militar da União Europeia com Moçambique no combate ao problema do terrorismo no norte do país tem sido limitada à formação e ao fornecimento de equipamento não letal. Porque não há certezas sobre a utilização e o destino que serão dados a armas letais nas mãos de um regime que se tem demonstrado repressivo. Esta é uma escolha prudente, que reconhece tacitamente a natureza autoritária do Estado. Parece, contudo, que os ventos estão a mudar e que Portugal poderá vir a estar na linha da frente no apoio ao fornecimento de armamento letal ao Governo moçambicano. Quando, nas próximas eleições, ou quando o preço do pão ou dos transportes aumentar e estalarem novos protestos, e a Polícia responder da forma que responde sempre, assistiremos, uma vez mais, a arte auto-exculpante do Governo português.

Nos próximos meses, o líder da oposição vai ser julgado pelos tumultos pós-eleitorais de 2024, nos quais a polícia terá matado mais de 400 manifestantes. Mas, apesar de Mondlane ter sido ameaçado, perseguido e atacado, apesar de ser líder de um povo sem armas, que só pedia verdade eleitoral, é ele que será julgado. Nenhum agente da polícia nem nenhum político do regime será responsabilizado pelas mortes e violência.

Veremos em que lugar da coragem e da coerência, tão propaladas por Governos perante dramas bem mais distantes, vai ficar o Estado português, mas também a CPLP, caso Venâncio Mondlane seja condenado ou privado dos seus direitos políticos.