PJ. Juiz quer informações do inquérito a Carlos Cabreiro

O juiz responsável pelo julgamento da inspetora da Polícia Judiciária (PJ) Aida Freitas decidiu adiar a sessão desta sexta-feira por querer contar com informações da investigação ao diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, na sequência das diligências desencadeadas em setembro pelo Ministério Público (MP) no âmbito desse inquérito.

A sessão desta sexta-feira deveria contar com a audição de inspetores ligados à investigação do caso de Rui Pinto. A chamada desses elementos a tribunal surgiu após a revelação de documentos que poderão ter relevo no apuramento da verdade sobre o que realmente aconteceu na operação de vigilância de outubro de 2015, que acompanhou o encontro entre o advogado Aníbal Pinto e os representantes do fundo de investimento Doyen, Nélio Lucas e Pedro Henriques, e que terá sido instrumental para a descoberta da identidade de Rui Pinto como o hacker por detrás do Football Leaks. O juiz André Santos tinha ordenado ainda a PJ a fornecer a documentação relacionada com essas informações e a esclarecer por que razão não o tinha feito antes.

Face às diligências do MP e aos dados entretanto apresentados pela PJ — que terão sido limitados pela investigação recentemente desencadeada a Carlos Cabreiro, na sequência da queixa que foi apresentada por alegado abuso de poder e falsas declarações. —, o juiz quer agora ter tempo para analisar as últimas informações.

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“Atenta a informação remetida aos autos pela Polícia Judiciária em 8-10-2026, resulta da mesma que, no âmbito do processo (…), foram apreendidos documentos com interesse para os presentes autos, tendo sido essa a razão aduzida pela Polícia Judiciária para não dar integral cumprimento ao determinado pelo Tribunal”, referiu o magistrado, segundo o despacho a que o Observador teve acesso.

Nesse sentido, por entender “relevante para a boa decisão da causa”, o juiz André Santos pediu ao MP para enviar “certidão onde constem o(s) auto(s) de busca realizados no dia 23-09-2026, bem assim como os documentos identificados no referido ofício da Polícia Judiciária como tendo sido apreendidos no decurso daquelas e que informe ainda o Ministério Público se, no decurso das buscas realizadas, apreendeu algum suporte no qual conste ficheiro de áudio captado”.

A somar a estas informações, o juiz do julgamento da inspetora Aida Freitas quer também que o MP informe se foram ou não apreendidos “outros meios de prova – direta ou indiretamente – relacionados com a eventual captação de som no âmbito da reunião havida no ano de 2015 entre Aníbal Pinto, Pedro Henriques e Nélio Lucas”. Caso estas supostas provas tenham sido apreendidas nas diligências do inquérito contra Carlos Cabreiro (que não foi então constituído arguido), o MP deve remeter ainda uma certidão com esses elementos ao tribunal.

Perante o tempo necessário para a recolha e análise destes dados, o julgamento só será retomado no próximo dia 20 de novembro.

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Foram os documentos entretanto descobertos — um requerimento de ordem de missão, um RDE [relato de diligência externa] e uma informação de serviço, supostamente relacionados com o caso Football Leaks e até há pouco tempo desconhecidos — que acabaram por criar dúvidas sobre a diligência da PJ de outubro de 2015, os meios mobilizados e o tipo de acompanhamento efetuado. A principal questão passa pela suspeita sobre a eventual realização de escutas ambientais ilegais no encontro da A5 e a negação ou desconhecimento em tribunal pelos responsáveis da PJ que aí testemunharam — tais como Carlos Cabreiro.

O atual diretor nacional da PJ já prestou declarações por duas vezes em tribunal: primeiro no julgamento do processo Football Leaks, em 15 de abril de 2021, enquanto era ainda coordenador da Unidade Nacional do Cibercrime e Criminalidade Tecnológica (UNC3T); e, depois, no dia 6 de março deste ano, no julgamento do processo contra Aida Freitas, já então investido nas funções de diretor do órgão de polícia criminal.

Inspetor que investigou Rui Pinto também é arguido por falsas declarações

O inspetor José Amador, que liderou a investigação na PJ a Rui Pinto no caso Football Leaks, é arguido num outro processo por suspeitas da alegada prática do crime de falsas declarações, revelou o Expresso e confirmou o Observador. Aliás, é com base nessa situação — ainda em fase de inquérito — que a defesa do inspetor pediu ao tribunal para José Amador não prestar depoimento como testemunha no julgamento da inspetora da PJ Aida Freitas, uma vez que estão em causa os mesmos factos e para evitar um eventual risco de se autoincriminar.

“Nenhum arguido pode prestar declarações como testemunha quando é arguido num processo conexo, ou seja, pelos mesmos factos. Está em causa o princípio de não se autoincriminar”, referiu o advogado João Medeiros, que representa o inspetor da PJ.

O julgamento da inspetora da PJ Aida Freitas por falsas declarações, com base na aparente contradição entre o que atestou num relatório de diligência externa de outubro de 2015 (no âmbito da investigação do processo Football Leaks) e o que viria a declarar em tribunal em janeiro de 2021 no julgamento do hacker e do advogado Aníbal Pinto, já chegou a ter data de sentença marcada para setembro.

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Porém, um conjunto de documentação entretanto descoberto pelo seu marido (e também inspetor da Judiciária) David Freitas, que apontou para a suposta existência de provas de gravação do encontro de outubro de 2015 entre os representantes da Doyen e Aníbal Pinto — algo que foi sempre negado em tribunal —, veio travar a sua conclusão e levou até a queixas e à instauração de um novo inquérito contra o diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro.

E são essas declarações em tribunal pelos inspetores responsáveis pelo caso Football Leaks, designadamente de José Amador, que originaram em 2022 uma certidão pedida por Aníbal Pinto, com indicação da alegada prática dos crimes de falsidade de testemunho, falsificação de documentos, violação de segredo e abuso de poder. José Amador foi constituído arguido em 2024, mas o respetivo inquérito, que corre na 8ª Secção do DIAP de Lisboa, ainda não conheceu despacho de arquivamento ou acusação.

O advogado João Medeiros confirmou ao Observador que o juiz ainda não se pronunciou relativamente ao pedido de José Amador para não prestar declarações no julgamento de Aida Freitas. Contudo, o mandatário do inspetor não quis fazer mais comentários sobre o caso.