Senado vota PEC da Segurança sem consenso do PT sobre maioridade penal

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para esta terça-feira no Senado Federal, deve colocar o PT diante de um impasse: como lidar com a pressão do PL para reduzir a maioridade penal sem comprometer a aprovação da proposta, considerada prioritária pelo governo. A bancada petista ainda não chegou a um consenso sobre o tema, que não faz parte do texto original da PEC, mas passou a ameaçar sua tramitação.

O conflito começou em meados de outubro, quando a PEC estava pautada para votação no Senado. O PL apresentou uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e admite a responsabilização a partir dos 14 anos em casos específicos de crimes graves. Historicamente contrário à redução, o PT se viu diante do desafio de definir uma estratégia para enfrentar a emenda bolsonarista, o que expôs divergências dentro da bancada.

Na ocasião, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, defendia a aprovação da PEC sem alterações, para evitar que mudanças feitas pelo Senado obrigassem o texto a voltar à Câmara dos Deputados e atrasassem a tramitação. O cenário mudou quando Camilo Santana (PT-CE), líder do partido, apresentou, de última hora, uma emenda que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como alternativa mais restrita à proposta do PL.