"Um retrocesso": associações contra projetos sobre género

As organizações ouvidas esta sexta-feira no parlamento a propósito dos projetos de lei relativos à autodeterminação de género consideraram os três diplomas apresentados pelo Chega, CDS e PSD um retrocesso.

A sessão desta sexta-feira foi a segunda de três e contou com associações portuguesas e internacionais que apelaram à continuidade da lei de 2018 relativa ao “direito à autodeterminação da identidade de género”.

Do lado da ILGA Europe, representada por Charber, foi sublinhado que “retirar aquilo que está estabelecido na lei de 2018 vai fazer retroceder Portugal” e que “se estão preocupados com as questões médicas, então é possível que haja mais legislação para isso”.

Do lado da Trans Europe and Central Asia – TGEU, Richard Köhler considerou que “Portugal tem procedimentos absolutamente específicos, o que faz com que o processo seja transparente” e, “em vez de banir esta lei, é preciso dar aos jovens informação imparcial”.

Em relação aos bloqueadores de puberdade, Richard Köhler explicou que estes “são dados a milhares de jovens cis” e que está em discussão “negar-se aos jovens transgénero o mesmo tratamento”, apontando para investigações de décadas devidamente fundamentadas.

Durante a discussão, foi ainda levantada a questão das prisões portuguesas, mais especificamente sobre o caso de uma mulher trans que agrediu outras mulheres numa prisão, tendo Charber defendido que “a maior parte da violência que é provocada em mulheres é provocada por homens cis”.

“O facto de ter havido violência de uma mulher trans sobre uma mulher que está numa prisão não quer dizer nada, porque também há violência entre mulheres. Dizer que este é um problema sistémico não é real”, acrescentou.

Em discussão estão três projetos de lei apresentados pelo CDS, PSD e Chega. O projeto de lei apresentado pelo CDS quer proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género, invocando o princípio da precaução e preocupações com impactos na saúde física e psicológica, defendendo que tais decisões devem ser adiadas até à maioridade.

O projeto de lei do PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil e está ainda em discussão o projeto de lei do Chega, que segue no mesmo sentido: revogar a atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a “proteção das crianças e jovens”.

Nesta segunda sessão foram ainda ouvidas as organizações internacionais Organisation Intersex International Europe (OII-Europe) e a International LGBTQI Youth and Student Organisation – IGLYO.

Do lado das organizações portuguesas deram também o seu contributo a rede ex-aequo, a AMPLOS, a Casa Qui, a ILGA Portugal, a Opus Diversidades e a Anémona — e todas vincaram a sua oposição aos projetos em discussão.

Na terça-feira, decorreu a primeira discussão pública, em que foram ouvidas associações que defendem alterações à lei em vigor e que ficou marcada pelo apelo a que os bloqueadores de puberdade e terapias hormonais não sejam proibidos apenas a menores.