Juiz federal rejeita travar 20.000 votos na Califórnia

Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou esta quarta-feira o pedido da Administração Trump para excluir mais de 20.000 votos por correspondência na Califórnia, argumentando que a medida “causaria estragos” em eleições em curso.

O juiz David O. Carter, do Distrito Central da Califórnia, considerou que o pedido do Departamento de Justiça violaria a autonomia do estado para organizar as suas próprias eleições e colocaria em risco o direito de voto dos cidadãos norte-americanos.

Na decisão, o magistrado alertou que a medida poderia privar milhares de eleitores de um direito fundamental com base em acusações incertas e dados suscetíveis de conter erros relativamente à capacidade eleitoral dos cidadãos.

O Departamento de Justiça apresentou a ação judicial em 15 de outubro último, depois de identificar, em conjunto com o Departamento de Segurança Interna, mais de 20.000 pessoas que considera possíveis eleitores não cidadãos.

O Governo solicitou que as autoridades eleitorais separassem os boletins de voto e verificassem a cidadania dos eleitores antes de os contabilizar, mas a Califórnia questionou a fiabilidade da lista e rejeitou o pedido.

[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

Na passada segunda-feira, um tribunal federal de recurso tinha já rejeitado o pedido da Administração de Donald Trump, considerando que não podia intervir antes de um juiz de primeira instância se pronunciar sobre o mérito do pedido, pelo que o caso baixou para um tribunal de instância inferior.

No pedido interposto, o Departamento de Justiça tinha sustentado que as autoridades estaduais não tinham cumprido um prazo de 48 horas para rever os nomes da lista.

A disputa surge num momento em que a votação antecipada já está em curso. As autoridades californianas alertaram que separar os boletins de voto identificados seria difícil, uma vez que os votos são separados dos envelopes com os dados dos eleitores durante o processamento, o que poderia causar atrasos e incerteza na contagem.

O juiz Carter alertou esta quarta-feira que a medida também poderia desincentivar a participação eleitoral e prejudicar os eleitores com direito de voto.

Num círculo eleitoral tradicionalmente favorável aos democratas, a disputa insere-se numa estratégia da Administração republicana de retirar dos cadernos eleitorais um número significativo de cidadãos com origem e/ou ascendência afro e latino-americana que têm votado à esquerda, através do reforço da supervisão federal dos processos eleitorais, a menos de uma semana das eleições legislativas de 3 de novembro, nas quais será renovado o Congresso.