PT propõe endurecer pena de crimes cometidos por juízes em meio a crise no STF

O Partido dos Trabalhadores aprovou nesta quinta-feira (10) uma resolução em que defende endurecer as penas para corrupção, peculato e tráfico de influência quando esses crimes forem cometidos por juízes e ministros. A decisão ocorreu em meio à crise sem precedentes na história do STF (Supremo Tribunal Federal).

No documento, a sigla do presidente Lula (PT) volta a defender uma reforma do Poder Judiciário. "Hoje reafirmamos nossa posição de que o sistema de justiça deve garantir os direitos fundamentais do povo brasileiro, não ser um balcão de negócios de interesses privados", diz o texto.

Entre as medidas elencadas pelo PT estão iniciar o debate sobre mandatos nas cortes superiores, o que foi defendido por Lula em entrevista ao SBT News nesta quinta, além da imposição de quarentenas (tempo de afastamento para exercer determinada função) mais duras e "que imponham a conduta ética".

Como mostrou a Folha, as propostas vêm como resposta ao diagnóstico do próprio partido de que a campanha de reeleição de Lula está em risco com o aumento das tensões causada principalmente pelas investigações sobre o Banco Master. O caso escancarou uma disputa pública entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que foram ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O presidente do PT, Edinho Silva, já havia antecipado que a defesa de mandatos seria discutida pelo partido após uma reunião interna da campanha de Lula. Dirigentes petistas avaliam que Lula corre risco de perder a eleição para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vem crescendo nas pesquisas de intenção de voto.

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Na resolução, os petistas também defenderam criar vagas para representantes da sociedade civil no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) "a fim de ampliar o controle social da justiça". Ainda cobrou o fim dos supersalários e a criação de códigos de ética.

A proposta de estabelecer uma série de normas de conduta para ministros do Supremo é uma das principais bandeiras de Edson Fachin à frente da presidência do tribunal. Ele fica no posto até o ano que vem. Mas a ideia encontra resistência interna e foi escanteada diante da crise na corte, classificada pelo PT como uma "guerra aos olhos estarrecidos da sociedade".

O partido ainda pediu o fim do sigilo do caso Master, criticou vazamentos seletivos que podem contaminar a disputa eleitoral e disse que "ninguém está acima da lei" –frase que tem sido repetida pelo presidente. "Sabemos que não haverá democracia com o Judiciário desmoralizado. Defender as instituições significa também exigir delas transparência, responsabilidade e respeito às regras que valem para todos."

Sem citar diretamente Flávio Bolsonaro, o PT cobrou que as investigações esclareçam o destino do dinheiro de Vorcaro usado para bancar o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas que teriam participado de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para o longa-metragem, dentre elas o deputado federal Mario Frias (PL-SP). Ele nega ter cometido irregularidades.