STF busca estancar crise em julgamento inédito

STF busca estancar crise em julgamento inédito - Supremo enfrenta desgaste sem precedentes e avalia investigação inédita contra Alexandre de Moraes. Especialistas apontam que a imagem da instituição está comprometida após escalada da tensão entre ministros.A grave crise que se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias: a abertura de uma investigação contra um dos próprios ministros da corte. Esse possível desdobramento ocorre em meio à escalada da tensão entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

É um ato inédito na instituição e os próximos passos, caso o procedimento seja aberto, ainda não estão claros. A Constituição Federal diz que é possível que o próprio STF processe e julgue infrações penais comuns que envolvam os seus ministros, assim como o presidente, o vice-presidente da República e membros do Congresso Federal.

No início do mês, Mendonça pediu investigação contra Moraes no STF por causa de suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que atualmente está preso. Moraes rebateu e pediu que Mendonça seja investigado por suposta quebra da imparcialidade e favorecimento a determinados grupos políticos durante a sua relatoria de casos como as fraudes no INSS e do Banco Master.

O impasse entre os ministros deu origem à crise histórica da instituição. O presidente do STF, Edson Fachin, tomou a frente do caso e definiu um dos próximos passos: uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15/09) para o plenário discutir o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a proximidade entre o ministro Moraes e Vorcaro.

A expectativa é de que os membros do STF decidam se há elementos suficientes para investigar Moraes por causa das mensagens que levantam suspeitas de que o ministro teria agido para favorecer Vorcaro.

A regra do STF aponta que se for um caso de crime comum, como corrupção ou prevaricação, o próprio tribunal é responsável por processar e julgar o ministro. Isso porque não há, nesse tipo de processo, uma instância acima do Supremo. Já os crimes de responsabilidade, que são infrações político-administrativas de agentes no exercício de seus cargos, são apurados no Senado Federal.

A sessão extraordinária é vista por especialistas como um passo fundamental sobre o futuro do STF. "Vamos ter um sinal importante do que vai acontecer nos próximos anos", avalia Luiz Fernando Esteves, professor de Direito do Insper.

O julgamento no STF

Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o STF tem a principal função de guardar a Constituição Federal. "Acima dele não há nada, você não tem um órgão que possa recorrer dali", reforça o jurista Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV-RJ.

O possível julgamento de um ministro do STF, ainda que inédito e sem muitos detalhes claros, deve ocorrer em plenário, para que aqueles que não estejam impedidos possam participar.

"O Regimento Interno e a Constituição são os itens que vão oferecer os caminhos para esse julgamento. Não tem muito como correr. Não existe uma instância revisora das decisões que envolvem ministros do Supremo", afirma Jorge. "Esse é um problema constitucional no mundo inteiro. É aquela pergunta: quem controla o controlador?", acrescenta.

Esteves avalia que o STF deve seguir à risca as orientações sobre o julgamento de um ministro, para evitar brechas para novos impasses. "Não é o momento de o STF inventar procedimentos. É o momento de colocar a bola no chão e aplicar os procedimentos que já existem", afirma.

Segundo o especialista, a situação escalonou porque Fachin não seguiu o rito adequado de pautar o caso de Moraes com urgência, logo após o pedido de investigação feito por Mendonça. Isso, diz Esteves, culminou em um embate de decisões dos ministros do STF, que posteriormente foram anuladas pelo presidente da Corte.

Jorge acredita que, além de Moraes, o ministro André Mendonça também deve ser mencionado na sessão de terça-feira. Isso porque, segundo o especialista, os dois casos estão relacionados e as acusações de Moraes contra Mendonça devem ser levadas em consideração.

Apesar do momento exigir muita cautela, o STF precisa dar uma resposta institucional à crise que tem enfrentado, afirma a professora de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Ingrid Dantas. "Mas, para que essa resposta chegue, a gente precisa tramitar por todos os processos e procedimentos que envolvem o Estado Democrático de Direito", diz.

Crise de legitimidade

A crise entre os ministros do STF trouxe graves prejuízos à imagem da Corte, avaliam os especialistas. "Isso implode o Supremo. Essa crise começa dentro do STF e transcende, se externaliza, sem qualquer controle das consequências do que está acontecendo", analisa Dantas.

Para a jurista, a situação atual levanta dúvidas sobre a imparcialidade da instituição e pode gerar desconfianças sobre a atuação dos integrantes do Supremo. "Há uma percepção de que os membros do STF deixaram de agir em prol da sua função jurisdicional e começaram a agir por interesses pessoais, ou de uma agenda alheia àquela que deveria pautar o exercício jurisdicional."

Dantas pontua que há uma crise de governança interna na instituição, na qual os poderes individuais dos ministros colidem entre si e afetam a capacidade do tribunal. "E existe a crise de legitimidade democrática. No minuto em que o STF deixa de ser percebido como se estivesse cumprindo a sua função de guarda da Constituição, não há mais razão que sustente a sua continuidade, a sua legitimidade."

Na avaliação de Esteves, o STF fez pouco esforço para tentar melhorar a imagem diante do público no período recente. "Se a gente perde esse esforço para ser percebido como um tribunal, um elemento importante da nossa democracia vai embora. E eu acho que é muito difícil, uma vez que isso se perde, conquistar de novo essa percepção".

Para o professor do Insper, a atual crise da corte deve levar tempo para ser contornada. "Isso vai demandar um esforço muito grande dos ministros. E eu não sei, para ser absolutamente sincero, se esses ministros estão dispostos a fazer o esforço necessário para reconstruir a autoridade, a legitimidade do tribunal."

"A reconstrução da legitimidade passa por essa percepção de imparcialidade. E parece que os ministros têm feito um esforço contrário. Eles se mostram cada vez mais parciais, mais dispostos a interferir em conflitos políticos e tomar um lado nesses conflitos, o que é muito ruim para a construção da reputação do tribunal", completa Esteves.

O tribunal corre o risco de perder a relevância e enfraquecer a democracia brasileira, diz o professor do Insper. "Isso pode facilitar o surgimento de governos autoritários, porque não vai haver um controle muito forte. Corremos o risco ali de uma dobradinha entre Executivo e Legislativo, que vai passar por cima do que a Constituição estabelece, sem um controle suficiente de um tribunal para dizer o que pode ou não", declara.

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