E se a Inteligência Artificial mudar a Segurança Social?

Durante décadas, a Segurança Social foi construída sobre a premissa de que uma grande parte da população trabalha, recebe um salário e, através desse salário, contribui para financiar as prestações sociais de quem já não trabalha, está desempregado ou se encontra numa situação de maior vulnerabilidade.

É um modelo que assenta, em grande medida, na relação entre trabalho, salários e contribuições sociais.

Mas e se essa relação começar a mudar?

Na realidade, a Inteligência Artificial (IA) pode ser apenas mais uma etapa da transformação tecnológica que, como tantas outras no passado, acabará por criar novos empregos, aumentar a produtividade e gerar novas oportunidades.

Contudo, perante a dimensão da transformação tecnológica em curso, seria imprudente ignorar os riscos associados a uma transição menos favorável. Entre esses riscos contam-se a eliminação de milhares de postos de trabalho, o aumento das desigualdades entre profissões e qualificações, períodos mais prolongados de transição entre empregos e necessidades acrescidas de formação e reconversão profissional. Paradoxalmente, algumas das profissões mais expostas poderão não ser as menos qualificadas, mas precisamente aquelas que assentam em tarefas de natureza intelectual e analítica.

Mesmo que a economia continue a crescer e a produtividade aumente, a distribuição desses ganhos poderá tornar-se mais desigual. Se uma parte crescente da riqueza for gerada com menor recurso ao trabalho humano, a evolução das contribuições sociais poderá deixar de acompanhar o crescimento do produto, dos lucros e do valor acrescentado criado na economia.

Neste contexto, o desafio poderá não ser apenas garantir emprego para os trabalhadores afetados, mas também assegurar a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social.

Acresce que estas transformações poderão ter efeitos que extravasam o domínio económico. Períodos prolongados de desemprego, maior instabilidade profissional e dificuldades de reconversão poderão contribuir para o agravamento de problemas de saúde mental, aumentando a procura de cuidados de saúde e de apoio psicossocial.

O debate não deve ser, portanto, entre os que acreditam que a IA vai destruir o emprego e os que acreditam que nada de substancial irá acontecer.

A questão mais importante é saber se estamos preparados para um cenário em que a economia se transforma mais rapidamente do que a capacidade de adaptação das instituições responsáveis por assegurar a proteção social.

É precisamente para responder a esta incerteza que se justifica refletir sobre a criação de um Fundo de Estabilização para a Transição Digital e a Inteligência Artificial.

O objetivo não seria travar a inovação nem assumir que os cenários mais negativos se concretizarão, mas criar uma reserva financeira capaz de apoiar a adaptação dos trabalhadores, reforçar as respostas sociais e mitigar os impactos de uma eventual disrupção tecnológica de grande dimensão.

A grande incógnita

A literatura económica não permite concluir que a IA conduzirá, necessariamente, a um desemprego generalizado.

Acemoglu e Restrepo (Automation and New Tasks: How Technology Displaces and Reinstates Labor, Journal of Economic Perspectives, 2019) mostram que a inovação tecnológica pode, simultaneamente, substituir determinadas tarefas humanas e criar novas tarefas e novas ocupações, pelo que o efeito final dependerá, consequentemente, do equilíbrio entre substituição e criação de novas atividades.

Também existem evidências de que a IA pode aumentar significativamente a produtividade dos trabalhadores. Estudos como o de Brynjolfsson, Li e Raymond (Generative AI at Work, Quarterly Journal of Economics, 2025) mostram ganhos relevantes de produtividade quando a IA é utilizada como complemento e não como substituto do trabalho humano.

Contudo, esta evidência não elimina a possibilidade de um cenário de disrupção tecnológica mais profundo.

O próprio FMI (2006), perante a enorme incerteza sobre a velocidade e a dimensão da transformação, defende que as políticas públicas devem estar preparadas tanto para um cenário de continuidade como para cenários altamente disruptivos.

Os alertas multiplicam-se

Curiosamente, algumas das preocupações mais sérias sobre a IA não provêm dos seus críticos, mas sim de investigadores, empresários e cientistas que estão na linha da frente do seu desenvolvimento.

Em 2023, diversos especialistas e líderes tecnológicos subscreveram uma carta aberta promovida pelo Future of Life Institute, defendendo uma pausa temporária na criação de sistemas de IA mais poderosos do que o GPT-4, alertando para os riscos de perda de controlo, destruição de emprego em larga escala e impactos potencialmente graves para a sociedade. Entre os signatários encontravam-se nomes de referência como Elon Musk, Steve Wozniak, Yoshua Bengio e Yuval Noah Harari.

Mais recentemente, um investigador da Anthropic (Jacob Coxon) abandonou a empresa afirmando que a corrida para desenvolver sistemas de IA cada vez mais poderosos está a avançar mais rapidamente do que a capacidade de garantir a sua segurança. Segundo este especialista, a chegada de sistemas capazes de melhorar autonomamente o seu próprio desempenho poderá criar riscos sem precedentes, exigindo mecanismos de supervisão e regulação mais robustos.

De igual forma, Dario Amodei, CEO da Anthropic, voltou a alertar para a possibilidade de a IA gerar, simultaneamente, forte crescimento económico, maior desemprego e aumento das desigualdades, conduzindo a um cenário sem precedentes na história económica recente.

As preocupações não se limitam aos cenários mais extremos. Bill Gates, historicamente um defensor do potencial transformador da tecnologia, tem vindo a alertar para os efeitos da IA sobre o emprego, considerando que esta poderá substituir não apenas tarefas rotineiras, mas também atividades intelectuais qualificadas em áreas como a advocacia, a saúde, o atendimento ao cliente, a programação informática e a análise financeira.

Se assim for, a tradicional visão segundo a qual as máquinas libertariam os seres humanos das tarefas repetitivas, permitindo-lhes concentrar-se em atividades mais criativas e intelectualmente exigentes, poderá ser parcialmente invertida, relegando grande parte dos trabalhadores para tarefas de menor complexidade intelectual.

Uma economia mais rica, mas com menos trabalho?

Imaginemos que a IA consegue automatizar uma parte significativa das tarefas atualmente realizadas por seres humanos. A consequência não teria de ser, necessariamente, uma recessão. Poderíamos, pelo contrário, assistir a uma situação aparentemente paradoxal: uma economia mais produtiva e mais rica, mas com menor necessidade de trabalho humano.

Nesse cenário, a produtividade, o PIB e os lucros poderiam continuar a crescer, enquanto as empresas produziriam mais com menos trabalhadores e a massa salarial poderia aumentar mais lentamente ou até diminuir. É precisamente aqui que começa o problema para a Segurança Social.

Se uma parcela crescente do valor criado na economia deixar de ser remunerada através de salários e passar a ser apropriada sob a forma de lucros e rendimentos do capital, a relação tradicional entre crescimento económico, emprego e receitas contributivas poderá enfraquecer. Teríamos, assim, uma situação nova, em que mais riqueza não significaria necessariamente mais contribuições sociais, apesar de os sistemas de proteção social continuarem fortemente dependentes do emprego e dos rendimentos do trabalho.

Contudo, o problema não se limita à eventual eliminação de milhares de postos de trabalho. A IA poderá também alterar profundamente a estrutura das profissões, aumentar a produtividade de determinados trabalhadores, reduzir a procura de algumas competências e reforçar a procura de outras. Alguns trabalhadores poderão tornar-se muito mais produtivos por utilizarem sistemas de IA, enquanto outros poderão descobrir que as tarefas que desempenharam durante décadas passaram a ser realizadas, total ou parcialmente, por sistemas automatizados.

Esta evolução poderá acentuar as desigualdades entre profissões e níveis de qualificação, agravar a polarização salarial e contribuir para uma redução da parcela do rendimento nacional atribuída ao trabalho. Poderão ainda tornar-se mais frequentes as carreiras descontínuas, alternando períodos de emprego, formação, reconversão profissional e desemprego.

A velocidade destas transformações constitui um desafio adicional. Ao longo da história, os mercados de trabalho conseguiram absorver sucessivas revoluções tecnológicas, mas esses processos decorreram geralmente ao longo de décadas, permitindo uma adaptação gradual dos trabalhadores, das empresas e das instituições. A difusão da IA poderá, porém, ocorrer de forma muito mais rápida e abranger, simultaneamente, um vasto conjunto de setores e profissões.

Com efeito, embora possam surgir novas oportunidades de emprego, estas poderão não ser criadas ao mesmo ritmo nem nos mesmos locais onde os postos de trabalho desaparecem. Além disso, os trabalhadores afetados nem sempre possuirão as qualificações necessárias para ocupar as novas funções, o que exigirá maiores investimentos em formação e processos de reconversão profissional frequentemente complexos e demorados.

Como resultado, poderão aumentar os períodos de transição entre empregos e os episódios de desemprego prolongado, especialmente entre trabalhadores mais velhos, com menores qualificações ou cujas competências se tornem rapidamente desajustadas das necessidades do mercado. Esta realidade poderá traduzir-se em perda de rendimento, aumento do risco de pobreza e exclusão social e maior procura de prestações de desemprego, apoios ao rendimento e programas de formação profissional.

Neste contexto, o desafio não consistirá apenas em garantir emprego e oportunidades de reintegração profissional aos trabalhadores afetados. Consistirá também em assegurar a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social. Com efeito, uma desaceleração do crescimento do emprego, dos salários e da massa salarial poderá limitar a evolução das receitas contributivas precisamente num momento em que aumenta a procura de prestações sociais e de medidas públicas de apoio à transição profissional.

Acresce que os efeitos destas transformações poderão ultrapassar amplamente o domínio económico. Períodos prolongados de desemprego, maior instabilidade profissional, insegurança quanto ao futuro e dificuldades de reconversão poderão contribuir para o agravamento de problemas de saúde mental, nomeadamente ansiedade, depressão e perda de autoestima. Consequentemente, poderá também aumentar a procura de cuidados de saúde e de apoio psicológico e psicossocial.

A Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde poderão, assim, enfrentar uma pressão acrescida em duas frentes. Por um lado, poderão aumentar as necessidades de proteção no desemprego, apoio ao rendimento, formação, reintegração profissional e cuidados de saúde. Por outro, a base contributiva tradicional poderá crescer mais lentamente ou até diminuir, o que significa que os sistemas públicos poderão ter de responder a necessidades mais intensas precisamente quando os recursos provenientes do trabalho se tornam relativamente mais escassos.

Se não sabemos se e quando acontecerá, o melhor é agir

É perante esta incerteza que se justifica ponderar a criação de um mecanismo financeiro capaz de antecipar uma eventual disrupção provocada pela IA: o Fundo de Estabilização para a Transição Digital e a Inteligência Artificial (i.e., FETDIA).

O FETDIA teria como objetivo acumular recursos durante períodos de crescimento económico e de ganhos de produtividade associados à transformação tecnológica, permitindo financiar medidas temporárias de adaptação dos trabalhadores, programas de formação e reconversão profissional, apoios ao rendimento e outras respostas públicas necessárias durante processos de transição particularmente exigentes.

Importa salientar que, enquanto a reserva do Sistema Previdencial, materializada no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (i.e., FEFSS), responde sobretudo aos riscos de longo prazo associados ao envelhecimento demográfico e à sustentabilidade financeira do sistema de pensões, o novo Fundo procuraria responder a choques de transição tecnológica potencialmente mais rápidos, concentrados e assimétricos.

O FETDIA deveria ser concebido como um mecanismo de estabilização e não como mais uma fonte permanente de despesa pública. Por essa razão, acumularia recursos quando a economia beneficiasse dos ganhos de produtividade proporcionados pela inovação tecnológica e apenas poderia ser mobilizado quando determinados indicadores de risco previamente definidos fossem atingidos, como uma quebra acumulada da massa salarial real, um aumento do desemprego em profissões ou setores particularmente expostos à automação, um crescimento significativo do desemprego de longa duração ou um agravamento dos períodos médios de transição entre empregos.

Na prática, o FETDIA permitiria ganhar tempo. Tempo para formar trabalhadores, apoiar a adaptação das empresas, reforçar os mecanismos de proteção social, rever modelos de tributação e preparar as instituições públicas para eventuais alterações na relação entre crescimento económico, emprego e financiamento da proteção social.

Mais do que uma resposta a um problema já identificado, o FETDIA constituiria uma reserva estratégica para enfrentar uma incerteza relevante.

E de onde viria o dinheiro?

Esta será naturalmente a questão mais difícil.

Importa, antes de mais, que não faria sentido criar um Fundo desta natureza através de uma penalização indiscriminada da inovação.

Na realidade, o FMI tem manifestado reservas relativamente à criação de um imposto específico sobre a IA ou sobre robots. No relatório Broadening the Gains from Generative AI: The Role of Fiscal Policies (2024), argumenta-se que uma tributação dirigida especificamente à IA poderá desacelerar o investimento, a inovação e a difusão tecnológica, reduzindo os potenciais ganhos de produtividade. Em contrapartida, o FMI sugere a adaptação dos sistemas fiscais existentes, designadamente através de uma maior atenção à tributação dos rendimentos do capital e dos lucros, caso a parcela do rendimento atribuída ao trabalho venha a diminuir.

Assim, poder-se-ia criar um mecanismo gradual e diversificado, eventualmente alimentado por uma combinação de dotações orçamentais em períodos de maior crescimento; uma parcela de receitas fiscais extraordinárias associadas aos ganhos de produtividade; receitas provenientes da tributação dos lucros e rendimentos do capital (dentro dos limites impostos pela competitividade e pela mobilidade internacional); fundos europeus destinados à transição digital; e, eventualmente, uma contribuição sobre determinados ganhos económicos extraordinários associados à transformação tecnológica.

De igual forma, poder-se-ia proceder à afetação da parcela da Taxa Social Única (TSU) destinada ao financiamento da eventualidade de desemprego (5,14 pontos percentuais da TSU, conforme artigo 51.º do Código Contributivo) e apurar a diferença entre o montante arrecadado e a despesa realizada, sendo que quando esse saldo assumisse valores positivos seria transferido para o Fundo.

A título de exemplo, e considerando os dados disponíveis (Pordata, 2022), dos 22.316,1 milhões de euros de contribuições e quotizações do Sistema Previdencial, cerca de 1.147,0 milhões de euros deveriam ser destinados a subsídios de desemprego pagos pelo Sistema Previdencial (artigo 51.º do Código Contributivo). Sabendo que a despesa em subsídios de desemprego do Sistema Previdencial foi, nesse ano, de 976,9 milhões de euros, teríamos um saldo positivo de 170,1 milhões de euros a ser transferido para o Fundo a criar.

Conclusões

A história mostra que as sociedades raramente enfrentam dificuldades por não conseguirem prever o futuro. As maiores dificuldades surgem, muitas vezes, por não se prepararem para cenários que consideravam improváveis.

A IA poderá revelar-se mais uma inovação capaz de aumentar a produtividade, criar riqueza e gerar novas oportunidades de emprego. Mas também poderá alterar profundamente a relação entre crescimento económico, trabalho e proteção social, colocando desafios inéditos ao financiamento dos sistemas públicos construídos em torno do emprego e dos salários.

Não sabemos se a IA provocará uma redução significativa do emprego, uma maior polarização dos rendimentos ou uma dissociação duradoura entre o crescimento da economia e o crescimento das contribuições sociais. Sabemos apenas que estes riscos já não pertencem exclusivamente ao domínio da especulação académica e que a velocidade da transformação tecnológica exige reflexão e preparação.

Neste contexto, a criação de um Fundo de Estabilização para a Transição Digital e a Inteligência Artificial não deve ser entendida como um sinal de desconfiança em relação à inovação. Pelo contrário, constitui uma forma de garantir que os benefícios da inovação podem ser partilhados pela sociedade, mesmo em períodos de ajustamento mais difíceis.

Se os receios mais pessimistas não se confirmarem, o Fundo terá cumprido uma função prudencial semelhante à de um seguro que nunca precisou de ser utilizado. Se, pelo contrário, a transformação tecnológica vier a gerar disrupções relevantes no emprego, na formação profissional, na saúde mental ou no financiamento da proteção social, a sociedade disporá de instrumentos para responder com maior rapidez e eficácia.

Num tempo em que o debate político é frequentemente dominado pela gestão do ciclo noticioso, pelas polémicas do momento e pelas oscilações das sondagens, este é precisamente o tipo de tema que exige visão estratégica, capacidade de antecipação e compromisso intergeracional.

Porque governar não é apenas responder aos problemas de hoje. É também preparar os desafios de amanhã. E os países não constroem o seu futuro a olhar para os barómetros semanais da política, mas tomando, com prudência e responsabilidade, as decisões estruturais que determinarão o seu desenvolvimento nas próximas décadas.