Van Dunem pede "bom senso" e critica "brutalização absurda"

Francisca Van Dunem, antiga ministra da Justiça e ministra da Administração Interna nos governos de António Costa, considera que é preciso resolver a “ambiguidade” que está instalada sobre os protestos da habitação.

Do buzinão inesperado ao homem que se refugiou no interior do McDonald’s. Um dia de protesto que tinha tudo para ser tranquilo

“A via legislativa parece-me inevitável”, diz ao Público a magistrada, que pede uma “iniciativa legislativa clarificadora” para sair do impasse sobre se os protestos põem ou não em causa a ordem pública. “É uma lei que disciplina direitos fundamentais. As consequências dessa ambiguidade estão à vista, são graves e não são consentâneas com a inação.”

A antiga ministra diz que é preciso “haver gente de bom senso que seja capaz de perceber que o que se está a fazer é incendiar: uma brutalização sobre as pessoas absurda, que vai deixar marcas duráveis”. Francisca Van Dunem considera que “não deve persistir por mais tempo uma situação em que leituras jurídicas divergentes desencadeiam uma fratura tão violenta na sociedade portuguesa”.

Defende, por isso, que “num contexto destes, deveria existir um mecanismo de mediação mais eficaz”. “Um procedimento que garantisse um diálogo real, provavelmente envolvendo personalidades cujas aproximações pudessem ser ponderadas pelas partes envolvidas”, diz.

Acampada do Porto pernoitou com tendas montadas e pouca vigilância policial

A antiga ministra refere que “tem de haver a compreensão de que não está apenas em causa uma questão de lei e ordem”. “É algo muito mais amplo”, que “se não for politicamente” perspetivado, “pode ter consequências imprevisíveis”.

Na madrugada de sábado para domingo, a PSP avançou contra os manifestantes das acampadas de Lisboa e do Porto.

Também de acordo com o Público, deverá estar “iminente” uma decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre a permanência de tendas em Lisboa até 25 de novembro. A ação de intimação foi interposta por Renata Cambra, a 20 de outubro.

[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]