Habitação. Juntos pela Catalunha recusa aprovar pacote

O partido Juntos pela Catalunha (que garante a governação de Sánchez) exigiu, esta quinta-feira, a retirada dos dois decretos sobre habitação que o Governo espanhol pretende levar esta sexta-feira ao Congresso dos Deputados. De acordo com o El Mundo, a formação independentista quer que o Conselho de Ministros volte a reunir e apresente novas medidas que sejam aceitáveis para o partido, colocando em causa a aprovação do pacote legislativo.

O Executivo de Pedro Sánchez rejeitou a exigência e garantiu que mantém a votação prevista para esta sexta-feira. Numa resposta divulgada pouco mais de uma hora depois do anúncio do Juntos pela Catalunha, o Governo afirmou que chegou “a hora de o PP, o Vox e o Juntos mostrarem se, em matéria de habitação, estão com os cidadãos ou com os especuladores. Com as classes médias e trabalhadoras ou com as elites”. “Espanha já não pode esperar mais“, acrescentou, defendendo que o país precisa de “soluções e de uma política de habitação corajosa”.

O partido catalão justifica a oposição às medidas com o argumento de que terão efeitos contrários aos pretendidos. Segundo o Juntos pela Catalunha, liderado por Carles Puigdemont, as propostas “reduzirão a oferta de habitação para arrendamento e aumentarão os preços“. A formação considera também que os decretos não impedem totalmente a atuação dos chamados “fundos-abutre” nem protegem suficientemente as famílias vulneráveis.

Quanto ao segundo decreto, que prevê a renovação automática dos contratos de arrendamento, o Juntos pela Catalunha afirma que a medida equivaleria a “expropriar as poupanças de três gerações de famílias”. O decreto já tinha ficado sem condições para ser aprovado depois de o PNV e a Coalición Canaria anunciarem que votariam contra.

O PNV anunciou que apoiará o primeiro decreto, embora a sua deputada Maribel Vaquero o tenha classificado como um “remendo” e tenha criticado a sua “redação desastrosa”. O partido basco considera que as medidas contra os despejos e os benefícios fiscais para os proprietários podem ser apoiadas, mas rejeita o segundo decreto por entender que prejudicaria os pequenos proprietários e poderia “reduzir a oferta”.

Também a Coalición Canaria decidiu votar a favor do primeiro decreto e contra o segundo. A posição da deputada Cristina Valido é particularmente relevante, uma vez que, perante uma eventual abstenção do Juntos, poderia ser decisiva para a aprovação do primeiro texto, com uma votação que ficaria em 172 votos a favor contra 171, como explica o El País.

Podemos foi o primeiro partido a anunciar a sua posição e acabou por confirmar o apoio aos dois decretos, depois de inicialmente ter criticado a divisão das medidas em dois textos. Os quatro deputados do partido juntaram-se assim ao PSOE, Sumar, EH Bildu, Compromís e BNG no apoio às propostas.

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Pressão sobre o Executivo de Sánchez aumenta e membros do PSOE querem eleições

A decisão do Juntos pela Catalunha aumenta a pressão sobre o Governo de Pedro Sánchez, numa altura em que o Executivo enfrenta dificuldades para aprovar legislação no Congresso. A situação ocorre poucos dias antes de o Tribunal Constitucional espanhol se pronunciar sobre a lei da amnistia, uma decisão que poderá abrir caminho ao regresso de Puigdemont a Espanha, nove anos depois de ter deixado o país na sequência da declaração unilateral de independência da Catalunha.

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A aprovação dos decretos é também relevante para o futuro da legislatura. O Governo tem procurado responder às mobilizações sociais relacionadas com o acesso à habitação — e mais recentemente com o caso Maricarmen —, mas precisa do apoio de partidos da oposição e de forças nacionalistas para conseguir aprovar as medidas no Parlamento.

Os dirigentes do PSOE e membros do Governo espanhol consideram que Pedro Sánchez deveria convocar eleições antecipadas caso o Congresso rejeite esta sexta-feira os dois decretos sobre habitação. Segundo o El País, alguns socialistas defendem que uma eventual ida às urnas permitiria centrar a campanha na habitação e nas medidas apresentadas pelo Governo após o caso de Maricarmen Abascal que deu origem aos protestos em Madrid.

Esta quinta-feira, Sánchez apelou aos partidos para que tenham consideração perante uma questão que classificou como “pura humanidade”, pedindo-lhes que “deixem de lado as ideologias e a confrontação partidária”.

O resultado da votação poderá ainda ter consequências políticas mais amplas para o Governo espanhol, que pretende apresentar uma proposta de Orçamento do Estado ao Congresso. A dificuldade em aprovar medidas de maior alcance tem alimentado, dentro do Parlamento, a discussão sobre a capacidade do Executivo para garantir a continuidade da legislatura.