Fachin determina que Mendonça tire sigilo de mais um inquérito sobre pagamentos do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo de mais um inquérito relativo a investigações do caso do Banco Master nesta segunda-feira, 14, atendendo a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e a um parecer do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.

André Mendonça atendeu e levantou o sigilo desse processo, que trata de "de possível incidência de regra de foro por prerrogativa de função", ou seja, da presença de autoridades com foro privilegiado, em documentos analisados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito da Operação Compliance Zero.

"Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, por meio do Ofício nº. 11/2026, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645", afirmou o presidente do STF.

O vice-procurador-geral da República já havia se manifestado favoravelmente ao levantamento do sigilo requerido por Moraes que, em seu pedido, dizia que esses autos teriam elementos cuja análise seria crucial na sessão marcada para esta terça-feira, 15, no plenário do Supremo. Nessa ocasião, a Corte vai analisar se abre uma investigação sobre Moraes.

Chateaubriand Filho afirmou em seu parecer que "não ter tido acesso" à existência desse procedimento e que ele "não aparece visível à PGR no sistema do STF".