Prorrogação inédita de votação após relatos de falta de ônibus pode levar a contestações jurídicas

Marcada por confusão, a inédita prorrogação do pleito deste domingo (25), após relatos de falta de transporte público em algumas cidades do país, pode acabar desembocando em um cenário de contestação judicial.

Ao longo do domingo, tanto a campanha de Lula (PT) quanto a de Flávio Bolsonaro (PL) entraram com pedidos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para estender o tempo de votação em algumas localidades pelo país.

Ao final, a decisão de prorrogação veio do STF (Supremo Tribunal Federal), em uma decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que determinou que a votação deveria ser estendida até as 19h em todo o país, acatando pedido da campanha petista.

Do lado de Flávio, ainda antes do resultado da eleição, já eram usados termos como intervenção e "golpe do Judiciário". O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio, afirmou ser "impressionante o nível de intervenção de alguns ministros do STF", após a decisão de Zanin.

"Espero sinceramente que o bom senso prevaleça e qualquer golpe judiciário ou chicana administrativa não prospere pelo bem da democracia", disse pelas redes sociais.

Ministros do TSE e do STF ouvidos pela Folha veem erros das duas cortes ao lidar com o pedido de prorrogação do horário de votação e aguardam contestações por parte da campanha perdedora, independentemente de quem for.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a prorrogação da votação beneficiava o presidente Lula, que aparecia atrás nas pesquisas de intenção de voto, e disse que, se Flávio perdesse, o PL questionaria o resultado.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), eleito senador no Rio Grande do Sul, afirmou que Zanin deu um golpe nas eleições com a prorrogação da votação e disse que Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, deveria "enquadrá-lo imediatamente".

Integrantes da campanha petista, por sua vez, avaliaram que o TSE demorou para decidir sobre a prorrogação do tempo de votação, argumentando que teria havido um boicote na redução do transporte público em diferentes estados do país.

A ordem de Zanin acabou por gerar confusão. Em muitos casos a informação sobre a extensão só chegou após as 17h, quando urnas já haviam sido encerradas e contabilizadas, com a impressão de boletins de urna. Com isso, apesar da decisão, há diversos relatos de eleitores que chegaram após as 17h às escolas e não conseguiram votar.

Diante do impasse, Zanin divulgou um novo esclarecimento apontando que as urnas fechadas assim permaneceriam, mas que as seções que ainda estivessem abertas precisariam respeitar o novo horário. O TSE ainda está apurando os locais específicos em que isso aconteceu. Decisão no mesmo sentido tinha sido dada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

Apesar da confusão, dois magistrados e um interlocutor de outro ministro ouvidos pela Folha, antes do resultado do pleito, descartavam uma medida drástica como a anulação da eleição.

Um grupo do STF avalia que Kassio Nunes foi omisso ao não deliberar com celeridade sobre as denúncias a respeito de problemas nos transportes públicos, que prejudicaram a locomoção de eleitores em diversas cidades do Brasil.

A avaliação de um interlocutor de Kassio ouvido pela Folha é a de que o TSE não pode antecipar movimentos —precisa manter ao máximo um ambiente de institucionalidade e lidar com as contestações e questionamentos à medida que eles forem sendo apresentados à Justiça Eleitoral.

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Dois ministros do STF aliados a Zanin concordam com essa avaliação. Eles defendem a decisão de Zanin devido à gravidade dos relatos sobre os obstáculos ao transporte de eleitores.

Segundo esses magistrados, não há motivos para a anulação da eleição nem do segundo turno. A leitura é a de que a Constituição prevê expressamente que a primeira e a segunda rodadas ocorram no primeiro e no último domingos de outubro, sendo inviável transferir a votação para outra data.

A campanha do PT fez o pedido de prorrogação em diferentes localidades a partir de evidências de que eleitores enfrentaram dificuldades para chegar ao local de votação devido à oferta insuficiente de transporte público —especialmente em Salvador e na capital paulista.

O coordenador-geral da campanha de Lula, Edinho Silva, chegou a dizer que já estava caracterizado o descumprimento da legislação por parte de prefeitos que dificultaram a viabilização dos transportes e disse não acreditar que a prorrogação do horário estimule pessoas que não votaram a ir votar.

O Ministério da Justiça identificou falhas em sete estados na oferta de transporte para os eleitores neste domingo, na Bahia, São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas e Rio de Janeiro.

Em São Paulo, a federação petista chegou a pedir a prisão em flagrante do secretário municipal de mobilidade urbana e transporte e do presidente da SPTrans.

Do lado da campanha do PL, o pedido era restrito a cidades dos estados de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina, sob argumento das condições climáticas excepcionais, como chuvas e deslizamentos.

O professor de direito eleitoral da FGV Fernando Neisser, por sua vez, afirmou à Folha que, como a decisão do STF para a extensão do horário da eleição chegou quando algumas urnas já estavam fechadas, há a possibilidade de ser pedida a anulação da votação do segundo turno.