Macaé amplia identificação de pessoas com TEA e cuidadores no município

A Prefeitura de Macaé disponibiliza, de forma totalmente digital e gratuita, a solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento municipal tem como finalidade assegurar direitos e agilizar o atendimento prioritário em serviços públicos e privados. O fortalecimento das políticas de inclusão ganha reforço conjunto com a recente emissão, pelo Detran-RJ, do Cartão da Mãe Atípica, voltado a pais, mães e responsáveis legais que atuam como cuidadores principais de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento.

Embora atuem de forma complementar na rede de apoio, os dois instrumentos possuem finalidades distintas. A CIPTEA é emitida diretamente para o cidadão diagnosticado com TEA, garantindo suas prerrogativas legais, enquanto a iniciativa estadual identifica formalmente o cuidador.

A importância do documento é percebida diretamente no cotidiano das famílias atendidas. O pequeno Fernando, de 9 anos, utiliza a identificação no pescoço e reconhece a relevância do cordão para sinalizar sua condição de forma imediata nos espaços públicos. A avó do menino, Michele Silva Pinto, relata que a família planeja realizar a renovação on-line da credencial e ressalta que o acesso via internet transforma positivamente a rotina dos lares atípicos, permitindo que a solicitação seja feita de casa, do trabalho ou até mesmo na sala de espera de atendimentos terapêuticos.

O serviço é realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A administração municipal descontinuou o recebimento de documentos pelo antigo endereço de e-mail, concentrando todas as etapas de cadastro, conferência e acompanhamento na plataforma digital.

Com validade em todo o território nacional, a CIPTEA foi instituída em Macaé pelo Decreto Municipal nº 007/2020, em conformidade com a Lei Federal nº 13.977/2020, denominada Lei Romeo Mion.

Passo a passo para solicitar a CIPTEA:

• Acessar o endereço oficial: ciptea.macae.rj.gov.br (disponível para computadores e smartphones)
• Preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados
• Anexar a documentação exigida pelo sistema
• Acompanhar o processo de análise diretamente pelo portal
• Realizar o download da versão digital após a aprovação ou seguir as instruções da plataforma para a retirada do documento impresso