Brasil apresenta roteiro para abandonar combustíveis fósseis; Guterres cobra financiamento

Antália, Turquia — A presidência brasileira da COP30 entregou nesta terça-feira, 10, durante a COP31, em Antália, na Turquia, um mapa do caminho para orientar a transição global para longe dos combustíveis fósseis.

A proposta busca transformar o compromisso assumido pelos países na COP28, em Dubai, em políticas nacionais, investimentos e estratégias econômicas capazes de reduzir a dependência de petróleo, gás e carvão.

O documento foi apresentado pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e pela diretora-executiva da conferência, Ana Toni, em uma cerimônia com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres, e de representantes da diplomacia climática internacional.

A iniciativa parte de um impasse que acompanha as negociações climáticas: embora os países tenham reconhecido a necessidade de uma transição para longe dos combustíveis fósseis, ainda enfrentam dificuldades para estabelecer como, em que ritmo e com quais recursos financeiros essa mudança deve acontecer.

Diferentemente dos acordos negociados nas conferências do clima, o mapa brasileiro é voluntário, não prescritivo e não estabelece obrigações aos governos. Seu objetivo é oferecer uma metodologia para que cada país avalie a própria dependência dos fósseis e identifique caminhos para reduzi-la, considerando os impactos sobre a economia, o abastecimento energético e a população.

Em entrevista à EXAME, Corrêa do Lago afirmou que a entrega representa a conclusão de um trabalho que se estendeu ao longo de toda a presidência brasileira.

"A sensação é de que a COP30 foi um processo que está terminando tendo cumprido muitas expectativas que tinha dentro do Brasil. Acho que, dentro do Brasil, o país reagiu de maneira muito positiva à COP30", disse.

O embaixador destacou que os resultados da conferência de Belém precisaram de tempo para ser compreendidos internacionalmente e que a apresentação dos novos documentos amplia o alcance do trabalho realizado pelo país.

"É a primeira vez que uma presidência de COP continua a trabalhar durante todo o ano em que é presidente para preparar documentos que realmente vão fazer uma diferença", afirmou.

Questionado sobre a expectativa de que a COP31 dê continuidade ao esforço brasileiro, o diplomata respondeu em tom de brincadeira: "Você quer que eu fique muito impopular com os outros presidentes de COP? Aquele brasileiro inventou de trabalhar um ano a mais".

Da promessa de Belém à implementação do acordo de Dubai

A elaboração do mapa do caminho foi anunciada após a COP30, em Belém, quando a presidência brasileira assumiu o compromisso de desenvolver dois documentos sobre temas considerados prioritários para a agenda climática.

O primeiro trata da intensificação dos esforços para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O segundo aborda a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa.

Na abertura da apresentação em Antália, Corrêa do Lago lembrou que a proposta de desenvolver um roteiro para reduzir a dependência dos fósseis foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cúpula de líderes realizada em Belém.

O embaixador ressaltou que o documento não pretende reabrir a negociação sobre compromissos já assumidos, mas organizar os próximos passos para sua implementação.

A principal referência é a decisão da COP28, realizada em Dubai, que convocou os países a contribuir para a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, acelerando as ações nesta década para alcançar emissões líquidas zero até 2050.

A diferença está na tentativa de sair de um compromisso coletivo para identificar medidas que possam ser adotadas por governos com estruturas econômicas distintas.

A elaboração do roteiro incluiu consultas internacionais e uma chamada pública na plataforma da Convenção do Clima da ONU. Ao todo, foram recebidas 267 contribuições, das quais 21 vieram de países ou grupos de países, representando 115 Partes da convenção.

Para o Brasil, o documento é uma forma de manter a discussão sobre a transição energética ativa entre uma conferência climática e outra, mesmo sem um novo acordo formal.

Como medir a dependência dos combustíveis fósseis

Um dos principais instrumentos apresentados é o Índice de Prontidão para a Transição de Belém, desenvolvido para ajudar os governos a identificar os riscos associados à dependência dos combustíveis fósseis e sua capacidade de administrar mudanças.

Segundo Ana Toni, a metodologia considera três dimensões: demanda de energia, oferta de energia e economia como um todo.

Na prática, a divisão busca demonstrar que os desafios não se limitam às nações que extraem ou exportam petróleo, gás e carvão.

Países que dependem da importação desses combustíveis também estão sujeitos a riscos econômicos e energéticos. Já aqueles cuja arrecadação pública ou atividade produtiva está ligada à exploração de fósseis precisam planejar alternativas para preservar receitas, empregos e abastecimento.

A diretora-executiva da COP30 explicou que a proposta permite avaliar a exposição de cada economia e identificar quais setores demandam mudanças mais urgentes. "Comecem agora, de onde quer que estejam", defendeu Ana durante a apresentação.

Segundo ela, o planejamento deve levar em consideração não apenas o fornecimento e o consumo de energia, mas também a capacidade econômica dos países de administrar a transição.

O índice foi concebido para oferecer diagnósticos nacionais e orientar a escolha de medidas, sem impor uma trajetória única a todos os governos.

O documento também apresenta a Abordagem de Prontidão de Belém, que organiza diferentes perfis de países e possibilidades de implementação a partir dos riscos identificados.

A proposta é que essas informações sejam utilizadas para construir estratégias nacionais e ampliar a cooperação internacional.

Ana ressaltou ainda a importância de manter o diálogo entre as conferências climáticas, de modo que os países possam compartilhar experiências, dificuldades e soluções.

Guterres cobra apoio aos países em desenvolvimento

Durante a cerimônia, António Guterres afirmou que a transição para longe dos combustíveis fósseis é fundamental para limitar a ultrapassagem temporária do aquecimento global de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.

O secretário-geral da ONU argumentou que a dependência de petróleo, gás e carvão representa não apenas um problema climático, mas também uma vulnerabilidade econômica.

Em sua avaliação, a exposição às oscilações de preços desses combustíveis afeta consumidores, governos e atividades produtivas, tornando necessário acelerar a eficiência energética e a eletrificação.

Guterres defendeu que os países utilizem o documento global como referência para desenvolver seus próprios mapas nacionais, considerando suas responsabilidades e capacidades.

O secretário-geral também chamou atenção para as economias produtoras de combustíveis fósseis, que precisarão preparar mudanças nas fontes de receita e nas estruturas de abastecimento energético.

A transição, segundo ele, deve incluir medidas para proteger trabalhadores e comunidades afetadas, além de mecanismos de financiamento que permitam aos países em desenvolvimento investir em alternativas.

O chefe da ONU ressaltou que as decisões de produtores e consumidores de energia estão interligadas. Por isso, uma mudança descoordenada pode gerar desequilíbrios entre oferta e demanda, enquanto o planejamento conjunto pode reduzir riscos para ambos.

Entre as prioridades defendidas estão o redirecionamento de recursos públicos para energia limpa, a ampliação do financiamento internacional e o desenvolvimento de estratégias capazes de combinar redução de emissões com segurança energética.

Guterres também pediu que os avanços na implementação dos mapas sejam considerados no próximo Balanço Global do Acordo de Paris, previsto para 2028, quando os países voltarão a avaliar coletivamente o progresso da ação climática.

"Palavras na COP não cortam emissões", diz John Kerry

O ex-secretário de Estado dos Estados Unidos e ex-enviado especial americano para o Clima, John Kerry, utilizou a apresentação para chamar atenção para a distância entre os compromissos assumidos nas conferências e as mudanças efetivamente realizadas pelos países.

"Palavras em decisões de COP não cortam emissões. Planos, investimentos e ações, sim", afirmou Kerry, em tradução de sua declaração.

O ex-secretário destacou o papel de Corrêa do Lago na manutenção do debate sobre os combustíveis fósseis durante os momentos de impasse nas negociações de Belém.

Segundo Kerry, as discussões climáticas frequentemente ficam condicionadas aos interesses políticos e econômicos de cada país, o que dificulta a construção de consensos.

Ele lembrou que a COP28 produziu um compromisso sobre a transição energética, mas afirmou que o mundo continuou ampliando o consumo de combustíveis fósseis, evidenciando a diferença entre as decisões diplomáticas e sua implementação.

Kerry também defendeu a competitividade econômica das fontes renováveis e criticou a resistência política à substituição dos fósseis.

A avaliação foi acompanhada por um alerta sobre a necessidade de transformar o consenso científico sobre a mudança climática em decisões de investimento e políticas públicas.

Estratégias devem considerar economias dependentes de fósseis

O secretário-executivo da Convenção do Clima da ONU, Simon Stiell, avaliou que o documento brasileiro oferece uma contribuição para orientar ações após os compromissos firmados nas conferências anteriores.

Segundo ele, Dubai estabeleceu uma direção para a transição energética, enquanto Belém reforçou o reconhecimento de que a mudança dos sistemas energéticos já está em curso.

Stiell destacou, porém, que o aumento dos investimentos em energia limpa não elimina os obstáculos econômicos e políticos enfrentados pelos governos.

Na avaliação do secretário-executivo, o primeiro passo é compreender onde cada país está mais exposto aos combustíveis fósseis e qual é sua capacidade de administrar a transformação.

A partir desse diagnóstico, os governos poderão definir se devem priorizar mudanças no consumo, na produção energética ou na estrutura econômica.

Stiell também chamou atenção para os países que dependem das receitas provenientes dos combustíveis fósseis e que precisarão diversificar suas economias.

O secretário-executivo defendeu que os bancos de desenvolvimento direcionem recursos para iniciativas capazes de produzir impactos concretos e que os resultados sejam acompanhados nos próximos ciclos de avaliação climática.

A ex-secretária-executiva da Convenção do Clima, Patricia Espinosa, também ressaltou as diferenças de capacidade entre os países. Ela convidou governos que já desenvolveram estratégias nacionais a compartilhar suas experiências, especialmente sobre a identificação de recursos financeiros e das áreas que exigem apoio internacional.

A expectativa é que essas experiências ajudem a transformar o documento em uma agenda de cooperação, em vez de uma referência restrita à presidência brasileira.

Marina Silva defende energia renovável para sustentar eletrificação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que a transição energética seja acompanhada pela mobilização de capital público e privado, com participação dos bancos de desenvolvimento e mecanismos de incentivo.

Durante sua intervenção, a ministra chamou atenção para a necessidade de direcionar o financiamento aos países e setores com maiores dificuldades para realizar a transição.

Marina também apontou uma condição para a expansão da eletrificação: a origem da energia utilizada.

"Ampliar o consumo de eletricidade não é suficiente para garantir os resultados climáticos esperados se a geração continuar dependente de fontes fósseis", disse.

Ela ressaltou que o avanço da eletrificação depende de investimentos em redes de transmissão e distribuição, armazenamento e eficiência energética.

Na coletiva de imprensa, Marina voltou a defender que os textos sobre eletrificação explicitem a necessidade de utilização de fontes renováveis, para evitar lacunas entre as políticas energéticas e os objetivos de redução de emissões.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou que o Brasil apoia a eletrificação, mas também considera os biocombustíveis parte das estratégias de substituição dos fósseis.

Ana Toni afirmou que as duas alternativas devem ser compreendidas como ações complementares dentro de uma transformação mais ampla dos sistemas energéticos.

Financiamento continua entre os principais entraves

A necessidade de recursos para viabilizar a transição esteve entre os pontos centrais das discussões em Antália.

Na coletiva, Corrêa do Lago observou que o financiamento climático continua sendo uma preocupação particularmente relevante para os países em desenvolvimento.

O embaixador mencionou o roteiro financeiro de Baku a Belém, voltado à mobilização de US$ 1,3 trilhão para o financiamento climático, e defendeu um debate mais aprofundado sobre as responsabilidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Segundo ele, a discussão não deve ficar limitada à expectativa de que uma única fonte de recursos cubra todas as necessidades da ação climática.

O presidente da COP30 também afirmou que houve avanços na agenda de adaptação desde Belém e destacou o compromisso de triplicar o financiamento destinado a essa finalidade.

O desafio, agora, é conectar os compromissos financeiros à implementação das estratégias nacionais, especialmente onde a dependência econômica dos combustíveis fósseis torna a transição mais complexa.

Mutirão até 2033 e avaliação global em 2028

Além do diagnóstico nacional, o roteiro brasileiro propõe o Mutirão TAFF, uma agenda de ação coletiva para acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis até 2033.

A iniciativa busca estimular a cooperação entre governos, setor privado, organizações internacionais e instituições financeiras para alinhar investimentos e políticas públicas.

Embora a metodologia ofereça instrumentos para identificar prioridades, o documento não estabelece metas obrigatórias de redução do uso dos fósseis para cada país.

A ausência de caráter vinculante significa que os resultados dependerão da incorporação voluntária das recomendações pelos governos.

Questionado sobre a resistência de países produtores, Corrêa do Lago afirmou que a proposta busca modificar a forma como a transição é discutida internacionalmente.

Em vez de organizar o debate como uma disputa entre dois grupos, o objetivo, segundo o embaixador, é permitir que produtores e consumidores identifiquem interesses comuns e possibilidades de cooperação.

Ana Toni reforçou que o planejamento deve considerar simultaneamente oferta, demanda e impactos econômicos, já que mudanças em uma dessas dimensões afetam as demais.

A expectativa apresentada durante o encontro é que os países comecem a utilizar a metodologia em suas estratégias nacionais e que os avanços possam ser avaliados no Balanço Global de 2028.

Para a presidência brasileira, a entrega também representa uma tentativa de manter a atuação climática do país após a transferência do comando das negociações internacionais.

O embaixador também indicou que o governo brasileiro deverá apresentar novas iniciativas relacionadas à agenda internacional do clima.

Por enquanto, a adesão dos países aos mapas nacionais e a capacidade de mobilizar financiamento permanecem como os principais pontos a serem acompanhados. O documento oferece uma metodologia de planejamento, mas a redução efetiva da dependência dos fósseis continuará condicionada às decisões políticas, econômicas e energéticas de cada governo.