Matosinhos pede revisão do regime das polícias municipais

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, vai esta quarta-feira pedir ao ministro da Administração Interna que reveja o regime especial das polícias municipais em Lisboa e Porto, por considerar que retira recursos da PSP da área metropolitana.

Numa carta a que a Lusa teve acesso, que estabelece os pontos que pretende discutir na reunião marcada para esta quarta-feira com o ministro, Luís Neves, a autarca socialista do município que pertence à Área Metropolitana do Porto nota que o modelo para as duas maiores cidades do país “enfraquece o comando metropolitano”, uma vez que “os profissionais afetos às polícias municipais deixam de estar disponíveis”.

“Num contexto de insuficiência de efetivo policial, é importante reavaliar a racionalidade deste modelo. (…) Parece-nos importante promover a convergência progressiva do regime de recrutamento das polícias municipais de Lisboa e Porto com o regime aplicável aos restantes municípios”, pode ler-se na missiva.

Ainda segundo o município matosinhense, “é urgente” o reforço dos efetivos da PSP na Área Metropolitana do Porto, para garantir “maior presença policial, privilegiar o policiamento preventivo e de proximidade e melhorar a capacidade de resposta às ocorrências”.

Em maio, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo vai reforçar os comandos metropolitanos da PSP do Porto e de Lisboa com 200 novos agentes para cada uma destas estruturas.

Em setembro, foi Matosinhos a explicar que estes 200 novos polícias que reforçarão, em dezembro, o comando metropolitano seriam distribuídos de forma equitativa pelos concelhos, após reunião com o comandante da PSP do Porto.

[Annie consegue estar presente nos últimos anos do pai, que não vai viver tempo suficiente para conhecer a sua sentença no julgamento do homicídio de Humberto Delgado. Entretanto, também ela vai ficar gravemente doente. Já pode ouvir o último episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

Na carta, Luísa Salgueiro explica que, no período de discussão e esclarecimentos, pretende conversar sobre o reforço e “clarificação” das competências das polícias municipais, que “têm vindo a assumir um papel cada vez mais relevante na segurança e na qualidade de vida das populações”.

“Justifica-se uma revisão global das suas competências, de modo a adequá-las às exigências atuais de segurança e de prevenção, sem prejuízo das competências reservadas aos órgãos de polícia criminal e com adequada articulação com as forças de segurança”, sustenta Matosinhos.

Segundo o ofício da autarquia, o objetivo é “clarificar e uniformizar os procedimentos de detenção”, reforçar competências em matéria de excesso de velocidade e condução sob efeito do álcool, a utilização de armas de classe E (meios não letais) e a elaboração do expediente e apresentação de detidos às autoridades competentes.

Do documento consta o programa para a visita do ministro Luís Neves a Matosinhos que, entre as 09h00 e as 11h00, assistirá à apresentação do projeto de novo quartel da GNR, já depois de uma reunião de trabalho, a discussão com o município, e uma visita à Academia Alertinha.