Moraes montou estrutura paralela no gabinete para inquérito das fake news

Quando o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu assumir a relatoria da investigação, em setembro, precisou deslocar alguns de seus assessores para buscar os papéis que integram o inquérito das fake news do gabinete de Moraes. Eles usaram carrinhos para transportar as pilhas de documentos do processo.

Os auxiliares de Fachin também tiveram de numerar páginas à mão e digitalizar todos os documentos, com o objetivo de levantar o sigilo e dar publicidade aos atos praticados por Moraes nos sete anos do inquérito.

"Foi certificado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte que a tramitação destes autos deu-se de forma exclusiva no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes até 11.9.2026 e, que, na mesma data, foram juntados aos autos 79 (setenta e nove) expedientes avulsos, formando os volumes 53 a 57", afirmou Fachin na decisão que determinou o arquivamento do inquérito.

O presidente do Supremo também destacou que o "acervo vem sendo examinado pela Presidência da Corte, a tempo e modo, considerando-se, inclusive, que parte desses feitos foi submetido à prévia digitalização e conversão em processo eletrônico pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte".

O encerramento da investigação não afetará as ações que já foram julgadas pelo tribunal, como as denúncias contra os quatro núcleos da trama golpista.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes e a Secretaria Judicial do Supremo foram procurados por meio da Secretaria de Comunicação do tribunal, mas não se manifestaram.

O recados de Fachin

Em uma decisão de 31 páginas, Fachin descreveu o início do inquérito das fake news, em 2019, até o momento em que iniciou o seu processo de arquivamento, a partir de setembro deste ano. O presidente do STF argumentou que não se pode permitir que um procedimento investigatório continue em aberto analisando fatos novos.

O ministro ainda destacou que o juiz não pode ser protagonista nas investigações. Para Fachin, a estrutura de acusação criminal deve privilegiar os órgãos de investigação, em especial o Ministério Público.

"Em suma, já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz".

Sobre a investigação, Fachin disse que "não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana".

Destacou, porém, que inquéritos precisam de um fim. "A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição", escreveu.

O presidente do Supremo concluiu sua decisão dizendo que a mesma Constituição que "protege a independência do Poder Judiciário" é que a assegura a todos a "razoável duração do processo, a liberdade e o devido processo legal".

Histórico do inquérito

O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli utilizou o artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal, que estabelece as regras para investigar "infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal".

No mês seguinte, já houve a primeira insurgência contra o inquérito das fake news, pela então PGR, Raquel Dodge, que afirmou que caberia ao Ministério Público pedir e requisitar as investigações. Para ela, houve desrespeito ao princípio acusatório e o Supremo atuava como vítima e julgador do caso.Moraes não aceitou o arquivamento.

De ofício, o ministro chegou a requisitar diligências pela PF para identificar influenciadores e empresários ligados ao bolsonarismo que financiavam campanhas de publicações contra ministros.

Em 2020, o STF julgou uma ação que questionava a constitucionalidade do inquérito. Na ocasião, Fachin foi o relator dos pedidos e reconheceu a constitucionalidade da portaria.

Gestão Fachin

Em março deste ano, numa conversa com jornalistas, o ministro Fachin afirmou que estava tratando com Moraes o encerramento do inquérito das fake news. Na ocasião ele disse: "A diferença entre o remédio e o veneno é a dose".

Dentro do inquérito das fake news, Moraes foi ampliando o acervo das investigações, sendo inclusive relator do inquérito dos atos antidemocráticos e depois do 8 de Janeiro. Esse foi o acervo das apurações que serviram para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tramar o plano de golpe de Estado depois da derrota eleitoral.

Com o fim da condenação dos quatro núcleos da trama golpista, o novo grande procedimento do inquérito das fake news foi investigar um possível esquema de vazamento de dados sigilosos do ministro do STF e do PGR por agentes da Receita Federal.

Depois, o procedimento mais grave foi uma investigação no Maranhão que apurava um possível monitoramento do ministro Flávio Dino. Na ocasião, Moraes determinou que fosse realizada a quebra do sigilo telemático do jornalista Luiz Pablo, que tem um blog no Maranhão, para que indicasse a fonte.

O auge das controvérsias aconteceu depois que o ministro Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news para acusar André Mendonça. Ele recolheu relatórios de inteligência da PF e pediu a abertura de uma investigação por direcionar as investigações do caso Master contra o colega de tribunal.

Dias depois, Fachin assumiu a relatoria do caso e iniciou o processo para arquivar o inquérito das fake news.