Votação fim da escala 6x1: trabalhadores terão folga sábado e domingo?
RESUMO ＋
A proposta para o fim da escala 6x1 prevê que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana, em vez de apenas um. A jornada máxima semanal cairia gradualmente de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto permite escalas diferentes por negociação coletiva e ainda depende de aprovação definitiva no Congresso.
O fim da escala 6x1 mudaria a distribuição dos dias de trabalho e de descanso dos brasileiros. Pela proposta em discussão no Senado, os trabalhadores passariam a ter dois dias de folga por semana, em vez de apenas um, com redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. O texto também proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada.
A proposta pode ser votada nesta quarta-feira, 14, caso seja aprovado o pedido para acelerar sua tramitação. Para avançar, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.
Como ficariam os dias de trabalho com o fim da escala 6x1?
A principal mudança seria a substituição da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1, por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de folga, chamado de 5x2.
Na escala 6x1, o trabalhador pode cumprir seis dias consecutivos de expediente antes de ter um dia de descanso. Com a nova regra geral, a semana seria organizada em cinco dias de trabalho e dois de folga.
Isso não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. A proposta estabelece que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos, mas permite outras formas de organização da jornada.
Assim, os dias de trabalho e de folga poderão variar conforme a atividade profissional e as escalas adotadas.
As duas folgas terão que ser consecutivas?
O texto prevê dois dias de descanso semanal, mas não estabelece que as folgas tenham que ocorrer obrigatoriamente em sequência em todas as situações.
A PEC permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam escalas diferentes, desde que respeitem uma média mensal equivalente a dois dias de descanso por semana.
Essas negociações também deverão garantir pelo menos um dia de folga a cada período de sete dias.
Na prática, isso abre espaço para que determinadas categorias tenham dias de descanso alternados, conforme as regras negociadas.
Quantas horas por dia serão trabalhadas?
A proposta mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal.
O cronograma estabelece duas etapas:
- Dois meses após a publicação da emenda: a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
- Um ano e dois meses após a publicação: o limite passaria a ser de 40 horas semanais.
Com a jornada de 40 horas distribuída igualmente em cinco dias, o trabalhador cumpriria oito horas por dia.
O texto também permite outras formas de distribuição das horas por meio de negociação coletiva, respeitadas as condições previstas na proposta.
Quem trabalha aos domingos terá direito a duas folgas?
A proposta não determina que o descanso ocorra obrigatoriamente aos fins de semana. Por isso, trabalhadores de setores que funcionam aos sábados, domingos e feriados poderão continuar sujeitos a escalas específicas.
A regra geral prevê dois dias de descanso por semana, com preferência pelo domingo para uma das folgas.
Atividades como saúde, transporte e segurança poderão ter regras diferenciadas estabelecidas em lei.
Além disso, acordos coletivos poderão definir outras escalas, desde que respeitem as exigências de descanso previstas na PEC.
Quando a nova escala de trabalho começaria a valer?
O fim da escala 6x1 ainda depende de aprovação definitiva no Congresso Nacional. Portanto, as regras atuais continuam em vigor até que a proposta conclua sua tramitação e seja promulgada.
Se aprovada, a mudança terá um período de transição. Os dois dias de descanso semanal e o limite de 42 horas de trabalho passariam a valer dois meses após a publicação da emenda.
A jornada máxima de 40 horas semanais seria aplicada um ano depois, completando um ano e dois meses desde a publicação.
A PEC também determina que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários, inclusive dos pisos salariais das categorias profissionais.
'Perguntas frequentes'
Como fica a escala de trabalho com o fim da 6x1? ＋
A proposta estabelece como regra geral cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, com redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais.
O fim da escala 6x1 garante folga aos sábados e domingos? ＋
Não necessariamente. A PEC prevê dois dias de descanso semanal, com preferência pelo domingo para uma das folgas, mas permite outras formas de organização da jornada.
As duas folgas terão que ser seguidas? ＋
Não obrigatoriamente. A proposta permite escalas diferentes por negociação coletiva, desde que seja respeitada a média mensal de dois dias de descanso por semana e pelo menos uma folga a cada sete dias.
Quem trabalha no domingo também terá duas folgas? ＋
A proposta estabelece dois dias de descanso semanal como regra geral. Algumas atividades poderão ter escalas específicas, conforme negociação coletiva ou regras diferenciadas previstas em lei.
O trabalhador vai receber menos com a nova escala? ＋
Não. A PEC proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho, inclusive para os contratos já existentes.
O fim da escala 6x1 já está valendo? ＋
Não. A proposta ainda depende de aprovação definitiva no Congresso Nacional. Se promulgada, terá um período de transição para a aplicação das novas regras.
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