PF vê pagamentos de 'folha paralela' a todos os conselheiros do Tribunal de Contas do MT

A Polícia Federal apontou pagamentos oriundos de uma "folha paralela" a todos os sete conselheiros do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) em 2025, segundo o inquérito que levou à prisão do presidente da corte, Sérgio Ricardo de Almeida, na operação Tomada de Contas.

A diligência ocorreu na última quinta-feira (29). Conforme a corporação, entre janeiro e outubro do ano passado, os sete receberam R$ 48,5 milhões das contas do tribunal. A remuneração no Portal da Transparência, no entanto, registrava R$ 2,2 milhões no mesmo período.

Segundo a PF, os pagamentos saíram de ordens bancárias avulsas e pelo canal de pagamento a fornecedores do tribunal.

Nesses dez meses, Sérgio Ricardo recebeu do TCE R$ 15,4 milhões. O conselheiro Guilherme Maluf recebeu R$ 10,6 milhões, e José Carlos Novelli, R$ 8,9 milhões. Já Alisson de Carvalho Alencar, que à época das investigações era procurador de contas, recebeu R$ 8,1 milhões.

Maluf, Novelli e Alencar foram afastados pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável por autorizar a operação da corporação.

Procurada, a defesa de Sérgio Ricardo diz que "considera a prisão preventiva ilegal, por não estar amparada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da privação de liberdade".

"O próprio Ministério Público Federal manifestou-se expressamente contra a prisão, por considerá-la desnecessária, o que reforça o questionamento da defesa quanto à legalidade da medida", dizem em nota os advogados Valber Melo e Saulo Gahyva.

"A relevância do cargo ocupado não justifica, por si só, a prisão. A apuração dos fatos deve observar o devido processo legal e a presunção de inocência, sem antecipação de pena."

As defesas de Maluf e Novelli não foram localizadas pela reportagem.

Em nota na quinta, o TCE-MT disse que "adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça". Também cita a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.

Além do presidente preso e dos três afastados, os outros três integrantes do órgão que seguem no cargo também aparecem na folha de pagamentos paralela do Tribunal de Contas, mas eles não foram alvos de medidas cautelares.

A PF classifica a situação destes membros do TCE-MT como "limítrofe" e diz que é necessário aprofundamento da investigação, devido à "ordem de grandeza dos valores movimentados, e não necessariamente a ausência de atipicidades".

Os investigadores pretendem juntar mais provas "ainda que de forma menos invasiva ou com menor restrição de direitos". Embora não tenham sido alvo de medidas cautelares, o Ministério Público Federal pediu a quebra do sigilo bancário deles.

Segundo a investigação, Waldir Teis, que assumiu a presidência após a prisão de Sérgio Ricardo, recebeu R$ 1,5 milhão. Gonçalo Domingos de Campos Neto, R$ 3,1 milhões, e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, R$ 2,3 milhões.

Teis e Antônio Joaquim chegaram a ser afastados em 2017 na Operação Ararath, mas a investigação acabou arquivada.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação do TCE-MT às 18h20 de sábado (31) por mensagem e email e questionou se os conselheiros gostariam de comentar sobre as informações do inquérito, mas o órgão não se manifestou.

A operação da quinta começou com uma denúncia anônima que dizia que fornecedores do TCE só recebiam se devolvessem parte dos pagamentos ao grupo do presidente.

O inquérito que deu origem à apuração também aponta que o tribunal recebeu emendas parlamentares da Assembleia de Mato Grosso registradas como de "lideranças partidárias", sem autor definido. A PF levantou os dados no Portal da Transparência do estado.

Em 2025, foram R$ 50 milhões, dos quais R$ 39,1 milhões destinados a "indenizações", a mesma rubrica usada nos pagamentos sob suspeita. Em 2026, os repasses somam R$ 62,4 milhões, com R$ 33,1 milhões para essa finalidade.

Empresas contratadas pelo tribunal e citadas na investigação, como agências de publicidade e uma terceirizada, receberam a maior parte do dinheiro dessas emendas.

A corporação afirma que a forma como as emendas entram no orçamento do órgão de contas ainda precisa ser aprofundada. A polícia não atribui irregularidade a nenhum deputado específico.

Na quinta, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de sigilos e sequestros de bens. Segundo a polícia, os fatos investigados podem configurar crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.